Informação é a principal arma

Nem sempre a relação de compra e venda ocorre da maneira esperada por consumidores e empresários. Muitas vezes, a falta de conhecimento a respeito dos direitos e deveres referentes a cada uma das partes acaba gerando conflitos, muito comuns, principalmente, em datas comemorativas, como agora, no Natal. Com o objetivo de reduzir essa falta de informações, o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) criou, em parceria com a Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH) e o Procon-BH, o projeto Consumo Legal.

O programa foi lançado, oficialmente, no último dia 11 de dezembro. A ideia do Consumo Legal é orientar, por meio de um trabalho educativo e preventivo, consumidores e empresários sobre a melhor forma de se relacionarem. Nas redes sociais da CDLCDL-BH, já está disponível, inclusive, um vídeo com esclarecimentos a respeito das principais dúvidas sobre o tema "Troca de Mercadorias", de grande interesse nesta época.

"O empreendedorismo no País emancipou muitos empreendedores a empresários, só que uma parte destes, muitas vezes, não possui conhecimentos necessários para uma relação de consumo harmoniosa com o consumidor", explica o secretário-geral do Fopemimpe e superintendente estadual de Micro e Pequenas Empresas e Cooperativismo, Fernando Passalio.

Passalio destaca, no entanto, que a intenção do programa não é prestigiar o empresário em detrimento do consumidor. "Queremos deixar a relação transparente, para que os direitos de ambas as partes sejam respeitados, sem gerar prejuízo para ninguém. O programa é uma evolução", completa.

A execução do projeto está dividida entre as três entidades. Ao Procon-BH cabe fornecer os dados estatísticos a respeito das reclamações mais comuns dos consumidores. Já a CDLCDL-BH está encarregada de produzir o material educativo e organizar as palestras com base nas informações repassadas pelo órgão de defesa do consumidor. O Fopemimpe, que representa o governo, utilizará o seu poder de capilaridade para que os conteúdos possam chegar a todos os territórios de Minas Gerais.

Plano maior - Advogada da CDLCDL-BH, Érica Ribeiro conta que o Consumo Legal é um projeto-piloto de um plano ainda mais ambicioso. De acordo com ela, o programa começa em Belo Horizonte, mas o objetivo é expandi-lo para outros municípios mineiros, respeitando as demandas de cada região.

"Na prática, vamos divulgar, mensalmente, vídeos nas redes sociais da CDLCDL-BH com dicas sobre relação de consumo. O Procon-BH fez um ranking dos assuntos com maior reclamação, e esses temas serão utilizados para a produção dos vídeos e palestras. Vamos elaborar ainda cartilhas virtuais e físicas com orientações tanto para os lojistas como para os consumidores", diz Érica Ribeiro.

Para fazer com que o projeto cresça pelo Estado, o governo aposta ainda na parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG). A entidade atuará no sentido de fazer com que o material chegue até as mais de 200 cidades em Minas que possuem CDLCDL's.

Vários temas serão levantados pelo projeto. Entre eles estão a diferenciação de preços à vista, parcelado, boleto, cartões de débito e crédito; falta de precificação nos produtos; divulgação obrigatória das formas de pagamento, quando não são aceitos cheques e/ou cartões; obrigatoriedade de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e cartazes sobre o assunto, entre outros.

Programa lançado no último dia 11 fará um trabalho preventivo e educativo entre os consumidores e as empresas/Alisson J. Silva