Benefícios fiscais ajudam na criação de polos regionais e podem ampliar empregos

"Esses polos são importantes porque fazem as pessoas criarem raízes nas cidades, evitando que a população saia do interior e vá para a capital" Marcelo Gomes Presidente da Alvarez & Marsal

Com crise ou sem crise, quando o poder público decide ajudar, de forma bem dosada, os resultados aparecem. Vale o exemplo da chamada Lei da Moda, que estipula em 3,5% o ICMS pago pelas empresas do setor têxtil e de confecção no Estado do Rio. Sem esse incentivo, o imposto estaria hoje em 19%. A redução da alíquota de ICMS, no entanto, não significou perda real para os cofres do governo. Desde que o benefício foi concedido, em 2003, o número de empresas no segmento têxtil cresceu 190% no RJ, enquanto a arrecadação de ICMS no setor subiu 295% até 2015. Segundo a Firjan, foram abertas 15 mil vagas de trabalho no período.

MÁRCIA FOLETTO/13-7-2017Empurrão. Fábrica da Nissan em Resende: incentivos fiscais proporcionaram a atração de cem empresas para o Sul Fluminense nos últimos dez anos

A chamada Lei da Moda contempla empresas de 12 cidades da Região Serrana do Rio, incluindo Nova Friburgo, que tem 1.400 estabelecimentos e 20 mil empregados somente nos segmentos têxtil e de confecção. Em todo o estado, são 20 mil lojas ou confecções, com 170 mil empregos diretos. Só no primeiro semestre deste ano, 80% das vagas abertas na Região Serrana do Estado do Rio ficaram na indústria de moda íntima.

- Estamos sempre na contramão da crise, empregando mais do que desempregando - comemora Marcelo Porto, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo (SindiVest).

Não foi por acaso, portanto, que a Assembleia Legislativa do Rio decidiu manter até 2032 o benefício, que estava previsto para terminar em dezembro de 2018. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei no início de agosto. São mais 15 anos pela frente, sem a necessidade de renovar sua vigência. E isso num momento em que o governo estadual reduziu incentivos de diversos setores e em meio à recente restrição, por força do acordo de recuperação fiscal com a União, para a concessão de novos benefícios.

- Sem essa lei (Lei da Moda), haveria o risco de acontecer com o setor têxtil o que está ocorrendo com a indústria farmacêutica, que está trocando o Rio por outros estados - diz Porto.

EXPORTAÇÃO EM ALTA

De acordo com levantamento da Firjan, a exportação de produtos dos setores têxtil, confecção e calçados da Região Serrana passou de 12,5 toneladas em 2015 para 15,5 toneladas em 2016. Foi o bastante para a receita aumentar de US$ 1 milhão, em 2015, para US$ 1,2 milhão no ano passado.

O corte no ICMS, no entanto, enfrentou resistências para ser aprovado na Alerj. O argumento contrário dizia que a queda com a arrecadação do imposto prejudicaria o estado.

Segundo o presidente do SindiVest, a Lei da Moda salvou da quebradeira geral o setor têxtil e de confecção do Rio. Em 2003, o imposto alto estava levando muitos empresários fluminenses para estados mais competitivos, como São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso.

- Mesmo assim, ainda estamos atrás de São Paulo, que dá isenção total de ICMS para o segmento - lembra o executivo.

A queda da alíquota também tornou a indústria de moda íntima do Rio responsável por 21% da produção nacional, contra 3% nos anos 1990.

O presidente do SindiVest gosta de lembrar que o Rio é o lugar de preferência para muitos empresários:

- Tecnicamente, São Paulo e Mato Grosso são muito atraentes, oferecendo condições de impostos bem favoráveis. Se estamos no Rio, é porque gostamos daqui e acreditamos numa melhora.

É a mesma opinião do presidente da Alvarez & Marsal Brasil, o consultor Marcelo Gomes. Ele acredita que estar estabelecido no Rio já é uma espécie de incentivo para a maioria das empresas, em vários setores da economia:

- É por isso que temos que manter aqui os talentos e as boas cabeças.

O caso da indústria da moda íntima é emblemático, de acordo com Gomes, mostrando que uma boa saída para a crise no interior do estado é a criação de programas de desenvolvimento regionais. Foi o que aconteceu na Região Serrana ou no Polo de Moda Praia de Cabo Frio, que produziu 1,8 milhão de peças em 2016.

MODA PRAIA EM CABO FRIO

Nos últimos dois anos, a receita do Polo de Moda Praia de Cabo Frio, também beneficiado pela Lei da Moda, cresceu 26,7%, enquanto a média nacional ficou em 11,1% no mesmo período, segundo levantamento do Instituto de Estudos e Marketing Industrial divulgado no fim de agosto.

Outro dado interessante do Polo de Cabo Frio é que 67,1% das vendas são feitas na própria região, mostrando que a produção atrai visitantes. E há muito espaço para aumentar as vendas em outros estados. São Paulo fica com 27,3% da produção de Cabo Frio, à frente de Minas Gerais (9,7%) e dos demais municípios do Estado do Rio (7,5%).

- Esses polos regionais são muito importantes porque fazem as pessoas criarem raízes nas cidades, evitando até que a população saia do interior e vá para a capital - explica Gomes.

O consultor cita ainda as regiões próximas a Resende e Porto Real, no Sul do estado, que se beneficiaram com os incentivos à instalação de fábricas de automóveis e receberam mais de cem empresas nos últimos dez anos. Nissan, PSA Peugeot Citroën e a fabricante de caminhões MAN estão entre as montadoras instaladas na região. Esta semana, a MAN anunciou o terceiro turno e a contratação de 300 funcionários.

Na Região Serrana, depois das enchentes de 2011, que deixaram 429 mortos apenas em Nova Friburgo, além de muita destruição, a indústria da moda cumpriu papel importante na retomada.

- Foi um momento especial, em que as empresas concorrentes se uniram e os credores abriram crédito para as confecções se reorganizarem. As indústrias acabaram se modernizando, e, assim, conseguimos normalizar a produção em dois anos - lembra Porto.