Temer busca apoio de prefeitos e governadores. Para Bird, Previdência beneficia mais os ricos

No dia em que o presidente Temer começa uma maratona de encontros com políticos para buscar apoio à reforma da Previdência, um estudo divulgado pelo Banco Mundial reforçou a necessidade de mudanças e constatou que o sistema atual é desequilibrado em favor dos ricos. -BRASÍLIA- Com todas as energias voltadas para a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer fará hoje uma maratona de encontros com prefeitos, governadores e parlamentares para buscar apoio à proposta. E, ontem, ganhou um reforço de peso para seus argumentos: o Banco Mundial (Bird) divulgou um relatório dizendo que o sistema previdenciário brasileiro é injusto e que os privilégios precisam ser atacados. Segundo o documento do Bird, intitulado "Um Ajuste Justo", no sistema previdenciária brasileira, 35% do desequilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os benefícios pagos (chamado pelo banco de subsídio previdenciário) servem para beneficiar os 20% mais ricos da população. Por outro lado, apenas 18% do subsídio financiam os 40% mais pobres.

Por isso, segundo a instituição, é preciso rever as regras de aposentadoria. Segundo estimativas do Bird, a reforma da Previdência, nos moldes do que foi negociado com o Congresso em maio, poderia gerar uma economia de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026. O conjunto de medidas para melhoria da gestão do gasto público sugeridas pelo Bird inclui ainda mudanças na remuneração do funcionalismo, revisões de programas sociais e benefícios fiscais, entre outras ações, que poderiam resultar em uma economia de 8,36% do PIB até 2026. TRIBUTAÇÃO DA APOSENTADORIA DA ALTA RENDA O estudo foi divulgado na véspera de um jantar no Palácio da Alvorada, marcado para hoje e oferecido por Temer a líderes da base aliada na Câmara. No evento, o relator da reforma na Casa, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentará uma proposta mais abrangente de reforma, com a retirada de apenas dois itens: as mudanças originalmente previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram suprimidas. Esses temas poderiam ser tratados depois, via projeto de lei. O texto do relator também manterá o tempo mínimo de contribuição para o acesso à aposentadoria em 15 anos. Maia tentará driblar a pressão de líderes e dos servidores públicos, que já estão sob forte mobilização para que o governo crie uma regra de transição para quem ingressou até 2003 e possa se aposentar com integralidade (aposentaria igual ao salário recebido ao se aposentar) e paridade (direito aos reajustes dados aos servidores ativos).

Entre as sugestões do Bird estão a tributação de aposentadorias de trabalhadores de alta renda, a unificação de benefícios assistenciais (BPC), da aposentadoria rural e do salário-família com o Bolsa Família - além da integração entre FGTS e seguro-desemprego. Responsável pela divulgação do relatório, o diretor do Bird para o Brasil, Martin Raiser, reconheceu que há um desafio político e que não é possível aprovar tudo o que foi sugerido de uma só vez. Para ele, a prioridade deve ser a reforma da Previdência.

- A cada ano, é preciso tomar algumas medidas, mas não tem que ser tudo de uma vez só. Agora (a reforma da) Previdência, depois alguns passos em relação à desoneração da folha, depois rever alguns reajustes aos servidores públicos, porque os servidores já estão muito bem pagos. São opções que os políticos têm, mas o papel do Banco Mundial não é de comentar política - disse Raiser.

O relatório afirma que a proposta de reforma da Previdência aprovada pela comissão especial da Câmara em maio - que já foi desidratada pelo governo para tentar viabilizar sua aprovação - teria potencial de reduzir o déficit pela metade, de 16% para 7,5% do PIB, até 2067. Nos próximos dez anos, ela traria um terço da economia fiscal exigida pelo teto dos gastos, atingindo 1,8% do PIB em 2026. TEMER PROMETE TEXTO 'MAIS PALATÁVEL' Ao comentar o relatório do Bird, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma vai contribuir para uma redução da desigualdade social ao impor uma idade mínima para a aposentadoria. Isso porque, da forma como é hoje, quem tem menos renda não consegue ter os 35 anos de contribuição exigidos e acaba tendo de esperar pela aposentadoria por idade. Os mais ricos, no entanto, tendem a se aposentar por tempo de contribuição.

- O padrão do gasto público é responsável por uma parte substancial da desigualdade social. A reforma tende a uniformizar isso colocando uma idade mínima - disse o ministro.

Durante um jantar com empresários e jornalistas promovido pelo Poder360-ideias na última terça-feira, Temer afirmou que o governo está trabalhando diariamente para que a reforma da Previdência seja aprovada em dois turnos ainda este ano na Câmara. Ele antecipou que, hoje, terá uma maratona de encontros para buscar apoio e votos para a reforma. Está agendada uma reunião com governadores que lhe pediram para falar sobre o tema, em seguida ele vai se encontrar com prefeitos, terminando o dia com um jantar no Palácio da Alvorada, com a presença esperada de cerca de 300 deputados. Temer terá a ajuda de economistas como José Márcio Camargo e Samuel Pessôa para reforçar a necessidade da reforma da Previdência.

- Neste momento, temos de aprovar a reforma da Previdência. Claro que não será a reforma dos sonhos de todos, mas será a reforma possível. No Brasil, de tempos em tempos é preciso fazer uma revisão da Previdência - afirmou. - Essa reforma hoje é fundamental. E é fundamental não é só para o futuro, é bem para já, porque está revelado por vários dados que, se não fizermos nada agora, daqui a três, quatro anos, vamos ter dinheiro só para pagar aposentado e servidor público. É preciso esclarecer esse fato. Um esclarecimento sobre o que será a reforma da Previdência e o que vai acontecer.

Além disso, em conversa com aliados, Temer disse que vai tornar o texto "mais palatável" e que haverá uma campanha maciça, a partir da próxima semana, explicando melhor os pontos da reforma. Esses interlocutores disseram, porém, que somente na semana que vem será possível dizer se a proposta será votada ou não. O governo precisa de, no mínimo, 308 votos a seu favor.

- Estamos fazendo uma reforma que vai trazer vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Vamos equiparar a situação pública e privada no tocante à Previdência Social - afirmou Temer, durante um evento na manhã de ontem.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Previdência, Moreira Franco, afirmou que ainda é possível votar a reforma da Previdência neste ano. Para Moreira, é a articulação política que determinará se ainda há prazo para avaliar a proposta:

- Claro que dá tempo. É a política que define o tempo, não o relógio.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que está "longe" o momento de votação da reforma da Previdência. Avisou que só marcará uma data quando houver a certeza de que o governo tem os 308 votos exigidos para se aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC). Maia disse que "nunca falou em data":

- A gente precisa aprovar a reforma da Previdência este ano. Mesmo com toda a falta de votos que temos hoje, assumo toda a responsabilidade (para tentar aprovar a reforma).

Nova regra de auxílio-doença libera volta ao trabalho sem perícia

Objetivo é desafogar agenda do INSS. Especialistas veem riscos

Nova regra libera trabalhador para voltar à atividade, em alguns casos, sem perícia médica do INSS O INSS publicou no Diário Oficial de ontem uma instrução normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão.

ALEXANDRO AULER/30-5-2014

Na prática, se o trabalhador tiver um auxílio com alta programada (quando o perito estabelece um prazo para o fim do benefício) e quiser voltar a trabalhar antes dessa data, não precisará aguardar o agendamento de uma perícia. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido por carta em um posto do INSS.

A mudança, porém, foi vista com ressalvas por especialistas.

- É um assunto delicado. O INSS, ao publicar essa nova norma, conta com a boa fé do segurado, que não quer ficar recebendo do governo sem estar doente, o que é bom. Por outro lado, a perícia que comprove a capacidade para voltar ao trabalho é essencial. O trabalhador não pode se autodeclarar são. Ele precisa de um laudo médico e do aval do perito da Previdência. É preciso discutir isso para evitar problemas futuros e questionamentos na Justiça - diz o advogado previdenciário Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin. PRESSÃO PARA RETORNO Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rodrigo Carelli, a decisão do INSS pode ser prejudicial para o trabalhador e para as empresas.

- Com essa decisão, e com a grande pressão que as empresas fazem sobre trabalhadores, o segurado, com medo de perder o emprego, pode, ainda doente, preferir voltar ao trabalho a ficar com o auxílio-doença, que é um direito. Por outro lado, a empresa também terá o ônus de receber um profissional ainda doente e arcar com possíveis pioras no estado de saúde dele, o que pode causar brigas judiciais posteriores - explica o procurador, para quem o trabalhador não deve ter o poder de determinar se está apto para retornar à ativa, função que é essencialmente do perito do INSS.

Ainda segundo Carelli, a empresa não deve aceitar o trabalhador sem perícia que comprove a capacidade para o trabalho.

- A saúde do trabalhador também é responsabilidade da empresa e, por isso, esta nunca deve aceitar o trabalhador de volta sem saber se ele está de fato apto para ocupar o cargo. Caso o trabalhador retorne do auxílio-doença sem perícia, a empresa deve solicitar que o mesmo faça o procedimento - destaca.

Outra mudança feita pelo INSS é que, a partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação do auxílio-doença. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá de passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, terá de pedir um novo auxílio ao órgão. ESPERA DE 60 DIAS NO RIO Ainda de acordo com as novas regras publicadas, quando o tempo de espera para a realização da avaliação médica pelo INSS ultrapassar 30 dias, o benefício será prorrogado por mais 30, sem a necessidade de agendamento da perícia, sendo fixada a data de cessação do benefício, a chamada alta programada.

Atualmente, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a medida visa a desafogar a agenda do órgão em relação às perícias médicas. No Rio, por exemplo, conforme o dado mais atualizado do INSS, o tempo médio de espera para conseguir um agendamento em um dos postos do órgão passa de 60 dias.