Na tentativa de aprovar a reforma, governo estaria tentando negociar temas de interesse dos deputados

Brasília - O governo tenta conectar temas de interesse de deputados à reforma da Previdência, com o objetivo de conquistar apoio e viabilizar a votação da reforma na Câmara ainda neste ano.

Os congressistas querem aprovar nos próximos dias versões do Refis - parcelamento de dívidas com o fisco - para microempresas e ruralistas (o chamado Funrural), que ficaram de fora dos benefícios cedidos a médias e grandes empresas neste ano.

Segundo a reportagem apurou, há disposição da equipe econômica em negociar, mesmo que os programas representem perdas de arrecadação no longo prazo.

Isso porque, no momento em que os votos pela reforma da Previdência estão sendo contados diariamente, não é bom abrir divergências com congressistas.

A reforma é considerada prioritária e, se aprovada, poderia turbinar a confiança de empresários e consumidores com a economia, melhorando a arrecadação e compensando os efeitos dos programas de parcelamento de dívidas passadas.

Já congressistas ouvidos pela reportagem tentam desconectar as duas agendas, ressaltando a resistência à reforma no período pré-eleitoral, além do curto espaço de tempo para aprovação antes do recesso de Natal.

Os defensores dos parcelamentos falam que, embora haja redução na receita no longo prazo, entram recursos em caixa imediatamente. Além disso, viabilizam o pagamento de devedores que não conseguiriam recolher os tributos com juros e multas.

Renúncia - Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões. "A Receita superestima esses números", disse.

A deputada afirma que o governo não apontou nenhuma necessidade de ajuste no texto do projeto de lei, que deverá ter tramitação acelerada na Câmara.

"O governo não pediu votos [pela reforma da Previdência] em troca [do Funrural]", afirmou. "Mas terá 50 votos contrários [à reforma] se não aprovar [o Funrural]."
"O Funrural não é favor para ninguém", afirmou Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O Refis para microempresas teve o texto alterado na noite de quarta (29) e, segundo o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), foi enviado ao Planalto para avaliação do Ministério da Fazenda e cálculos de renúncia.

Leite afirma que reproduziu as condições de parcelamento do Refis para as grandes empresas. Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5%, parcelada em cinco vezes.

Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas ou em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 175 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas).

Segundo ele, uma das vantagens será a empresa se manter no Simples - 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal em setembro e, se não pagarem os atrasados até o fim do ano, serão excluídas do programa.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que advoga pelo projeto de lei, disse que o texto do Refis do Simples alterado mantém o "essencial" e, com isso, deverá ser aprovado com a bênção do governo.

Maia insiste em que ainda faltam votosFP

São Paulo - O governo ainda está longe de atingir o número necessário de votos para aprovar a reforma da Previdência, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, em São Paulo.

"Se não tiver voto, não vamos marcar a data. Falta muito, mas ainda não fiz a conta, então, não vou falar um número. A base não está articulada como deveria", informou.

Maia ressaltou a importância do PSDB para a votação, mas sinalizou que as mudanças sugeridas pelo partido dificilmente serão aceitas. "As três propostas feitas inviabilizam a reforma, seriam mais de R$ 100 bilhões de perda do ajuste fiscal."

Os tucanos apresentaram três reivindicações de concessões nas áreas de aposentadoria por invalidez, acúmulo de benefícios e nas regras de transição para servidores públicos.
A estimativa do governo é que a incorporação das mudanças reduziriam para menos da metade a economia esperada com a reforma, que já está em cerca de 60% da redução de gastos prevista no texto original - de R$ 793 bilhões em dez anos, o valor caiu para R$ 476 bilhões com a proposta enxuta apresentada.

A escolha do governador paulista Geraldo Alckmin para presidir o PSDB deverá unificar o partido e sua posição favorável à reforma pode favorecer a aprovação, avaliou Maia.
"A disputa [dentro do partido] ia acabar influenciando qualquer votação. O governador tem uma liderança forte, isso pode nos ajudar a fazer uma reforma, que é urgente."

Desgaste - Maia afirmou que a base do governo ficou desgastada após as duas denúncias contra o presidente Temer. "Mesmo parte daqueles que compreendem a importância da votação não confirmaram."

No domingo (3), o presidente da Câmara receberá em sua residência oficial uma reunião convocada pelo presidente Temer com líderes e presidentes de partidos. A ideia do encontro é mensurar o número de votos favoráveis à reforma.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto calcula contar hoje com cerca de 250 votos, número aquém dos 308 necessários para aprová-la.

"É a última oportunidade que o País tem de fazer a reforma sem ter a cortar salários e aposentadorias", considerou.

Empresariado mineiro decide ir a Brasília

O empresariado mineiro está se mobilizando em defesa da reforma da Previdência. O Fórum de Entidades Empresariais de Minas Gerais - que reúne 11 entidades de classe - tem reunião marcada na próxima semana, em Brasília, com deputados federais da bancada do Estado. Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior informa que os empresários vão conhecer o posicionamento dos parlamentares quanto ao assunto e buscar formas conjuntas de demonstrar a importância da reforma. Para o presidente da Fiemg, é possível construir um caminho que atenda ao setor empresarial e, ao mesmo tempo, ofereça "conforto" para os políticos avançarem com as reformas sem que tenham prejuízos junto às suas bases.

Classificada pelo empresariado como primordial para a retomada da economia brasileira, a reforma da Previdência vem sendo considerada assunto delicado pelos deputados, especialmente devido à proximidade das eleições.

Olavo Machado reforça que não há dúvida de que a reforma é condição para que o País possa atrair novos investimentos. "Temos uma série de problemas a enfrentar, mas que têm solução. Se não enfrentarmos agora, pode haver uma desestabilização", alerta. "Tentaremos construir com eles (deputados) uma solução que não os prejudique, mas que também atenda às necessidades dos empresários. Não podemos perder de vista a importância da reforma", completa.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Lindolfo Paoliello informa que a mobilização do empresariado mineiro tem força de movimento. O grupo que vai a Brasília tem posição unânime favorável à agenda de reformas, especialmente a da Previdência. Segundo ele, os empresários pleiteiam que o texto seja votado ainda neste ano. Para Paoliello, caso a reforma não seja votada, coloca-se em risco a retomada da economia brasileira, que dá sinalizações importantes, com inflação controlada, queda dos juros e alta nos níveis de emprego. Isso ocorreria porque a atual situação das aposentadorias ameaça o teto dos gastos públicos. Ele ressalta que a manutenção do quadro da Previdência desestimula os investimentos internacionais.

Diálogo - Presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH), Bruno FalciBruno Falci explica que o Fórum de Entidades Empresariais tem como objetivo dialogar sobre objetivos comuns em prol do aquecimento da economia, sendo a mobilização pela reforma da Previdência uma ação nesse sentido. "Há aposentadorias que saem do razoável. Isso está prejudicando o desenvolvimento brasileiro. Não é a reforma ideal, mas a proposta atual, se aprovada, já representa um avanço", defende. Falci ressalta que o grupo vai a Brasília pedir o apoio dos políticos mineiros para que a reforma seja votada o mais rápido possível.

O encontro será quarta-feira (6) e deverá contar com os dirigentes das 11 integrantes do Fórum de Entidades Empresariais de Minas Gerais. Além de Fiemg, CDLCDL-BH e ACMinas, são elas: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg); Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG); Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg).