Ministro encontra empresários

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), afirmou ontem que é certa a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro e que o governo não conta um plano B. A declaração foi dada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde o ministro participou de almoço com empresários mineiros. Encontros com representantes da sociedade civil fazem parte da estratégia do governo federal em busca de apoio pela aprovação do texto. O objetivo é que as entidades ajudem a pressionar os deputados federais. "Teremos, até o dia 19 de fevereiro, os votos necessários para a aprovação da reforma", disse. "Não estamos trabalhando com esse cenário (de não aprovação). Nosso cenário é de votação e aprovação. Não temos plano B. Só temos plano A", completou.

Um dos empecilhos para a aprovação é a proximidade das eleições. Os deputados federais não estariam dispostos a contrariar suas bases para votar com o governo. Mas, para Marun, os parlamentares estão encontrando mais aceitação popular pela reforma. De acordo com o ministro, isso garantirá a aprovação do texto. "Há uma conscientização maior da população sobre a necessidade da reforma da Previdência", apontou. Segundo ele, pesquisas internas do governo federal mostram a crescente aprovação popular das alterações das regras da aposentadoria.

Mas, para o deputado federal Fábio Ramalho (MDB), presidente em exercício da Câmara, esse posicionamento está equivocado. Segundo ele, a rejeição popular à reforma da Previdência é muito maior do que a aprovação. O parlamentar disse que de novembro até agora visitou cerca de 60 cidades do interior e só encontrou posicionamentos contrários à mudança. "As pessoas ficam nos palácios de Brasília. Brasília é uma ilha da fantasia. Tem que ir ao chão, ir aos mercados, ir às ruas e aos bares e parques, para saber o que o cidadão pensa", pontuou. Ramalho também participou do encontro na Fiemg.

O deputado federal, mesmo sendo do mesmo partido do presidente Michel Temer, afirmou que é contra o texto atual da reforma, apesar de concordar que há necessidade urgente de mudanças na Previdência. Para ele, o texto é tímido e, se for aprovado como tal, em 2019 será necessária nova alteração. Além disso, na avaliação dele, é necessário que mais setores sejam atingidos pelas alterações.

Ainda segundo Ramalho, não há condições para se votar a reforma neste ano. Ele acredita que o tema não foi suficientemente debatido com a sociedade. "Eu acho muito difícil, ainda não há votos suficientes e, para colocar em votação, depende muito do presidente Rodrigo Maia (da Câmara), que só colocará em votação se tiver a certeza de uma vitória", considerou.

Contagem de votos - O ministro Marun admitiu que o governo federal ainda não fez a contagem dos votos dos deputados federais favoráveis à mudança, o que só será realizado no fim deste mês. Como a reforma da Previdência prevê emenda constitucional, é necessário o voto de no mínimo 2/3 dos deputados federais, em dois turnos. "A aprovação é difícil, mas estamos trabalhando para isso, porque é imprescindível para o País", declarou.

Ele informou que neste momento de recesso parlamentar o governo federal aproveita para se reunir com representantes da sociedade civil. A partir do fim do recesso, os esforços serão centrados em reuniões com deputados. Ele afirmou que emendas parlamentares continuarão sendo liberadas, mesmo antes da votação do texto. Mas, segundo ele, essa não é estratégia para conseguir votos. "Emenda não é estratégia. É obrigatória, está no orçamento", alegou.

Em dezembro, ele admitiu que o Palácio do Planalto pressionou governadores e prefeitos a trabalharem a favor da reforma da Previdência em troca de recursos do governo federal. "Essa questão das emendas é outra hipocrisia. Toda vez que o governo precisa de um voto, se relaciona a liberação de emendas. É impositiva, tem que ser liberada. A oposição critica, mas nunca vi um deputado da oposição abrir mão das emendas", disse.

Caixa - Sobre a informação de que as mudanças no estatuto da Caixa Econômica Federal podem interferir na votação da Previdência, o ministro Marun falou que "não recebeu qualquer pressão". Com as alterações, que devem ser votadas em assembleia, as indicações de dirigentes passam a ocorrer por critérios técnicos e não mais pelo Presidente da República. As indicações poderiam ser usadas como moeda de troca de votos pela reforma da Previdência. Na última terça-feira, o presidente Michel Temer afastou - por recomendação do Ministério Público - quatro vice-presidentes da Caixa sob suspeita de corrupção.

Maia diz que tema não pode parar o Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o Legislativo não pode ter seus trabalhos paralisados em função da reforma da Previdência caso o governo não consiga angariar os votos necessários para votá-la em fevereiro.

O Executivo e sua base têm trabalhado para obter pouco mais do que os 308 votos exigidos para aprovar em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias, e o próprio Maia vinha declarando que não colocará a medida em votação se ela não contar com o apoio necessário.

"Se não chegarmos aos 308 votos, não adianta a gente parar o Congresso por seis meses, porque depois será eleição e aí teremos um ano parados", falou o presidente da Câmara em conferência latino-americana do Banco Santander, em Cancún.

Maia lembrou que o Palácio do Planalto assistiu o desgaste de sua base ao longo do ano passado. Segundo o presidente da Câmara, o número de aliados do governo do presidente Michel Temer passou de aproximadamente 360 deputados para cerca de 260 após as duas denúncias criminais contra o presidente.

"Então, não adianta colocarmos aqui um discurso otimista, vamos trabalhar com os dados da realidade, e a realidade é que o Brasil, o governo precisa reorganizar sua base, e, para isso, conta comigo e com os principais líderes na Câmara e no Senado para que a gente tente construir um caminho ainda no mês de fevereiro", apontou.

O início da discussão da reforma está previsto para o dia 5 de fevereiro, mas o debate deve ser interrompido pelo feriado do Carnaval. A expectativa é que a votação da PEC comece a partir do dia 19 de fevereiro.

Maia aproveitou para avaliar o contexto político do país e apontou que ainda há "muita volatilidade eleitoral" pela frente.

"Acho que fazer previsão agora do processo eleitoral brasileiro é muito difícil", afirmou, acrescentando que as eleições estão a "cem anos de distância do dia de hoje".

Corrida ao Planalto - O deputado, que embora não tenha se colocado na disputa, tem sido citado como um dos nomes possíveis na corrida pelo Planalto em outubro, defendeu ainda que o campo da centro-direita possa se definir para ganhar espaço na arena eleitoral.
"O campo que eu represento, o campo mais centro-direita no Brasil, ele tem muita dificuldade em um primeiro momento, porque o discurso é muito racional", considerou.

"Por isso que acho que quando você coloca nomes como o do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), do governador (de São Paulo), Geraldo Alckmin, a intenção de voto é muito aquém do que poderia", afirmou, defendendo que esse campo comece a introduzir debates que gerem "polêmica".

"Porque senão também quem não gera polêmica não é visto."

Maia também reservou parte de seu discurso na conferência para tecer críticas ao que considerou "interferências" do Judiciário que "bloqueiam" ações do Executivo, referindo-se a liminares que suspenderam ações e medidas provisórias do governo.

Também dirigiu comentários à Justiça trabalhista. Para o deputado, há "mitos" no Brasil que servem para beneficiar "segmentos da sociedade". "A legislação trabalhista serve para garantir uma mega estrutura de juízes na área trabalhista que representa quase 50% do Judiciário federal brasileiro", avaliou.

Presidente da Fiemg prevê mais credibilidade

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior ponderou ontem que a reforma da Previdência dará credibilidade para que o País continue em desenvolvimento. Ele considerou "positivo" o encontro com o ministro Carlos Marun. "O ministro explicou muito bem a necessidade de aprovarmos essa reforma, porque isso dará credibilidade ao País para continuar com o desenvolvimento. Nós, da indústria, já sabíamos disso, os empresários de Minas sabem disso, dessa importância. Estamos empenhados. A eleição não pode ser empecilho para a gente fazer a reforma da Previdência", disse.

Para Olavo Machado, a não aprovação leva ao risco de o País não ter dinheiro para pagar as aposentadorias por falta de recursos. A Fiemg preparou uma cartilha explicando a importância das mudanças.

O presidente da CDLCDL-BH, Bruno FalciBruno Falci, espera que a votação aconteça o mais breve possível. "A mudança na Previdência é condição para que o País volte a crescer e atrair novos investimentos. Acreditamos que a reforma da Previdência é primordial para a retomada da economia brasileira", avaliou. Ainda segundo ele, a reforma torna possível acabar com privilégios de algumas categorias e equilibrar as contribuições.

Para o ministro Carlos Marun, praticamente não restam dúvidas sobre a reforma da Previdência. "Ninguém vem argumentar conosco contra a reforma. O que colocam é que não vai passar. E estamos trabalhando para vencer esse obstáculo para aprovar a reforma em fevereiro", apontou.

Perguntado sobre o fato de estar realizando reuniões com entidades que apoiam o projeto - o que pode estar dando uma falsa ideia de aprovação ao texto - o ministro afirmou que está se reunindo com quem o convida. E ressaltou que no domingo participará de um culto, em São Paulo, onde estarão presentes cerca de 60 mil pessoas. Ele disse ainda que está aberto a setores que desejem oferecer sugestões ao texto que não firam os princípios básicos da reforma, que são estabelecimento da idade mínima e fim dos privilégios.

Ministério do Trabalho - Marun voltou a apoiar a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer para a pasta do Trabalho, que acabou sendo impedida de tomar posse pela Justiça, após ser revelado que ela foi condenada em ação trabalhista por não assinar carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava para ela e sua família. Para Marun, a medida judicial é contrária à Constituição, que diz que é prerrogativa exclusiva do presidente nomear e exonerar seus ministros.

Marun também falou do cenário eleitoral, que, para ele, é preocupante. "Qualquer candidato que afirmar que a reforma da Previdência não é necessária estará mentindo." O objetivo do governo, segundo ele, é apresentar um nome como alternativa aos presidenciáveis Lula e Bolsonaro. Entre os nomes que ele considera "aceitáveis" estão Rodrigo Maia (DEM), Henrique Meirelles (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e o próprio Michel Temer (MDB).