Suspeitas devem dificultar aval do TCU a empréstimo de R$ 15 bi do FGTS ao banco

"O novo estatuto deve prever que todos devem passar por um critério de avaliação técnica e serem confirmados pelo conselho" Henrique Meirelles Ministro da Fazenda _ "Apesar de eu não ver nada de errado nos vices terem ligação com os partidos, não há nenhum deles que tenha ligação com o PP" Arthur Lira (AL) Líder do PP na Câmara

A que, equipe com econômica a crise na Caixa, avalia será difícil obter o aval do TCU para o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS ao banco, o que afetará o crédito imobiliário. A saída dos vice-presidentes da Caixa deve reduzir o apoio à reforma da Previdência. -BRASÍLIA- O episódio que culminou com o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa chamuscou o presidente Michel Temer, que só tomou a decisão depois de pressionado pela própria equipe econômica, e pode afetar projetos de interesse do governo. Sob a ira de parlamentares de partidos responsáveis pela indicação dos nomes para os cargos, Temer terá menos margem de manobra para negociar apoio à reforma da Previdência. Além disso, integrantes da área econômica afirmam que ficará mais difícil conseguir a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS para a Caixa, que precisa se adequar às novas regras prudenciais do mercado financeiro para ampliar sua carteira de crédito.

MICHEL FILHO/14.2.2017Mudança. Sede da Caixa: estatal vai se adequar à legislação, passando a fazer indicações técnicas para cargos-chave. Escolha dos vice-presidentes será feita pelo Conselho de Administração

Segundo integrantes da equipe econômica, um fator de instabilidade para a liberação do dinheiro do Fundo de Garantia para a Caixa é o fato de que a vicepresidente afastada Deusdina dos Reis Pereira é representante do banco no Conselho Curador do FGTS. Os técnicos alegam que as suspeitas envolvendo a executiva podem acabar atrasando tanto a aprovação do empréstimo do Fundo à Caixa como a decisão do TCU sobre o caso, já que a Corte de Contas abriu investigação para apurar a operação.

Ao mesmo tempo, a despeito das reclamações de partidos da base aliada, insatisfeitos com a possibilidade de perderem o poder de nomear indicados na Caixa Econômica Federal - o que poderá afetar ainda mais a reforma da Previdência -, ministros do Palácio do Planalto dizem que Temer passará a seguir a Lei das Estatais. Por essa lógica, dizem interlocutores do presidente da República, a estatal vai ter de se adequar à legislação, passando a fazer indicações técnicas para os cargos-chave. Custe o que custar.

- A Caixa vai mudar. Vai ter que se adequar à Lei das Estatais - disse um dos ministros mais próximos ao presidente.

Após o desgaste de ser pressionado pelo Ministério Público Federal (MPF) a afastar executivos investigados, o governo resolveu antecipar uma mudança estrutural na Caixa e deve deixar de escolher os vicepresidentes da instituição, atribuição hoje do presidente da República, prerrogativa que deverá passar a ser do presidente do Conselho de Administração do banco. A alteração deve ocorrer amanhã, com a aprovação do novo estatuto do banco. MEIRELLES DEFENDE AVALIAÇÃO TÉCNICA O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou, ontem, o discurso de que a avaliação técnica vai se sobrepor às indicações políticas. Segundo ele, todos os vice-presidentes da Caixa terão de passar por uma avaliação técnica do conselho da instituição.

O ministro admitiu que, futuramente, haverá uma discussão na Caixa sobre o tamanho da cúpula da instituição, que hoje tem 12 vice-presidentes. Mas disse que o importante agora é definir prioridades:

- No determinado momento, a estrutura será objeto de discussão para tornar a empresa mais eficiente.

Após conversar com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), relatou que ele está "muito preocupado" com a imagem do banco. Segundo o parlamentar, Occhi reforçou que ele e a maioria dos indicados para os cargos de direção são de carreira.

O Palácio do Planalto agora se preocupa com os estragos políticos, mas também com a repercussão na imagem da Caixa. Temer só decidiu pelos afastamentos depois que a área econômica avisou que não era mais possível adiar o problema.

O Planalto e o PP deflagraram uma estratégia para tentar blindar o presidente da Caixa. O próprio Occhi tem reiterado, inclusive em conversa com aliados, que ele próprio é funcionário de carreira e uma indicação política. Nos próximos dias, ele quer mostrar os resultados positivos de sua gestão. O comando da Caixa se preparava para colher os frutos de um lucro a ser anunciado entre fevereiro e março. A ideia é manter o cronograma. MOREIRA: 'NATUREZA FUNCIONAL' Líderes de partidos ligados aos quatro vice-presidentes da Caixa comentaram, ontem, a situação dos executivos investigados. Em todos os casos, os dirigentes negaram que seus partidos tenham alguma influência sobre a atuação dos afastados.

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), disse que Antônio Carlos Ferreira, um dos vice-presidentes afastados, não foi indicado pelo partido que, por outro lado, defendia sua manutenção:

- Ele já era vice antes mesmo de darmos apoio a ele. O que o PRB fez, por alguns membros do partido o conhecerem, foi ratificar o apoio do partido para a manutenção dele. Ele, óbvio, tem nos ouvido quando algum membro da bancada tem alguma dúvida ou precisa de algum esclarecimento sobre as ações da Caixa.

O PR confirmou ter indicado o nome de Deusdina dos Reis Pereira para o cargo.

- O partido avalizou a permanência dela como vice-presidente definitiva, porque ela estava como interina, então foi uma indicação do PR. Agora, ela é uma funcionária de carreira da Caixa. Resta esperar o resultado dessas apurações - afirmou o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).

O PP também foi apontado como um dos partidos vinculados a alguns dos vicepresidentes afastados. O líder da legenda na Câmara, Arthur Lira (AL), negou:

- Apesar de eu não ver nada de errado nos vices terem ligação com os partidos, não há nenhum deles que tenha ligação com o PP.

Mais cedo, o peemedebista Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarou que sua relação com Roberto Derziê de Sant'Anna, um dos vice-presidentes afastados, era "uma relação de natureza funcional". De acordo com um relatório de investigação interna, Roberto Derziê e Moreira Franco possuíam uma relação de proximidade e, por vezes, Derziê recebeu pedidos de Moreira. Roberto Derziê também é apontado como uma indicação pessoal do presidente Michel Temer, conforme já reconheceu o Palácio do Planalto no ano passado.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) divulgou uma nota, ontem, negando ter influenciado na nomeação dos quatro vice-presidentes da Caixa que foram afastados por serem investigados. Cunha ressaltou que não tem "qualquer relação pessoal com eles".

O ex-deputado afirmou que Antonio Carlos Ferreira, um dos executivos afastados, foi indicado pela então deputada, e hoje senadora, Rose Freitas (PMDB-ES), em 2014. Cunha nega ter imposto condições para mantê-lo no cargo, como o próximo executivo relatou. "São falsas as declarações dele em auditoria interna sobre diálogos comigo e desafio a prová-las", escreveu.

Em nota, Rose de Freitas afirmou que apoiou a indicação do vice-presidente "como coordenadora da bancada do Espírito Santo, e com apoio de integrantes daquele colegiado". A parlamentar ressaltou que Ferreira era conhecido pelos deputados do estado por ter sido superintende regional da Caixa.

Embora o Planalto tenha dito, na última terça-feira, que o afastamento dos quatro vice-presidentes seria de 15 dias, decreto publicado ontem prevê que a saída é por tempo indeterminado. Occhi assinou portarias de designação para substituição temporária, por 30 dias. Após este período, caso haja necessidade, as designações passam a ser de competência do Conselho de Administração do banco.

O vice-presidente de Corporativo, Antônio Carlos Ferreira, será substituído interinamente pelo diretor de Banco Corporativo, Luiz Gustavo Silva Portela; a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina Pereira, pelo diretor de Fundos de Governo, Valter Gonçalves Nunes; o vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital, José Henrique Marques da Cruz, pelo diretor de Clientes e Canais, Ademir Losekann; e o vice-presidente de Governo, Roberto Derziê de Sant'Anna, pelo diretor de Serviços de Governo, Roberto Barros Barreto.

Sem R$ 15 bi do FGTS, créditos imobiliários podem diminuir

Banco teria de reduzir empréstimos para se enquadrar em regra financeira

-BRASÍLIA- Caso o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS não seja concretizado, a Caixa Econômica Federal pode se ver obrigada a reduzir sua carteira de crédito e interromper a concessão de financiamentos para se enquadrar nas novas regras prudenciais do setor financeiro. A liberação do dinheiro, que não tem prazo para ser devolvido, depende de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Michel Temer já sancionou uma lei que autoriza o Fundo a capitalizar a instituição financeira, mas nada será feito antes da palavra do TCU. A Corte informou que o processo está em análise, mas não houve decisão nem há data para o assunto ser votado.

CUSTÓDIO COIMBRA/12-5-2017Financiamento. Construção no Rio: Caixa reabriu este ano linha Pró-Cotista

Hoje, segundo o banco, todas as linhas de crédito habitacional operam normalmente. A Caixa reabriu, neste ano, a linha habitacional Pró-Cotista, destinada aos trabalhadores que têm conta no FGTS e que estava suspensa desde o primeiro semestre de 2017 por falta de recursos. A avaliação de uma fonte que acompanha o banco de perto, por outro lado, é que os empréstimos são concedidos a "conta-gotas" e em volume inferior ao que já foi registrado pela estatal.

A negociação entre o banco e o FGTS está em andamento desde outubro. O governo, no entanto, segurou a operação depois que o Ministério Público junto ao TCU tentou bloquear o empréstimo. Os procuradores alegaram que há um conflito de competência, porque a Caixa é gestora dos recursos do FGTS. Procurada, a Caixa informou que aguarda a posição do TCU.

Para um banco emprestar dinheiro de forma sustentável, ele precisa manter um patrimônio mínimo em relação a sua carteira de crédito, de maneira a proteger seus depositantes e a saúde da instituição. O capital próprio tem de ser robusto para fazer frente a problemas de inadimplência na carteira de crédito e honrar os compromissos. É disso que se trata o acordo internacional da Basileia, ao qual a Caixa precisa se enquadrar. Ele impõe limites mínimos às instituições para que todo o sistema financeiro opere de forma a evitar quebras e um efeito dominó. POUCA FLEXIBILIDADE OPERACIONAL Na avaliação da analista sênior para bancos da Moody's Ceres Lisboa, a Caixa precisará buscar alternativas para lidar com a pouca flexibilidade operacional. Segundo ela, a entrada dos recursos do FGTS seria a maneira mais rápida de restaurar a capacidade de crescimento do banco. A Caixa pode, porém, buscar outras saídas, como vender ativos como a carteira de crédito imobiliário inadimplente, disse ela.

- Esperamos que a melhora na rentabilidade do banco em 2017 e a maior retenção de lucros nos próximos trimestres ajudem a Caixa a reduzir a necessidade de capital para 2019. Contudo, caso a conversão dos bônus do FGTS em bônus perpétuos não seja concretizada até o fiM de 2018, o banco precisaria buscar outras alternativas, tais como venda de ativos, para conseguir cumprir com os requerimentos de Basileia III em janeiro de 2019 - afirmou Ceres.

A Caixa chegou A essa situação porque, nos últimos anos, expandiu os empréstimos, saindo e saiu de uma participação de 6% para 23% do mercado. Enquanto isso, repassou ao Tesouro, entre 2007 e 2014, R$ 29,4 bilhões em dividendos (73% do lucro). A instituição também foi alvo de pedaladas fiscais, sendo obrigada a pagar benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família sem os devidos repasses da União. A Caixa fechou o terceiro trimestre de 2017 com lucro líquido de R$ 2,17 bilhões, segundo informações do Banco Central. Isso corresponde a uma alta de 117% em relação ao lucro do mesmo período de 2016.