Sem reforma, governo será paralisado, alerta secretário. Temer diz que usará 'toda sua energia'

Técnicos da área econômica já discutem a possibilidade de negociar com parlamentares excluir as despesas previdenciárias da regra do teto de gastos, em troca da aprovação da reforma. Seria substituir uma âncora fiscal por outra

Secretário diz que faltará dinheiro 'para praticamente tudo', e Bolsa cai 2,55% por temor de piora nas contas públicas. Técnicos discutem negociar retirada de despesas previdenciárias do teto de gastos

Após admitir que a reforma da Previdência pode não passar, o presidente Michel Temer disse que usará "toda a sua energia" para aprovar as mudanças. Segundo Mansueto Almeida, secretário do Ministério da Fazenda, sem a reforma, o governo terá de cortar despesas sociais e subir impostos. Técnicos da equipe econômica já cogitam negociar para excluir a Previdência do teto de gastos do governo. -BRASÍLIA E RIO- Diante das dificuldades do governo em levar adiante a reforma da Previdência - que ficaram evidentes na segunda-feira, após o presidente Michel Temer admitir, pela primeira vez, que as mudanças podem não ser aprovadas - técnicos da equipe econômica já aventam a possibilidade de negociar com os parlamentares a exclusão das despesas previdenciárias da regra do teto de gastos em troca da aprovação da reforma. Essa não é uma proposta em discussão entre os ministros, mas, segundo interlocutores do governo, dá uma dimensão da preocupação da equipe. Aprovada no ano passado, a regra do teto limita o crescimento das despesas públicas: o governo só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. O teto é considerado o pilar do ajuste fiscal do governo. Mas especialistas em contas públicas e fontes da equipe econômica afirmam que, sem a reforma da Previdência, será impossível cumprir o teto de gastos a partir de 2019.

Após suas declarações sobre a reforma da Previdência terem levado nervosismo ao mercado financeiro, com alta do dólar e queda na Bolsa, Temer mudou o tom ontem e afirmou, em vídeo divulgado em rede social, que usará "toda a sua energia" para aprovar as mudanças na aposentadoria. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, alertou para o risco de o governo ter de cortar despesas sociais, investimentos e até mesmo elevar a carga tributária caso uma reforma não seja aprovada. Segundo Mansueto, sem a reforma, faltará dinheiro "para praticamente tudo" no país. 'TETO NÃO SE SUSTENTA SEM REFORMA' Nos bastidores, técnicos avaliam alternativas para manter as bases da política fiscal, como negociar a exclusão das despesas com a Previdência da regra do teto para tentar avançar na aprovação da reforma. Sem a pressão dos gastos previdenciários, o teto poderá ser cumprido com maior flexibilidade para liberar despesas.

- Seria a troca de uma âncora fiscal (o teto) por outra (a reforma). Mas o governo ainda vai tentar seguir com a reforma antes de partir para algo desse tipo - explicou um interlocutor da área econômica.

- De fato, o teto não se sustenta sem uma reforma da Previdência. Mas essa seria uma sinalização ruim para a reforma. O teto é o argumento do governo para fazer as mudanças nas aposentadorias - disse um técnico do governo.

Sem a reforma e com pouco espaço para realizar mais cortes no orçamento ou aumentar impostos, o economista Raul Velloso só vê uma alternativa possível para equacionar a questão fiscal a médio prazo: atacar a previdência especial. A sugestão de Velloso é que o governo crie um fundo de pensão dos servidores públicos federais, a fim de tirar do Orçamento esse gasto. Esse fundo faria a gestão de ativos e recebíveis do governo, gerando renda extra para pagar parte da aposentadoria dos servidores.

- Os caminhos tradicionais para organizar a questão fiscal foram esgotados. É preciso inovar, jogar todo o foco na reforma da previdência dos servidores, porque pega os privilegiados. Por meio de um fundo, é possível equacionar a Previdência pública, algo que já aconteceu em estatais como o Banco do Brasil, que criou o fundo Previ - afirmou Velloso.

No vídeo, Temer garante que a população pode ter "absoluta convicção" de seu compromisso em dar seguimento à reforma da Previdência. O presidente afirma que "cumpriu o seu dever" ao enviar o projeto ao Congresso e diz que mantém conversas sobre a reforma com deputados e senadores da base aliada. A ideia, segundo Temer, é aprovar uma reforma que acabe com privilégios. Ele diz ver, nas conversas com parlamentares, disposição de aprovar a proposta.

Mansueto, ao fazer o alerta sobre a necessidade de aprovar a reforma, afirmou que o governo precisa fazer um ajuste fiscal equivalente a 5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para voltar a ficar com as contas no azul.

- O Brasil tem uma carga tributária que é de 32,5% do PIB, que é muito acima da média da América Latina. E ela teria que ir para perto de 40% do PIB (para realizar o ajuste fiscal). Não existe país com o nível de desenvolvimento do Brasil com carga tributária tão alta.

Ele destacou que as despesas com o pagamento de aposentadorias crescem em torno de R$ 50 bilhões por ano e, como o país tem um teto para os gastos, o governo será obrigado a fazer cortes cada vez maiores no Orçamento.

- O gasto com Previdência vai crescer perto de R$ 50 bilhões em 2018, dentro de uma despesa total que vai crescer R$ 68 bilhões. Em 2019, só o gasto com Previdência deve crescer perto de R$ 40 bilhões de um total que vai ser um pouco acima disso. Ou seja, se não fizermos uma reforma, a cada ano que passar, vai faltar recursos públicos para outros programas - disse o secretário. NAS MÃOS DO LEGISLATIVO As declarações de Temer na segundafeira, de que a reforma pode ser desidratada ou nem ser aprovada, reforçaram a imagem de que o governo não teria mais força para prosseguir com esse plano. Integrantes do governo afirmam que a estratégia do Planalto agora é jogar para o Legislativo a responsabilidade de não fazer as reformas necessárias para o país.

Além da reforma, o plano de ajuste fiscal de longo prazo do governo prevê outras medidas estruturais para controlar gastos obrigatórios, como a reestruturação de carreiras do funcionalismo, o que poderia resultar em uma economia de R$ 70 bilhões em dez anos. Isso ainda não foi encaminhado ao Legislativo, mas será objeto de um projeto de lei - que se unirá a outros assuntos polêmicos a serem analisados em pleno ano eleitoral.

Há ainda dúvidas sobre se o governo conseguirá passar pelo Congresso medidas essenciais para fechar as contas em 2018, como o adiamento do reajuste do funcionalismo, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, a reoneração da folha de pagamento das empresas e o aumento do Imposto de Renda (IR) para fundos exclusivos. Isso sem contar com a privatização da Eletrobras, que pode dar uma receita extra de R$ 12,2 bilhões no ano que vem. Esta, porém, será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei, o que pode atrasar todo o processo.

Juntas, essas ações respondem por R$ 30,6 bilhões do ajuste necessário para 2018. Caso não se confirmem, o governo terá de cortar gastos, sendo que as despesas discricionárias estão cada vez mais enxutas. Para o ano que vem, elas somam R$ 112,6 bilhões, uma redução 4,65% em relação a 2017.

Mas Fábio Klein, economista especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, avalia que, ainda que a duras penas, com cortes em serviços públicos, o teto deve ser cumprido em 2018:

- O governo não encerraria seu mandato descumprindo uma regra que ele mesmo criou. Além disso, salário mínimo e benefícios da Previdência, são indexados ao INPC, que deve encerrar o ano abaixo de 3%, o que deve aliviar o Orçamento.

Bolsa de SP cai 2,55% por temor sobre reforma

Especialistas alertam para possível rebaixamento

-SÃO PAULO E RIO- A dificuldade cada vez maior do governo para fechar um acordo que viabilize a aprovação da reforma da Previdência - admitida na segundafeira pelo próprio presidente Michel Temer - teve forte impacto negativo no mercado financeiro ontem. O Ibovespa, principal índice de ações da B3, recuou 2,55%, aos 72.414 pontos, a maior queda desde maio, quando foi divulgado o teor da delação da JBS. E o dólar subiu 0,52%, a R$ 3,277. Os investidores também passaram a apostar em juros mais elevados no futuro, e houve piora na avaliação de risco do Brasil.

THOMAS WHITE/REUTERS/22-6-2017Em xeque. Preocupação do mercado fez o dólar subir 0,52%, a R$ 3,277

Ao admitir que as mudanças na Previdência podem não ser aprovadas este ano, na visão do mercado Temer sinalizou dificuldade em unificar a base aliada em torno das mudanças econômicas necessárias ao ajuste fiscal. Nem as declarações de ministros como Henrique Meirelles, da Fazenda, tentando reverter o malestar tiveram sucesso.

Para Bernard Gonin, gestor da Rio Gestão de Recursos, a reação negativa se deve ao fato de que, sem as reformas, fica mais difícil o Brasil ter uma trajetória de crescimento sustentável:

- Todos (os investidores) sabem da necessidade da reforma da Previdência. Além disso, há dificuldade na tramitação de outras medidas econômicas.

O mau humor em relação ao Brasil atingiu os CDS (credit default swaps), que são uma espécie de seguro para títulos brasileiros negociados no exterior. Houve alta de 2,40%, aos 175 pontos.

- Isso acendeu a luz de alerta em relação aos riscos de um rebaixamento da nota do país junto às agências de rating - observou Ricardo Gomes da Silva, superintendente da Correparti Corretora de Câmbio.

Especialistas veem riscos de a não aprovação da reforma da Previdência levar a um novo rebaixamento da nota do Brasil.

- Se o governo colocar a reforma em votação e ela não passar, haveria um impacto forte sobre o mercado e até rebaixamento da nota brasileira por agências de rating. Agora, se ela simplesmente não for à votação, ficar para o próximo presidente, esse cenário o mercado já incorporou e não seria motivo de rebaixamento, porque a intenção da reforma ainda existiria - afirmou Luis Otávio Leal, economista-chefe do Banco ABC. JUROS FUTUROS EM ALTA Para o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, a não aprovação da reforma pode levar a um rebaixamento porque o mercado pode ver nisso leniência fiscal. Ele lembra ainda que o cumprimento do teto em 2018 depende de o Congresso aprovar o adiamento do reajuste do funcionalismo e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%.

- Dificilmente o Congresso vai abraçar uma medida tão impopular às vésperas de uma eleição e com os servidores já se movimentando. O Estado é extremamente corporativo - disse Castelo Branco.

Outro problema é que o governo não tem mais onde enxugar os gastos.

- A margem de manobra do governo está acabando - afirmou Luiz Eduardo Afonso, economista da USP. - Os gastos da Previdência continuarão aumentando e vão comprimir todo o resto. É preocupante jogar isso para o governo seguinte.

Para Rogério Freitas, sócio da Florença Investimentos, a falta de perspectiva sobre o andamento das reformas frustrou os investidores:

- Nunca é bom adiar o tratamento de uma doença.

Como reflexo, os contratos futuros de juros com vencimento em janeiro de 2021 passaram de 9,28% para 9,33% ao ano.