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O Globo Online (RJ) ( Economia ) - RJ - Brasil - 28-10-2017 - 10:16 -   Notícia original Link para notícia
Novo estímulo ao consumo

Governo quer liberar a quem pedir demissão saque do FGTS para pagar crédito consignado





O governo prepara mais uma modalidade de saque dos recursos do FGTS para estimular o consumo. Já está pronta uma medida provisória (MP) que vai permitir aos trabalhadores que pedirem demissão sacar o dinheiro do Fundo para pagar empréstimo consignado. A proposta também contempla quem for demitido por justa causa - o que não é permitido pela legislação. Atinge, ainda, os casos de demissão acordada entre empregados e patrões, nova forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor no próximo mês. Segundo a minuta da MP, o saque fica limitado a 10% do saldo da conta vinculada dos trabalhadores, sendo autorizado nas operações em que o FGTS for dado como garantia do crédito consignado.





ANALICE PARON/2-10-2017Menos recursos. Com orçamento menor, pode falta verba para habitação, como o Minha Casa Minha Vida





A medida surpreendeu integrantes do Conselho Curador do FGTS. Eles temem uma sangria no Fundo dos trabalhadores - que já teve suas reservas reduzidas por causa do saque das contas inativas no valor de R$ 44 bilhões e com a retirada dos recursos por causa do aumento do desemprego nos últimos dois anos. Em razão disso, o orçamento plurianual (entre 2018 e 2021) do Fundo, aprovado pelos conselheiros esta semana, encolheu em todas as modalidades de financiamento (habitacional, saneamento básico e projetos de mobilidade urbana). O valor total cairá de R$ 88 bilhões este ano para R$ 85,5 bilhões em 2018 e R$ 81,5 bilhões até 2021.





- Estamos muito preocupados, porque o orçamento está muito justo, e qualquer medida adicional levará à revisão dos números - disse um conselheiro.





TEMOR DE FRAUDES E MAIS RETIRADAS





Os dados do orçamento mostram que, nos próximos quatro anos, as retiradas do FGTS vão superar as entradas em R$ 56 bilhões, considerando depósitos, saques, novas operações de crédito e o retorno dos empréstimos. Com isso, as disponibilidades do Fundo em 2021 estão estimadas em apenas R$ 10 bilhões (valor insuficiente para executar políticas de habitação social, como os subsídios do Minha Casa Minha Vida). Essa conta não considera a nova modalidade de saque que o governo quer criar para estimular a economia.





Outra ameaça ao FGTS vem de uma emenda à MP do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O impacto é estimado em R$ 30 bilhões, segundo fontes oficiais.





- Como vamos ter força para ir ao Congresso e tentar barrar essa emenda do Fies, se o governo quer criar uma nova modalidade de saque do FGTS? - indagou o conselheiro.





Segundo ele, o texto da MP que está pronta para sair do forno, além de sacrificar a principal fonte de recursos para habitação e saneamento do país nos próximos anos, pode estimular fraudes. O receio é que pessoas façam o consignado e, um mês depois, peçam demissão somente para sacar os recursos.





Até o argumento do governo, que é de estimular o consignado no setor privado, é contestado, por causa do limite de 10% do saldo da conta para pagamento do empréstimo, previsto na MP. O que vai acontecer, destacou o conselheiro, é que a medida vai estimular os saques, sobretudo de valores elevados.





A lei 13.313, sancionada em julho de 2016, que autorizou o uso do FGTS como garantia do consignado, não teve o resultado esperado por falta de interesse dos bancos. Eles só podem receber o dinheiro nos casos em que o trabalhador for demitido sem justa causa, em valor equivalente a 10% do saldo da conta, e a integralidade da multa de 40%. Além disso, o teto de juros (de 3,5% ao mês) definido pelo Conselho Curador para essas operações foi considerado baixo pelo setor financeiro, segundo relatos de representantes das instituições no colegiado.





Integrantes do governo informaram que a nova proposta partiu dos bancos e foi endossada pela Casa Civil, e pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O assunto vem sendo tratado com reservas.





INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CRITICA





Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, a medida pode levar ao travamento do crédito imobiliário num momento de aumento da demanda com a economia em recuperação. Ele lembrou que as demissões acordadas trazidas pela reforma trabalhista - que vão permitir o saque de 80% do saldo e de 20% da multa - elevarão as retiradas naturalmente:





- Duvido que alguém do governo tenha um cálculo para saber se o FGTS vai conseguir atender o que já foi contratado. Estão retirando dinheiro do investimento para elevar o consumo. Isso é absurdo. O Fundo não pode pagar o preço por ser bem gerido até agora.



Idade para sacar PIS pode cair para 55 anos



Mudança liberaria mais R$ 14 bilhões no início de 2019. Limite já tinha sido reduzido para 65 anos



A idade para sacar o PIS/Pasep pode ser reduzida de novo, para 55 anos. A medida liberaria R$ 14 bilhões na economia. Na onda do estímulo ao consumo, a equipe econômica avalia aceitar sugestões de parlamentares ao texto da medida provisória (MP) que tramita no Congresso e autorizou o saque do PIS/Pasep aos 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Até então, os recursos somente poderiam ser sacados aos 70 anos. O objetivo é endossar uma nova redução na idade para beneficiar homens e mulheres com 60 anos. Há várias emendas à MP. Entre elas, outra que reduz o limite de idade para ter acesso aos recursos para 55 anos. Se essa proposta for adiante, a medida poderá injetar na economia R$ 14 bilhões no início de 2019.



Mas, neste caso, como o impacto é maior, a equipe econômica avalia se o BNDES terá recursos para repassar o dinheiro para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que pagam os benefícios.



O cronograma de pagamento do PIS/Pasep está em andamento. Vai beneficiar oito milhões de trabalhadores e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, entre outubro e dezembro deste ano. Esse calendário pode ser prorrogado em mais três meses, até março, para que os novos beneficiados possam sacar o dinheiro, segundo integrantes do governo.



SALDO MÉDIO DE R$ 1.187



A medida vale para os trabalhadores que estavam no mercado formal até 1988 - quando o Fundo PIS/Pasep deixou de receber novos depósitos. Mas os valores cresceram ao longo dos anos porque foram investidos em programas do BNDES.



De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em junho de 2016, o Fundo tinha R$ 37,6 bilhões, com saldo médio de R$ 1.187. Do total de cotistas, 15 milhões de trabalhadores - o equivalente a 51% - tinham saldo de R$ 750. Pelas contas da pasta, só a autorização para o saque aos 65 e 62 anos (homens e mulheres) terá impacto de 0,2 ponto percentual para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Somando a liberação das contas inativas do FGTS, o reflexo na economia é de 0,8 ponto percentual. (Geralda Doca)


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