Procuradoria defende que J&F indenize BNDES em R$ 2,1 bi, valor maior que o incluído na leniência

-BRASÍLIA- O Ministério Público Federal (MPF) defende que o grupo J&F indenize o BNDES com um valor superior ao previsto no acordo de leniência, em razão de aportes do banco num fundo de investimentos que ainda não foi alvo de investigação e sobre o qual há suspeita de prejuízo para a instituição. O montante a ser indenizado ao banco de fomento seria de, ao menos, R$ 2,1 bilhões. A defesa é feita no pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal para ampliar o bloqueio de bens dos donos da J&F e de seus familiares - a indisponibilidade do patrimônio foi determinada pela Justiça Federal em Brasília no fim de setembro.

PAULO WHITAKER/REUTERS/1-6-2017Problemas em série. Prédio da JBS: montante a ser ressarcido pela J&F ao BNDES ainda não inclui prejuízos registrados na Operação Bullish

O acordo de leniência foi assinado pela J&F e pelo MPF e prevê pagamento de R$ 10,3 bilhões em 25 anos. Deste montante, R$ 1,75 bilhão deve se destinar ao BNDES. Mas o valor a ser ressarcido ao banco de fomento pode ser ainda maior quando se incluem na conta outras operações da Polícia Federal. Somente as investigações da Operação Bullish - que ficaram de fora do acordo assinado - já detectaram prejuízos de R$ 1,6 bilhão em contratos da J&F com o banco. Além disso, "o prejuízo do BNDES apenas no Fundo Prot deveria ser no mínimo de R$ 500 milhões", como consta no pedido do MPF para ampliar o bloqueio de bens. "Isso reforça a possibilidade de que o grupo J&F necessite indenizar o BNDES em valores superiores aos constantes do acordo de leniência", escreveu o procurador da República Ivan Marx. PROCURADORIA INVESTIGA DESCUMPRIMENTO No início da noite de ontem, a Procuradoria da República no DF divulgou nota para comunicar que vai investigar um suposto descumprimento dos termos do acordo de leniência assinado com a J&F. Um procedimento administrativo foi aberto com esta finalidade, com prazo de duração de um ano. Os efeitos da leniência continuam válidos até que haja decisão a respeito. "Não há suspensão do acordo, por ora", diz a nota. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a rescisão do acordo de delação premiada, em razão de omissões na colaboração. Delação, para pessoas físicas, e leniência, para pessoas jurídicas, estão vinculadas. Um dos donos da J&F, Joesley Batista está preso preventivamente em razão dessas omissões.

O Prot foi um fundo de investimentos criado com aportes do BNDES; dos fundos de pensão Funcef e Petros; e de investidores privados. O fundo adquiriu participações na JBS, uma das empresas da J&F. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidade no uso do fundo em aquisições na JBS: "A BNDESPar, por meio de sucessivos aditivos, permitiu que recursos seus no montante de R$ 615 milhões, aportados à JBS especificamente para aquisição da National Beef, não utilizados na finalidade pactuada, permanecessem na posse da JBS sem finalidade específica."

Joesley, em delação, afirmou que houve pagamento de propina a diretores de fundos de pensão e ao PT para garantir investimentos nos negócios da J&F. Ele não soube confirmar se os aportes do Prot entraram no esquema. O empresário disse que houve pagamentos de propina nos negócios seguintes. O pedido do MPF para bloqueio dos bens cita depoimento de Joesley em que ele contou ter havido aporte de R$ 500 milhões do BNDES no Prot e de outros R$ 500 milhões de Funcef e Petros. "Funcef e Petros aportaram mais R$ 550 milhões na Eldorado Celulose, de modo que o aporte total foi de R$ 1,05 bilhão", cita o documento do MPF.

"O conhecimento desse montante ganha relevância quando se observa que, no acordo de leniência, os fundos de pensão receberão R$ 3,5 bilhões em multa. Há um reconhecimento claro pela J&F de que o prejuízo dos referidos fundos de investimento na Eldorado Celulose e no Fundo Prot foi total, além de ter ocasionado maiores danos", diz a Procuradoria. "Apenas nos investimentos investigados até o momento na Operação Bullish, o BNDES teria sofrido um prejuízo de R$ 1,2 bilhão, sendo que, nessa investigação, ainda não estão abarcados todos os aportes de capital do BNDESPar na J&F, nem mesmo os R$ 500 milhões investidos no Fundo Prot."

A extensão do bloqueio de bens é vista pelo MPF como necessária para "resguardar a futura utilidade de ação de improbidade administrativa". "A multa prevista no acordo de colaboração premiada se restringe ao crime de lavagem de dinheiro, não abarcando gestão temerária/fraudulenta ou corrupção ativa/passiva", cita a Procuradoria.

O pedido do MPF listou 13 empresas do grupo - sem atividades produtivas - e oito pessoas físicas, proprietárias de um patrimônio que deve ser preservado para ressarcimento de eventuais danos ao erário público. É mais que o dobro da quantidade de alvos que já tinham tido bens indisponíveis por outra decisão da Justiça naquele momento do pedido, em junho. Este patrimônio inicial, avaliado em R$ 60 milhões, está em nome de seis empresas e duas pessoas físicas. DE CARRO IMPORTADO A IATE BLOQUEADOS O GLOBO revelou ontem que o MPF aponta no pedido "inegável caráter fraudulento" na organização societária das empresas da J&F, que criou CNPJs distintos daqueles dos empreendimentos produtivos para distribuir lucros e dividendos à família controladora. No documento, a Procuradoria diz que os controladores usufruem bens de luxo - carros importados, iates e aeronaves - em nome de empresas sem atividade operacional.

Em nota, a J&F diz que as operações com o BNDES não geraram prejuízo ao banco e "foram feitas dentro da mais absoluta regularidade, de maneira transparente e seguindo os melhores padrões de governança". "O próprio banco reconhece que não houve nenhum prejuízo nessas operações. Ainda assim, por liberalidade, a J&F concordou em pagar ao banco e aos fundos de pensão, no âmbito do acordo de leniência, uma compensação em valores muito superiores aos alegados", diz a nota. "Todas as operações com os fundos de pensão foram relatadas de forma ampla e detalhada nos anexos complementares da colaboração de Joesley Batista. A J&F reafirma que a colaboração de seus executivos foi ampla e minuciosa, sem nenhuma omissão." Sobre a leniência, o grupo diz ter cumprido todas as exigências.

O BNDES, por meio da assessoria de imprensa, afirma que o fundo foi um "instrumento financeiro que permitiu a adesão de outros investidores institucionais ao aumento de capital em questão, contribuindo para sua viabilização". "Adicionalmente, o investimento teve por objetivo agregar esforços à atividade de acompanhamento do investimento em JBS por meio da atuação dedicada e permanente do gestor profissional do fundo", diz.

A Petros informa que comissões internas apuram eventuais irregularidades e diz que "repudia qualquer eventual utilização de posição na fundação para obtenção de vantagens pessoais". "Os resultados das apurações internas estão sendo enviados às autoridades para eventual aprofundamento das investigações. Existe a possibilidade de processos de responsabilização de ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimento e defender a imagem da instituição", afirma.

A Funcef pediu à Justiça que garanta o pagamento previsto no acordo de leniência da J&F. A preocupação é evitar que o bloqueio atrapalhe o pagamento das parcelas. O acordo prevê ressarcimento de R$ 1,75 bilhão ao longo de 25 anos.

Banco buscará melhorar 'rating' para viabilizar captação de recursos

Recursos serão usados em devolução ao Tesouro Nacional

Em outubro, uma equipe do BNDES vai a Nova York conversar com agências de classificação de risco para tentar melhorar o rating do banco e, assim, viabilizar a captação de recursos a juros mais baixos do que a taxa que ele obteria hoje. A informação é do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que participou ontem de evento no Rio. O executivo também afirmou que o banco não é "babá de empresário". 'BNDES NÃO É BABÁ' O banco vem sendo pressionado a devolver recursos ao Tesouro Nacional - a Fazenda pleiteia R$ 130 bilhões em 2018 -, mas alega que, se fizer isso, faltará dinheiro para crédito. Daí a necessidade de buscar novas fontes. O BNDES já se comprometeu a transferir R$ 50 bilhões este ano. O ressarcimento é um pagamento antecipado relativo a empréstimos feitos pelo Tesouro ao banco de fomento no passado.

Segundo Paulo Rabello, o BNDES poderia ser classificado ao menos três pontos percentuais acima do risco soberano. Usualmente, os bancos de desenvolvimento têm notas de crédito iguais à de seus países de origem.

-O rating do banco está condicionado pelo teto soberano. O Brasil perdeu pontos na sua classificação de risco, mas vamos a Nova York mês que vem para abrir discussão com as agências de classificação (de risco) no sentido de postular que o banco tem condições de varar o teto soberano - disse o executivo que participou, ontem, no Rio, de homenagem a atletas brasileiros de canoagem, esporte apoiado pela instituição.

O presidente do BNDES disse que já se reuniu com ao menos dois organismos multilaterais de fomento - o China Development Bank (CDB) e o Japan Bank for International Cooperation (Jbic) - e que ambos manifestaram interesse em fazer parcerias com o BNDES. Além deles, o New Devolepment Bank (o banco de desenvolvimento do Brics) e a agência francesa de desenvolvimento, a AFD, também estão no radar do banco.

Paralelamente, o BNDES avalia com o Codefat, o conselho do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), mudanças na remuneração do Fundo, que é uma das principais fontes de financiamento do banco de fomento.

- O que acontece é que precisamos de tempo para escalonar essas fontes de fundos. E esse escalonamento não necessariamente casa com a emergência governamental da "regra de ouro" (pela qual o governo não pode usar crédito público para financiar custeio). Portanto, não há divergência alguma entre nós e a equipe da Fazenda (quanto à viabilidade de devolução dos R$ 130 bilhões em 2018) - observou o executivo.

Ao ser perguntado sobre a intenção da Controladoria Geral da União (CGU) de investigar os contratos do banco com o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Paulo Rabello respondeu que o banco não é "babá de empresário".

- Quando o BNDES empresta a uma empresa ou coloca recursos nela sob forma de ações, o mutuário ou controlador da empresa tem que ter responsabilidade no uso desses recursos. O BNDES não é uma babá de empresário. Temos um sistema de vigilância, de controle... - pontuou o presidente do BNDES.