Empresas terão de comprovar se cobrança por malas reduziu valor do bilhete

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, vai cobrar que a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) comprove que a queda no preço das passagens aéreas, de 7% a 30%, anunciada na semana passada, está, de fato, relacionada à cobrança de bagagem.

MARCOS ALVES/24-7-2017Impacto. Associação de empresas aéreas diz que queda de preço é resultado da mudança de regra na franquia de bagagem

- A divulgação dos números pela Abear me surpreendeu, primeiro porque a própria associação disse que seria preciso um período mais longo para fazer uma avaliação. Tanto que a cláusula de revisão foi firmada para daqui a cinco anos. E, de repente, divulgaram que, de junho a setembro, houve uma queda deste tamanho, levando em conta que muitas empresas passaram a cobrar no fim de junho - afirma o titular da Senacon, Arthur Rollo, lembrando que o Senado começa a discutir hoje se a cobrança é irregular.

RISCO DE MULTA Rollo disse que a associação pode ser multada caso tenha havido propaganda enganosa. Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que será realizada hoje no Senado, o secretário defenderá a abusividade da cobrança e a teoria de que se trata de venda casada, já que o consumidor não pode escolher comprar a passagem de uma companhia aérea e despachar a bagagem por outra.

- A cobrança de bagagem prejudica, principalmente, os viajantes eventuais. Aqueles que embarcam uma ou duas vezes por ano para ver a família. O viajante frequente tem benefícios que permitem inclusive a viagem com mala sem custo, com uso de programas de milhagem - disse Rollo.

O secretário quer receber um estudo detalhado sobre quanto o consumidor que viaja com mala está pagando a mais para viajar. Rollo ressalta que algumas empresas aéreas estão adotando o tamanho da bagagem como critério, e não o peso:

- A regulação fala em dez quilos, mas algumas companhias fiscalizam por tamanho e não por peso. O que significa que a mesma mala pode ser liberada para viajar na cabine em uma empresa e ser despachada pelo gabarito de outra.

Procurada a Abear informou que ainda não foi contatada pela Senacon. E reafirmou que o percentual de recuo no preço médio das tarifas variou entre 7% e 30% entre meados de junho e setembro, segundo informações prestadas por Azul, Gol e Latam.

- Essa queda tem a ver com a mudança na regra de franquia de bagagem. Não houve variação significativa nos componentes de custo das companhias que pesasse nessa redução de preços. A retomada da demanda de passageiros, em agosto, que tradicionalmente poderia levar ao aumento das tarifas, não surtiu esse efeito - explicou Eduardo Sanovicz, presidente da Abear.