Governo admite fazer concessões. Regra de servidor e limite para benefícios estariam em jogo

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, para conseguir aprovar a reforma, o governo pode fazer concessões a servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003. Também estão em negociação regra especial para agentes penitenciários e limite maior de acúmulo de benefícios. -RIO, BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO VERDE (GO)- No momento em que o Planalto retoma fortemente as negociações para obter os 50 votos que faltam para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu, ontem, que o governo pode fazer novas concessões na proposta para garantir a aprovação. Segundo ele, uma das possibilidades é negociar regras mais brandas para servidores públicos que ingressaram no funcionalismo antes de 2003. Também estariam em negociação, segundo fontes, regras especiais para agentes penitenciários e elevação do limite para acúmulo de benefícios. O Executivo precisa de 308 votos.

ADRIANA LORETEEsforço. Dyogo Oliveira: alterações serão aceitas se agregarem votos e não conflitarem com princípios da reforma

- Há uma discussão para que se aplique uma regra diferente para quem entrou antes de 2003. Não recebemos ainda uma proposta sobre isso. Não tem como avaliar qual é o impacto. Vamos avaliar, se ela agregar votos e não conflitar com os princípios da reforma, ok. Caso contrário, não vamos aceitar - afirmou o ministro, durante o evento "E Agora, Brasil?", promovido pelo GLOBO, no Rio.

Oliveira comentou que a reforma enfrenta resistência de parlamentares ligados a grupos mais afetados, como os servidores públicos:

- Foram feitas propostas que atenderam a demandas legítimas do processo. Hoje, vejo pressões de grupos para tentar manter tratamentos privilegiados. O processo daqui para frente é muito pragmático. Podem ter alterações adicionais, mas que viabilizem a aprovação.

O ministro chamou atenção para a necessidade da reforma, lembrando que, enquanto as contas públicas fecharam 2017 com um déficit de R$ 124,4 bilhões, a Previdência encerrou o ano com um rombo de R$ 182,4 bilhões - levando em conta apenas o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), operado pelo INSS. Quando se considera o resultado da Previdência como um todo, incluindo o regime de aposentadoria de servidores e militares, o déficit chega a R$ 268,7 bilhões.

Segundo fontes ligadas à Presidência, apesar da pressão de algumas categorias do funcionalismo para manter a integralidade e paridade para quem ingressou até 2003, o Planalto não pretende ceder, porque pode quebrar o discurso oficial de que a reforma vai unificar as regras entre servidores e trabalhadores do setor privado. Um tratamento diferenciado, no entanto, pode ser dado a quem atua com segurança pública. Os agentes penitenciários poderão ter as mesmas regras de policiais federais e legislativos (idade mínima de 55 anos) e pensão integral para familiar em caso de morte em serviço. MINISTÉRIO EM TROCA DE VOTOS Outro ponto que pode ser considerado uma barganha é a criação do Ministério de Segurança Pública. A nova pasta é uma reivindicação de deputados da "bancada da bala" e servirá como moeda do governo em troca de votos pela aprovação da reforma. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que soma mais de 300 integrantes, disse que "a bancada estará lutando pela criação do ministério porque o sistema de segurança é uma torre de Babel".

Nos bastidores, o governo avalia que, se a reforma não for aprovada na Câmara em fevereiro e concluída no Senado em março, a missão se tornará praticamente impossível. Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, as próximas duas semanas serão decisivas, o que vai exigir um verdadeiro corpo a corpo com parlamentares no esforço por votos.

Há, ainda, pressão para que o governo mude o limite previsto para acumulação de benefícios (pensão e aposentadoria) na reforma de dois salários mínimos para o teto do INSS (R$ 5.645). Mas o Planalto alerta que a proposta permite que a pessoa opte pelo benefício de maior valor, e isso significa que ele pode ser muito superior ao teto do INSS. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a fixação de idade mínima e a unificação dos regimes são itens sagrados da proposta.

O otimismo do governo em torno da aprovação da reforma não está em consonância com o discurso de parlamentares, inclusive os da base aliada, que estão preocupados com as eleições. Para os líderes do DEM, deputado Efraim Filho (PB), e do PSD, Marcos Montes (MG), as dificuldades aumentaram de dezembro, na última tentativa de pôr a matéria em votação, para cá.

- Quanto mais o tempo passa, pior vai ficando - disse Montes. Efraim concorda: - O governo não tem votos e deveria assumir. Se puser para votar e perder, vai ser pior.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que, apesar de haver uma data, o governo não tem os votos:

- A votação está marcada, mas precisamos de votos.

A expectativa do governo é que o texto seja apreciado na Câmara em 20 de fevereiro. A previsão é que, na terça-feira, Maia inicie a discussão da emenda aglutinativa que contém o pacote de mudanças.

Embora confirme fevereiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que a contagem de votos é pouco precisa:

- Estamos trabalhando nessa direção e temos confiança, porque é uma necessidade. Há diversas contagens. Hoje, ainda há muitos parlamentares em suas cidades, então, essa conta é muito imprecisa. Vamos saber exatamente no dia da votação. REGRA DE OURO SOB RISCO EM 2019 Na conversa com O GLOBO, Dyogo Oliveira destacou ainda que a possível aprovação da reforma da Previdência neste ano ajuda, mas não garante o cumprimento da chamada regra de ouro em 2019. Prevista na Constituição, ela determina que o governo não pode se endividar para arcar com despesas correntes, como pessoal. O ministro confirmou que a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro garantirá o cumprimento da regra este ano.

Já o presidente Michel Temer disse acreditar que a emenda constitucional do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação, será revista antes do prazo de dez anos, graças à recuperação da economia. A norma, aprovada em 2016, estabelece que a medida tenha duração de 20 anos, podendo ser mudada na metade do tempo. Colaboraram Débora Bergamasco, Karla Gamba, Patricia Cagni, André de Souza e Ana Paula Ribeiro

INSS AMPLIA APOSENTADORIA AUTOMÁTICA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que, a partir de fevereiro, cerca de 200 mil segurados poderão dar entrada no pedido de aposentadoria sem precisar ir a um posto de atendimento. Neste universo, cinco mil segurados que estão aptos a conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição - 35 anos de recolhimento, para homens, e 30, para mulheres - serão notificados por meio de carta nas próximas semanas. Os demais 195 mil, que podem se aposentar por idade, serão avisados ao longo do ano. Para autorizar o novo procedimento, o INSS publicará uma portaria mês que vem.

Após ser notificado, o segurado deve entrar no portal meu.inss.gov.br, no qual poderá conferir o tempo de contribuição, a média salarial calculada e o valor final do benefício. É preciso também aceitar ou não a aposentadoria. Aqueles que quiserem poderão continuar contribuindo e se aposentar mais para frente. Todo esse processo também estará disponível pelo canal telefônico 135.

No ano passado, o INSS decidiu facilitar a concessão da aposentadoria por idade - para trabalhadores com, no mínimo, 180 meses de contribuição e idade de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Mas os contribuintes recebiam a notificação em casa e tinham que ir a uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento. Agora, o processo é eletrônico.

As novas regras do INSS não valerão para segurados especiais, como agricultor familiar, pescador artesanal e indígena.