AGU estuda compensar perdas a todos que tinham dinheiro na poupança na época das medidas econômicas

-BRASÍLIA- A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, abriu ontem a possibilidade de incluir, no acordo para compensação de perdas na poupança com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, os poupadores que não entraram com ação judicial, mas tinham dinheiro na conta no período em que as medidas entraram em vigor. Inicialmente, o acordo entre representantes de bancos e de consumidores vale para quem ingressou na Justiça em ações coletivas e individuais cobrando a compensação. A ministra, por outro lado, avisou que os poupadores terão que comprovar o saldo nas cadernetas durante a adoção dos planos para ter direito ao ressarcimento.

- O ponto de partida foram as ações judiciais, mas a extensão dos usuários ainda está sendo tratada. A ideia é eliminar esse acervo de ações coletivas - disse a ministra. - É de fundamental importância que se tenha comprovação - acrescentou.

Depois de meses de negociação, representantes de bancos e poupadores anunciaram, anteontem, um acordo para a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Grace Mendonça não quis entrar em detalhes sobre o entendimento, porque alguns pontos ainda precisam ser decididos.

A ministra disse que um desses pontos é a forma como será feita a comprovação. Normalmente, quem entrou na Justiça já anexou à ação os comprovantes de saldo à época dos planos. Mas não está definido, por exemplo, se os bancos serão obrigados a entregar comprovantes de extrato. Ela disse que outras reuniões serão feitas antes da assinatura do documento.

- Esse acordo ainda não foi assinado, há pontos que ainda precisam ser equacionados, que fazem parte de discussões que serão tratadas nos próximos dias - afirmou Grace.

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o acordo só beneficia os poupadores que já entraram com ação judicial pedindo ressarcimento do dinheiro.

- Tem problema inclusive de prescrição. Acredito que não haja mais tempo de entrar com ações. É muito tempo desde o primeiro plano econômico - disse Marco Aurélio, que elogiou o acordo.

O documento será submetido ao STF. O cronograma de pagamento ainda será anunciado, e o dinheiro só será liberado após aval da Corte. Há cerca de um milhão de ações que tramitam na Justiça, segundo a AGU. De acordo com dados que os tribunais repassaram ao STF, ao menos 350 mil processos sobre o assunto estão paralisados em todo o país aguardando a decisão. Não há no Supremo informação sobre quantas pessoas são titulares dessas ações, porque há processos individuais e coletivos.

O número total de pessoas que serão beneficiadas também não foi informado, porque depende de avaliar a abrangência do acordo. A ministra disse que não poderia dar detalhes em torno das condições financeiras, porque nada foi assinado ainda.

- Essa questão do aspecto financeiro sempre foi a mais complexa e a mais difícil. Estamos em um processo de reta final para virarmos a página na nossa história em relação a essa pendência que vem se arrastando há anos. Sabemos que essa questão atinge em especial pessoas em idade avançada - afirmou a ministra da AGU.

Para calcular o ressarcimento, será aplicado um "fator multiplicador", que vai incidir sobre o saldo que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada um terá um valor diferente de correção. Nuances distintas em cada plano também serão contempladas no momento de calcular o valor a ser recebido.

Também é preciso definir como serão pagos os poupadores que tinham dinheiro em bancos que faliram ou foram incorporados a outras instituições financeiras. O cronograma de pagamento e a forma como o montante será repassado também precisam ser decididos. Mas isso vai depender do valor a ser recebido. Parte deverá ser parcelada, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Procuradas, as entidades que participaram do acordo - Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) - se limitaram a reproduzir a nota da AGU, de segunda-feira, que informa haver pendentes "pontos relevantes da conciliação".