Governo pode recorrer ao STF. Aeroporto seria usado para operações de longa distância

Para evitar problemas para os consumidores que já compraram passagens em voos que partem do aeroporto central de Belo Horizonte ( Pampulha), o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF) para derrubar decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União ( TCU). Em caráter liminar, o ministro suspendeu a portaria do Ministério dos Transportes que autorizou a abertura do terminal para voos comerciais de longa distância. Hoje, o aeroporto só opera voos regionais, que são feitos em aviões de menor porte.

FLAVIO TAVARES/"HOJE EM DIA"/ 25- 10- 2017Imbróglio. Aeroporto da Pampulha: companhias aéreas já tinham começado a vender bilhetes para Congonhas

A Gol, no entanto, já tem dois voos diários autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac) para operar no aeroporto, com estreias previstas para 22 de janeiro em rotas diretas para Congonhas ( com aeronave Boeing 737- 700, capacidade de 138 passageiros). A Avianca tem 19 pedidos em análise e a Latam, outros cinco ( charter).

A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do TCU, que está em recesso e só retorna no dia 17 de janeiro e não há certeza de que a matéria será incluída na pauta na primeira semana após a volta aos trabalhos. Mas a decisão já está valendo. Ou seja, os voos da Gol previstos para 22 de janeiro podem não decolar de Pampulha. A venda dos bilhetes começou no dia 30 de novembro.

Segundo técnicos do governo, a ideia é recorrer à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está despachando durante o recesso da Corte. Se não tiver êxito, o provável é que os voos já autorizados para a Gol sejam cancelados. Quem comprou passagens precisaria ser ressarcido. CONCORRÊNCIA COM CONFINS Procurada, a assessoria de imprensa da Gol informou que aguarda uma orientação da Anac. O órgão regulador, por sua vez, disse que espera receber a decisão do TCU e uma orientação do Ministério dos Transportes. A pasta informou que ainda não foi notificada.

O concessionário do aeroporto de Confins teme perder movimento com a mudança na Pampulha, e também entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça ( STJ) para derrubar a portaria do Ministério dos Transportes. O processo não foi julgado.

O governo pretendia esperar um prazo de cinco anos para liberar a Pampulha para voos de longa distância. A ideia era não prejudicar o movimento em Confins, que ainda tenta se consolidar como hub ( centro de distribuição de rotas). Mas, em busca de apoio para derrubar a denúncia contra o presidente Michel Temer encaminhada ao Congresso pela ProcuradoriaGeral da República ( PGR), o governo acabou cedendo à pressão do presidente do PR, Valdemar Costa Neto ( SP), que indicou a presidência da Infraero. A estatal defende a abertura do aeroporto para melhorar os resultados.

O ministro Bruno Dantas suspendeu a portaria do Ministério dos Transportes para atender a uma representação do senador Antonio Anastasia ( PSDB- MG). Ele considerou que "não há dúvidas a respeito dos indícios de que a edição dos normativos ( que autorizam a operação na Pampulha) está marcada pela ocorrência de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentos".