Regime que substituirá Inovar Auto também pode esbarrar na OMC

O Rota 2030, novo regime industrial para o setor automotivo que vai substituir o Inovar Auto, não deve eliminar as barreiras tarifárias nem baixar os preços para quem compra carro importado. A expectativa da indústria era que o texto final da medida provisória que institui as normas do novo regime fosse publicada até o último dia 3. Segundo uma fonte, o projeto, defendido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), parou no Ministério da Fazenda.

DADO GALDIERI/BLOOMBERG/1-12-2016Sem alívio. Caminhão-cegonha no Rio: importados terão de 10 a 15 pontos de adicional no IPI

Pela regra atual, veículos importados vendidos além de uma cota de 4,8 mil unidades por ano pagam um adicional de 30 pontos percentuais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a modelos da mesma categoria fabricados no Brasil. O cumprimento de metas de inovação e pesquisa garante descontos nessa sobretaxa. Com o fim das cotas no novo programa, estuda-se aplicar um acréscimo de 10 a 15 pontos percentuais no IPI dos importados.

METAS DE EFICIÊNCIA PARA REDUZIR IPI

O impasse entre as duas pastas reside justamente na definição do IPI para os carros importados. Isso porque, pela proposta do Rota 2030, qualquer montadora, com ou sem fábrica no país, terá de seguir metas para ter o desconto na alíquota adicional.

Entre essas normas, estão eficiência energética, segurança veicular e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os importadores não têm centros de engenharia instalados no Brasil, e isso poderá gerar um imposto maior.

O Mdic informou que as empresas que comercializam veículos importados no país, tenham ou não fábrica aqui, deverão seguir todas as metas estabelecidas no programa para conseguir algum abatimento no IPI.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, contudo, disse que todo o projeto ainda está sendo analisado por sua equipe. A preocupação é que não sejam necessárias revisões posteriores, bem como evitar questionamentos sobre a legalidade do programa na Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso porque o país já foi condenado no órgão, que considerou haver benefícios para a indústria nacional em detrimento dos importadores.

- É normal que todos os setores demandem pressa nas suas questões. E, evidentemente, é importante que os projetos sejam bem feitos para que não virem objetos de revisões posteriores ou planos malsucedidos, como aconteceu tantas vezes no passado - afirmou Meirelles.

Marcos André Vinhas Catão, advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, porém, diz que o Brasil corre realmente o risco de uma nova contestação na OMC.

- O Rota 2030 terá também o incentivo para o aumento da pesquisa e desenvolvimento. A diferença é que haverá uma auditoria maior nas empresas que aderirem ao programa. Com isso, o incentivo passa a ser tolerado pela OMC. Mesmo assim, poderá haver contestações de outros países, caso esse controle não seja efetivo - disse Catão.