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Diário do Comércio online - BH (MG) ( Economia ) - MG - Brasil - 26-09-2017 - 08:57 -   Notícia original Link para notícia
Informais burlam a lei e continuam no hipercentro

"Aluguel" da licença de ambulantes deficientes seria uma estratégia


Após quase três meses da operação de retirada dos camelôs das ruas do hipercentro realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, os comerciantes da região ainda lidam com os efeitos da presença dos ambulantes. Presidente da Associação de Lojistas do Hipercentro, Flávio Froes Assunção reconhece que a iniciativa do Executivo municipal melhorou a situação de ocupação irregular do espaço público da Capital. Porém, relata que os vendedores informais têm lançado mão de outras estratégias para burlar a legislação e continuar atuando no local.

Uma delas é o "aluguel" da licença de ambulantes deficientes. De acordo com Froes, os camelôs têm se aproveitado da prerrogativa da Lei Municipal nº 10.947, publicada em 13 de julho do ano passado, que estendeu o comércio nas ruas a qualquer pessoa com deficiência, desde que devidamente licenciada.

"A situação melhorou, sem dúvida, mas não foi resolvida, porque existe a questão dos artesãos, ainda sem solução, e a dos deficientes físicos, que por lei também podem trabalhar nas ruas, mas como isso está pouco regulamentado, está sendo usado para a volta dos camelôs. Os ambulantes estão 'alugando' deficientes - que ficam nas barracas de forma precária - para justificar as vendas, prática que cresceu bem após a operação de retirada", explica o presidente da Associação de Lojistas do Hipercentro.

Flávio Froes conta que a Prefeitura já se comprometeu a tomar uma providência quanto ao caso dos deficientes, mas por enquanto nada foi feito. "Isso está preocupando a gente, porque os camelôs estão voltando. Ainda não está no mesmo nível de antes, mas já causa apreensão", pondera.

Vice-presidente da de Belo Horizonte (-BH), Marcos Innecco também denuncia o uso de ambulantes com deficiência por colegas para a permanência no ponto. O dirigente considera ainda que, apesar de ter ajudado a diminuir a presença, a iniciativa do Executivo acabou promovendo mais uma dispersão dos vendedores informais, que insistem nas vendas nas ruas do centro da Capital.

Alternativa - No último dia 6 de julho, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou um sorteio de 1.547 vagas disponibilizadas para os camelôs em dois shoppings populares do município. O objetivo: resolver a demanda de comerciantes - insatisfeitos com a presença dos ambulantes - e também a dos vendedores informais - em busca de uma fonte de renda para sobreviver.

Na ocasião, havia 1.134 camelôs previamente cadastrados para participar do processo de realocação promovido pelo Executivo. Entretanto, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, atualmente apenas 300 ambulantes estão efetivamente trabalhando nos shoppings Uai Centro - localizado na região central de Belo Horizonte - e Uai O Ponto, em Venda Nova.

Mesmo com a baixa adesão, a Prefeitura continua buscando alternativas para solucionar o problema. Segundo informações da Secretaria, outras 57 vagas foram ofertadas aos camelôs no Shopping Caetés, no Centro. O prazo para os ambulantes manifestarem interesse terminou na semana passada. O processo, agora, está em fase de análise de documentação. Além disso, a Prefeitura deve publicar em breve um edital de licitação para ocupação de lugares em feiras livres.

Na região de Venda Nova, cujo comércio também divide espaço com os camelôs, a Prefeitura informou que a ideia é realizar a mesma medida adotada no hipercentro da Capital. De acordo com o órgão, no momento está sendo feito um planejamento para cadastrar os ambulantes da região, que futuramente deverão ser realocados.



Os camelôs ainda insistem em permanecer nas ruas/Alisson J. Silva



Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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