ALOISIO MAURICIO/FOTOARENANovo texto. Henrique Meirelles acredita que a arrecadação total com o programa deve cair para R$ 6,6 bilhões

O Senado Federal aprovou ontem a medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em uma votação simbólica que durou apenas alguns minutos, os senadores conseguiram derrubar da MP uma série de itens que desagradavam ao governo e que haviam sido inseridos pela Câmara dos Deputados. Entre eles, o perdão das dívidas tributárias de entidades religiosas. A medida agora segue para sanção presidencial.

Os trechos derrubados foram, na prática, impugnados por terem sido considerados "matérias estranhas" à MP do Refis. Por isso, não há necessidade de que ela volte à Câmara, uma manobra que já foi usada outras vezes pelos senadores. Com isso, não há risco de a medida - que venceria no dia 11 de outubro - perder a validade, e as alterações dos parlamentares ficam preservadas. A equipe econômica, por outro lado, queria que a MP caducasse para evitar perdas de arrecadação com as alterações que foram feitas.

Com as mudanças sofridas, a previsão de arrecadação com o Refis em 2017 deve cair mais uma vez. Inicialmente, o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões. Depois, revisou esse número para R$ 9,3 bilhões. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a área econômica está estudando o impacto da proposta aprovada, mas a estimativa é que haja perdas da ordem de R$ 3 bilhões na previsão para este ano. Ou seja, a arrecadação deve ficar em R$ 6,6 bilhões.

- Olhando as regras que estão em vigor agora, há uma estimativa de queda de arrecadação para este ano de cerca de R$ 3 bilhões, e outros R$ 900 milhões no próximo ano - disse o ministro. MUDANÇA NO CARF REVISTA Outro ponto que foi revertido ontem pelo Senado diz respeito às mudanças que retiravam o "voto de qualidade" do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ) - órgão responsável pelo julgamento de recursos de contribuintes contra cobranças da Receita Federal. Os deputados queriam que, em caso de empate no Carf, a decisão ficasse sempre a favor do contribuinte.

Também foi impugnado um artigo que reabria o prazo para requerimento de moratória e parcelamento dos débitos do Programa de Bolsas, criado em 2012. E, ainda, um outro trecho que permitia a compensação de bolsas de estudo com débitos tributários no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O governo conta com a arrecadação do Refis para fechar as contas esse ano. Mas, por causa das alterações do Congresso, as perdas com o programa vão corroer praticamente todo o ganho extra de R$ 4 bilhões obtido pela equipe econômica com os leilões de usinas hidrelétricas e no setor de óleo e gás. Questionado sobre a possibilidade de a Fazenda recomendar o veto presidencial ao texto ou a algum artigo, Meirelles afirmou que é necessário estudar antes o que foi aprovado:

- Temos que avaliar o que foi aprovado, até porque há alguns aspectos do projeto que têm alguns questionamentos importantes a serem levados em conta. Não temos uma conclusão, e seria precipitado neste momento já recomendar (ao presidente Michel Temer) o veto ou a sanção artigo a artigo do projeto.

O Refis aprovado prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. E de 25% a 70% para as multas. O texto foi alvo de intensa negociação com o Congresso. Inicialmente, a ideia do governo era não conceder nenhum perdão de multa e juros. Na opinião dos técnicos da Receita, a prática reiterada de perdoar esses valores estimula a sonegação fiscal.

Após ver a medida completamente desfigurada na Câmara, a equipe econômica teve de voltar atrás e costurar um novo texto, que previa descontos de 50% nas multas e de 90% nos juros. Mesmo assim, o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), modificou novamente os termos, e o governo teve de, mais uma vez, voltar à mesa de negociações.