PL é aprovado em 1º turno em BH

Se por um lado o aumento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) promete injetar recursos nos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por outro, sinaliza, mais uma vez, onerar empresários e consumidores da capital mineira. A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que altera os critérios de cobrança e eleva a alíquota do tributo, baseado na Lei Complementar 157, do governo federal.

Caso o projeto venha a tornar-se lei, após ser aprovado também em segundo turno, serviços como aplicação de tatuagens, piercings e congêneres poderão passar a pagar o imposto. Além disso, o tributo passará a ser cobrado no município de origem das compras realizadas por meio de cartão de crédito, e, ainda, as alíquotas do ISS passarão a variar apenas de 2% a 5%. Uma vez sancionadas, as alterações começarão a valer no início do ano que vem.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH), Bruno FalciBruno Falci, o projeto de lei é uma medida temerária. Isso porque, segundo ele, o aumento de impostos vai elevar os custos das empresas, que já vêm apresentando, nos últimos tempos, quedas sucessivas em suas receitas, devido ao cenário macroeconômico adverso, o que repercute negativamente também para o consumidor, que arcará com o custo maior dos preços de serviços e produtos.

"Qualquer aumento de receita vindo de boas práticas por parte dos nossos governantes seria muito bem-vindo. Mas, aumento de receita a partir de alta de imposto não é passível de se comemorar. Pelo contrário. Aumentar impostos nesta época de recessão é um retrocesso para o segmento que gera emprego e renda e contribui com trilhões anuais de tributos para os cofres públicos", avaliou.

Contraproducente - Na visão do dirigente, trata-se de uma decisão contraproducente. De acordo com Falci, impostos mais baixos dinamizam a economia e incentivam o consumo. Ele lembrou que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo e o brasileiro trabalha, em média, cinco meses do ano só para pagar impostos. Cenário que, neste contexto, tende a piorar.

"Isso é uma afronta não somente ao empresário ou ao consumidor. Mas ao Brasil e à nossa economia. Tudo isso sem qualquer retorno para a saúde, a educação ou à segurança. Enquanto tivermos um sistema injusto de cobrança de tributos não teremos a esperada recuperação econômica e não conseguiremos trilhar o caminho rumo ao desenvolvimento, tão primordial para a sociedade", lamentou.

As operações com cartão de crédito sofrerão mudanças/Divulgação