Tribunal abriu investigação para apurar rombo no Estado

Amália Goulart / 07/10/2017 - 06h00

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriu investigação para apurar o impacto da crise financeira sobre as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais.

O Tribunal pretende fazer uma devassa na política de isenção fiscal, benefício concedido pelo Estado a empresas. "Com especial enfoque nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica de pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual, bem como em outras ações que possam acarretar o desequilíbrio orçamentário e financeiro do Estado", diz trecho da portaria do TCE-MG. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) chegou a denunciar, em junho, que a JBS tinha recebido R$ 330 milhões em incentivos fiscais que vão de 2011 a 2020. As isenções tiveram maior aporte nos governos tucanos, mas persistiram na atual gestão.

Conforme a assessoria de imprensa do TCE-MG, entre os motivos para a ação, o Tribunal também justifica que a situação de déficit financeiro tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tesouro Estadual, como, por exemplo, o pagamento dos servidores públicos.

A ação do Tribunal ocorre quase dois anos após o Estado determinar o parcelamento de salários do funcionalismo do Executivo. Outros órgãos, como o TCE-MG escaparam do escalonamento. Até ontem, o Tribunal não havia tomado providências relativas à apuração sobre as finanças do governo estadual.

Nos bastidores, existe insatisfação da direção do TCE-MG porque o governador Fernando Pimentel (PT) não atendeu às expectativas da instituição quanto ao orçamento para o próximo ano.

Solidariedade

A Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte cancelou a programação gratuita que realizaria amanhã, na Praça da Savassi, em comemoração ao Dia das Crianças. A decisão levou em conta a tragédia que vitimou crianças em Janaúba.

Melitta

O grupo Melitta, especialista no ramo de cafés, abrirá uma fábrica em Varginha, no Sul de Minas. O investimento será de R$ 8 milhões. A unidade vai produzir café torrado e moído para o mercado interno. A expectativa é de entrada em operação no segundo semestre do próximo ano.

Ao vivo

A Assembleia Legislativa começou a transmitir ao vivo as reuniões das comissões. O material fica disponível mesmo após a transmissão. Com o novo serviço, chamado de Comissões ao Vivo pelo Portal, a Agenda de Atividades e a página das Comissões no Portal vão trazer os alertas "ao vivo" e "transmissão prevista" nas reuniões que, respectivamente, estiverem sendo exibidas online ou que ainda o venham a ser. Ao acessar a pauta de cada reunião, será possível assistir aos conteúdos por meio do YouTube.

Sofia

A deputada estadual Marília Campos (PT) decidiu destinar R$ 645 mil em emendas parlamentares para o Hospital Sofia Feldman, que amarga rombo mensal nas contas de cerca de R$ 2 milhões.