Governo quer adotar regime de concessão no pré-sal. Para analistas, mudança atrairá investimento

"O regime de partilha faz o governo virar sócio das empresas, o que é completamente desnecessário e sem sentido" Rodrigo Maia Presidente da Câmara

O governo quer mudar as regras de exploração do pré-sal. O regime de partilha, no qual a União se mantém como dona do petróleo, deve ser substituído pelo modelo de concessões, já usado hoje em outras áreas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto será levado ao Congresso este ano. Na véspera dos dois primeiros leilões de petróleo no país sob o regime de partilha desde 2013, o governo decidiu apoiar uma revisão de regras para exploração de petróleo no país. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai colocar o tema em pauta e defendeu o retorno ao modelo de concessões, com o argumento de que seria possível arrecadar mais num cenário de crise no país. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que a troca de modelo representaria um avanço e citou outras mudanças feitas recentemente, como o fim da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora em todos os campos e a flexibilização de regras de conteúdo local.

PABLO JACOBProtesto. Na véspera dos leilões do pré-sal, ativistas fazem manifestação contra a disputa em frente à sede da ANP, no Centro do Rio

- A gente tem que avançar e voltar ao critério da concessão. A idade da pedra acabou não por falta de pedra, mas pelo avanço da tecnologia. Não podemos continuar achando que o petróleo vai se constituir numa riqueza infinita e guardar, na intenção de melhorar a vida das pessoas - disse Moreira. - O que nós devemos fazer é estimular a exploração.

O regime de partilha foi instituído no país em 2010, no governo Lula. Neste modelo, o Estado continua a ser dono do petróleo e cabe às empresas compartilhar uma parte da produção com a União. Os concessionários remuneram o governo com uma parcela do chamado óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos custos de produção e investimento). Para as áreas que serão leiloadas hoje, o percentual varia de 10,34%, para Entorno de Sapinhoá, a 22,87%, para Alto de Cabo Frio Oeste. O governo é representado nos contratos pela estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA).

VOTAÇÃO ATÉ O INÍCIO DE 2018

No modelo de concessão, ganha a disputa quem pagar mais ao governo pelo direito de exploração. A única área já leiloada, Campo de Libra, em regime de partilha, deve entrar em operação no próximo mês.

Maia afirma que pretende iniciar o debate sobre as mudanças no setor de petróleo, que seriam feitas via projeto de lei, este ano e votar a troca no modelo no início do ano que vem, após o recesso.

- O leilão de sexta-feira (hoje) vai ser um grande sucesso. Se fosse pelo regime de concessão, seria um sucesso maior para o Brasil. O regime de partilha faz o governo virar sócio das empresas, o que é completamente desnecessário e sem sentido - disse.

No dia anterior, o presidente da Câmara havia afirmado que o bônus total dos leilões de hoje, estimados em R$ 7,75 bilhões, poderiam chegar a R$ 40 bilhões sob o regime de concessão. Ele destacou a crise do país e do Rio como parte da motivação para a mudança.

O secretário de Petróleo e Energia do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, presente à Offshore Technology Conference (OTC) Brasil, no Rio, evitou opinar, mas considerou a discussão positiva.

- É uma discussão latente. Temos que debater o assunto, mas precisamos ter cuidado para que isso não atrapalhe o calendário de leilões, pois já há leilão marcado para o próximo ano em regime de partilha - disse Félix.

Segundo o secretário, caso a mudança de regime seja aprovada, as áreas do chamado polígono do pré-sal, no litoral entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, poderiam ser ofertadas para exploração sob o regime de concessão.

- Simplificaria muito o processo. Seria possível calibrar a Participação Especial, um valor que incide sobre os campos produtores. Talvez, para o Brasil dos tempos de hoje, seja melhor ter um regime de concessão, porque a União vender o óleo é um desafio - destacou.

Para João Carlos de Luca, da De Luca Consultoria e conselheiro da Barra Energia, a discussão representa um avanço para a indústria de petróleo no país:

- Temos uma área praticamente inexplorada porque, economicamente, é muito mais difícil de viabilizar num cenário de baixo preço do óleo, como agora, e no regime de partilha.

'PARTILHA TEM OBJETIVO POLÍTICO'

Segundo Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a mudança na lei permitiria que o país recuperasse credibilidade no mercado internacional. Ele também ressalta a perspectiva de alta na arrecadação e cita que o volume dos leilões de hoje chegaria a R$ 40 bilhões no regime de concessão.

- A concessão atrai mais investimento. É o regime adotado por países da Europa e pelos Estados Unidos. Mas é preciso rever com calma. Talvez não dê tempo para alterar a lei no ano que vem, já que os próximos leilões do pré-sal estão marcados no início de 2018. Tudo vai depender da vontade política. Essa alteração vai aumentar a segurança jurídica, pois traz mais estabilidade - afirmou Pires.

David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse que a partilha nunca deveria ter existido. Para ele, é "preciso passar uma borracha nisso" e colocar o pré-sal novamente sob a concessão. O economista Claudio Frischtak, fundador da consultoria InterB, acredita que a mudança vai atrair mais investimentos para o país, já que a concessão se provou o modelo ideal e robusto. Edmar Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, disse que o regime de partilha tem várias desvantagens, como a redução da eficiência dos investimentos no setor. Além disso, o regime aumenta as despesas com a criação de uma nova estatal, a PPSA, que já conta com 30 funcionários.

- Na partilha, os custos são controlados. As compras feitas pelas petroleiras têm de ser aprovadas pela PPSA. Isso cria um custo regulatório e um controle maior dos investimentos. O governo tem um duplo custo com fiscalização, seja via PPSA e ANP (Agência Nacional do Petróleo). A partilha foi criada com objetivo político, pois o governo consegue ter um peso maior no processo de investimento e fazer política com o petróleo na mão - disse Almeida.

Além de alterar o regime de exploração, Maia pretende colocar em votação um projeto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que permite à Petrobras comercializar até 70% do volume dos campos de petróleo na área da cessão onerosa. A intenção é permitir à estatal a transferência parcial de áreas contratadas nesta modalidade, desde que a empresa preserve ao menos 30% da participação no consórcio e seja autorizada pela ANP.

Criada em 2010, a cessão onerosa cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção numa determinada área do pré-sal com volume máximo limitado a cinco bilhões de barris. O acerto fez parte da operação de capitalização da companhia. Na ocasião, ficou definido que, após a declaração de comercialidade das reservas, seria feita uma reavaliação. A Petrobras ainda negocia os parâmetros com a União e, diante da mudança de patamar de preço do óleo, estima ter recursos a receber.

- A cessão onerosa está engasgada. Você tem uma empresa como a Petrobras, que tem um patrimônio enorme, mas não pode fazer investimento - disse Aleluia.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse estar otimista com os leilões de hoje.

- É lógico que quero que todas as áreas sejam arrematadas e que tenham muitos percentuais de óleo-lucro para a União. Está todo mundo animado. (...) Tomara que isso se transforme em contratos, encomendas e empregos para as empresas - disse, destacando que a francesa Total vai investir US$ 1 bilhão no país no próximo ano.