Impasse, que já dura dois meses, chega à Justiça; entidades como o CRC e CDLCDL alegam atrasos e prejuízos
A greve dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) já é a maior da categoria nos últimos 25 anos. Nesse fim de semana, o movimento bateu os dois meses de duração e superou a marca de 1992, a maior até então. Desde o início das manifestações, em 28 de agosto, porém, poucos foram os avanços nas negociações entre funcionários públicos e governo. Agora, caberá à Justiça uma solução para o caso. O Estado, por meio da Advocacia Geral, entrou com uma ação civil pública para discutir a questão.

A Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc) já foi notificada da medida e se prepara para responder à Justiça. Presidente da Asjuc, Alessandra Araújo lamentou a saída encontrada pelo Estado quanto às reivindicações dos trabalhadores e afirmou que isso "só demonstra a incompetência do governo em sua capacidade de diálogo". A representante dos servidores garantiu, no entanto, que a greve, que hoje completa 65 dias, vai continuar.

Enquanto isso, do outro lado, a economia mineira sofre os efeitos da demora em um acordo entre as partes. Na análise de órgãos de classe, o impasse entre servidores e governo tem gerado grandes prejuízos aos contribuintes e se tornado um entrave ao desenvolvimento econômico estadual. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Rogério Noé, conta que os processos, de modo geral, têm ficado parados no órgão, em média, por 15 dias.

"A greve tem um impacto na economia muito grande, porque todas as alterações e atos societários que precisam de legalização para uma empresa funcionar estão sendo represados e o prazo de entrega dilatado. Com isso, por exemplo, há situação de alteração de contrato social de uma empresa que está para começar a operar e não consegue porque o processo está parado", explica Noé.

Atualmente, segundo dados da Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc), há mais de 25 mil processos - entre pedidos de abertura e extinção de empresas, alteração contratual e registro de livros - atrasados na Junta, o que tem gerado muitas reclamações por parte dos usuários.

Ofícios - O presidente do CRC-MG conta que o conselho já realizou uma série de ações com o intuito de sensibilizar governo e servidores para a necessidade de uma solução rápida para o impasse. De acordo com Noé, há cerca de duas semanas foi feita uma reunião com o presidente da Junta, que apresentou as medidas que estariam sendo tomadas para minimizar o impacto do movimento grevista para a população e explicou a situação do orçamento do Estado.

O Conselho também encaminhou um ofício ao governador Fernando Pimentel, ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e à Asjuc pedindo celeridade na solução do caso. "A classe contábil fica apreensiva porque, em um momento delicado da economia, a gente vê empresários que acreditam na recuperação do Brasil e tentam investir e o próprio fisco se tornando um entrave para o processo de retomada", pondera o presidente do CRC-MG.

Perdas e prejuízos - A Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH) foi outra entidade a manifestar ao governo a preocupação com a greve. Em ofício enviado ao secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, em setembro, o presidente da CDLCDL-BH, Bruno FalciBruno Falci, frisou os efeitos do funcionamento parcial da Jucemg para a economia e pediu esforços do governo para uma solução.

"(...) os servidores estão trabalhando em escala mínima, o que afeta, em muito, o empresariado e a economia como um todo, haja vista o atraso na análise e aprovação dos atos junto àquela autarquia. Assim, vimos solicitar-lhe que envide esforços na solução da questão salarial dos servidores, evitando-se perdas e prejuízos", diz trecho do documento.

Decisão - A reportagem entrou em contato com a Jucemg, via assessoria de comunicação, para comentar sobre a decisão de acionar a Justiça. Até o fechamento desta edição, no entanto, a Junta não havia dado retorno. A presidente da Asjuc afirma que, desde que a Associação apresentou ao governo a contraproposta dos servidores, não houve mais nenhum contato com representantes do Estado ou da Jucemg.

"A última coisa que a Junta colocou no site foi que judicializaram a greve, deixando nas mãos da Justiça a questão. O que é um absurdo, porque é um governo que se diz do Partido dos Trabalhadores, com descaso com os trabalhadores; diz que seu lema é ouvir, mas não ouve os trabalhadores. Tenta vencer pelo cansaço", destaca Alessandra Araújo.

Os servidores da Jucemg pleiteiam junto ao governo, além do cumprimento do acordo de 2015 - que prevê uma gratificação de 50% no salário e a instituição do plano de carreira -, o fim do assédio moral e do nepotismo na instituição e a manutenção das políticas de pagamento do vale-alimentação.