Em 15 anos, aposentadoria de 1 milhão de servidores custou R$ 500 bi a mais do que a Saúde

Planalto usará números para convencer Câmara a retomar votação O regime de aposentadoria de um milhão de servidores federais consumiu R$ 1,325 trilhão entre 2001 e 2016, cerca de meio trilhão de reais a mais do que os R$ 800 bilhões destinados à Saúde pela União no período. Os números, elaborados pelo economista José Márcio Camargo, serão apresentados a deputados em jantar oferecido pelo presidente Michel Temer amanhã, para reforçar o discurso de que a reforma da Previdência é necessária para acabar com privilégios. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as mudanças previdenciárias são a "salvação" do Brasil. Ele articula apoio dos parlamentares à proposta, que foi enxugada. - BRASÍLIA- Com pressa de aprovar a reforma da Previdência, o governo vai reforçar a necessidade de acabar com os privilégios que os servidores públicos têm em relação aos trabalhadores do setor privado ao se aposentarem. Para convencer os parlamentares, mostrará que, em 15 anos ( entre 2001 e 2016), o regime de aposentadoria dos servidores públicos federais consumiu R$ 500 bilhões a mais do que foi gasto com saúde. O valor também representa mais de 50% do que foi investido em educação no país. No período, o rombo do sistema previdenciário do funcionalismo atingiu R$ 1,325 trilhão, para atender a um milhão de beneficiários, enquanto coube à saúde pública R$ 800 bilhões para um universo de 200 milhões de brasileiros.

Os dados foram compilados pelo professor de economia da PUC/ Rio José Márcio Camargo, que fará palestra durante jantar a ser oferecido, amanhã, pelo presidente Michel Temer aos deputados da base. Segundo o economista, no setor privado ( INSS), o déficit do regime previdenciário - que dá cobertura a 30 milhões de segurados - foi de R$ 500 bilhões, também em 15 anos. Para Camargo, os números revelam a desigualdade de regras entre os regimes. Ele destacou que o regime de aposentadoria do setor público está concentrado nos 10% mais ricos da população, enquanto o INSS é voltado para 50% mais pobres.

- A Previdência é o principal programa de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos - afirmou Camargo ao GLOBO.

No levantamento que será detalhado aos parlamentares, Camargo compara os gastos previdenciários aos do programa Bolsa Família, que custou ao governo R$ 250 bilhões em 15 anos e consegue atender aos 30% mais pobres do país. O Benefício de Prestação Continuada ( BPC), concedido a idosos e que consumiu R$ 450 bilhões no período, também beneficia a população de baixa renda, pois é voltado para as famílias nas quais a renda per capita é de até um quarto do salário minimo. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É MANTIDO Para facilitar aprovação da reforma, o governo retirou da proposta o aumento da idade mínima para requerer o BPC e alguns itens que afetariam a população mais pobre, como a contribuição obrigatória para os trabalhadores rurais. Também manteve o tempo mínimo de contribuição nos atuais 15 anos para quem se aposenta hoje por idade no INSS ( 65 homem e 60 anos, mulher). Na proposta original, subia o tempo para 25 anos.

A base aliada do governo pressiona para que a PEC seja ainda mais enxuta, com a retirada de todas as medidas que podem ser implementadas posteriormente por projeto de lei, que exige quórum menor para ser aprovado. Uma dessas medidas é a mudança na regra de cálculo da aposentadoria. Com isso, o novo texto ficaria ainda mais focado nos servidores públicos, que seriam submetidos às mesmas regras do INSS, tanto no cálculo de benefício quanto à idade para aposentadoria. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos, acima da maioria absoluta para passar um projeto de lei.

- Eu defendo que sejam retirados da PEC todos os itens que podem ser alterados por projeto de lei. Isso facilitaria a aprovação da reforma. Não dá mais tempo de aprovar novas medidas, mas o próximo governo decide o que fazer - disse o vice- líder do governo, Pauderney Avelino ( DEM- AM), que está participando das negociações com a Casa Civil e com o relator, deputado Arthur Maia ( PPS- BA).

A equipe econômica, por sua vez, insiste numa proposta mais ampla, com itens que podem ser alterados por leis ordinárias, sob o argumento de que é preciso preservar o efeito fiscal da reforma - impacto em torno de R$ 500 bilhões em dez anos. As negociações com o Congresso continuam hoje. O relator pretende apresentar as linhas gerais do texto final da proposta durante o jantar amanhã.

Camargo alerta que, ainda que o governo consiga aprovar a reforma, conforme propõe a equipe econômica, será necessário fazer outra mudança, dentro de quatro a cinco anos, devido ao rápido envelhecimento da população, do aumento da expectativa de vida depois da aposentadoria e da queda na taxa de fecundidade - que significará no futuro menos trabalhadores ativos para ajudar a sustentar os aposentados.

Durante o jantar, o economista vai falar que, se nada for feito, os benefícios previdenciários vão consumir todo o Orçamento da União dentro de 20 anos. Além disso, o governo terá problemas já em 2019, porque as despesas vão continuar crescendo, o que vai exigir o corte de despesas para cumprir o teto do gasto público. Segundo o economista, os indicadores macroeconômicos vão se deteriorar rapidamente com a percepção do mercado de que o país não conseguirá honrar a sua dívida, que ficará maior conforme aumenta o déficit do governo. A ' SALVAÇÃO' DO BRASIL, DIZ MAIA O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia ( DEM- RJ), disse ontem em Porto Alegre, que a reforma da Previdência é a "salvação" do Brasil:

- Se quisermos projetar o Brasil para 20 anos, temos que enfrentar o problema número um, dois, três, que é a Previdência. Se não fizermos a reforma, ela será feita da forma mais injusta em algum momento: com a moratória do Brasil e a hiperinflação - afirmou Maia - A gente precisa aprovar a reforma da Previdência este ano. Mesmo com toda a falta de votos que temos hoje, assumo toda a responsabilidade ( para tentar aprovar a reforma). É muito leve essa reforma.

Em linhas gerais, o texto final da reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, fixando idade mínima de 53 anos ( mulher) e 55 anos ( homem), que subirá gradativamente até chegar a 62 anos ( mulher) e 65 anos ( homem), em 20 anos. No setor público, onde já existe idade mínima ( de 55 anos, mulher, e 60 anos, homem), a idade aumentará também para 62 anos e 65 anos. Para ter direito ao último salário da carreira e o mesmo reajuste dos ativos, os servidores que ingressaram até 2003 terão que atingir idade mínima já a partir da promulgação da reforma.

A proposta também reduz o valor da pensão ( atualmente integral) para 50%, mais 10% por dependente, incluindo a viúva ou viúvo e fixa teto para acumular pensão e aposentadoria ( devendo ficar em até três salários mínimos) para todos. Para ter direito à aposentadoria integral, será preciso atingir 40 anos de serviço.

- Do jeito que o texto ficou, a reforma só vai atingir os mais ricos - disse Darcísio Perondi ( PMDB- RS).

Antes do jantar, Temer receberá prefeitos ( um de cado estado) e almoçará com os governadores para pedir votos para a reforma.