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Portal O Tempo ( Economia ) - MG - Brasil - 14-10-2017 - 03:00 -   Notícia original Link para notícia
BH pretende cobrar imposto de startups e de tatuadores

Proposta aumenta alíquota de serviços já tributados de 3% para 5%, e pode afastar empresas
Um projeto de lei (PL) de autoria do Executivo, que está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, vem causando temor aos empresários da capital mineira. Tudo porque o PL 387/17 altera a forma como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é cobrado na cidade, incluindo 14 novos setores e majorando as alíquotas sobre outros que já pagam o tributo.

Único que se mostrou contrário ao projeto na votação do texto em primeiro turno, na última terça-feira, o vereador Mateus Simões (Novo) entende que a proposta tende a ser um "tiro no pé" da prefeitura.

"Há vários setores que passarão a ser taxados em 5%, contra 3% no passado, como planos de saúde e cartões. E esse novo projeto ataca um dos setores que mais vem crescendo e gerando empregos na capital, que é a tecnologia. Em vez de oferecermos incentivos às startups, passaremos a taxá-las ainda mais. Essa tributação pode gerar uma debandada para outras cidades, como Nova Lima, uma vez que não há atrativos aqui", lamenta.

A matéria traz como novidade a inclusão, na lista do ISS, de serviços de streaming que passam a ser taxados em 2,5%, além de outros 13 serviços. Entre eles está a aplicação de tatuagens e piercings. Essa nova oneração chegou de forma surpreendente a alguns profissionais da área, como João Lara, proprietário da Tatoo EI, que afirmou que o maior prejudicado será o consumidor. "Sou contra qualquer imposto por conta do retorno, que é inexistente. E não existe essa de empresário ser prejudicado. Infelizmente, quem paga o imposto é o cliente, uma vez que o valor é repassado", esbravejou.

Porém, João Lara acredita que seu setor será pouco afetado. "O serviço é supérfluo, tanto que nem foi afetado pela crise. O que pode impactar é o consumidor ter menos recursos para comprar o serviço", completa.

Outro lado. A reportagem entrou em contato com o vereador Léo Burguês (PSL), líder de governo, mas não obteve retorno. Porém, durante a sessão no plenário, o parlamentar explicou que a inclusão dos serviços é adequação à legislação nacional, e que, com a mudança, Belo Horizonte passará a receber o tributo devido quando alguém efetuar uma compra com cartão de débito ou crédito, o que não ocorria até então. Pela regra atual, as operadoras de cartão recolhem todo o ISS para a cidade onde têm sede, não onde o dinheiro é gasto.

Fecomércio e criticam aumento

O projeto de lei 387/17 não foi bem recebido pelas principais entidades que representam os comerciantes da capital e do Estado.

Segundo , presidente da (-BH), o aumento é excessivo e pode impactar diretamente o comércio da capital. "Sempre seremos favoráveis ao pagamento de impostos, mas na medida certa. Porém, os governos municipais, estaduais e federal já passaram do limite há tempos. Isso pode gerar uma debandada de alguns empresários da capital", lamenta.

Em nota, a Fecomércio afirmou que "na prática, a proposta amplia as hipóteses de serviços que podem ser tributados pelo ISSQN", e que "a implementação do projeto de lei caminha no sentido contrário da geração de empregos".


Palavras Chave Encontradas: Bruno Falci, Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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