O deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou nesta segunda-feira (4) requerimento que prevê a convocação do secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, e do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Bernardo Alvarenga, para discutir a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia.

O requerimento foi apresentado durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia realizada para debater a questão, mas não foi votado por falta de quórum. Bicalho e Alvarenga foram convidados para o debate, mas enviaram ofícios ao colegiado justificando as ausências. O requerimento deve ser votado na próxima reunião da comissão.

Os participantes da audiência questionaram o que consideram cobrança indevida do imposto. Segundo o coordenador do Procon Estadual, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, há decisões de tribunais superiores que reconhecem como fato gerador do imposto o consumo de energia, sendo que a geração e a transmissão são consideradas atividades-meio, sobre as quais não haveria incidência do ICMS. Mas ele ressaltou que o órgão não atua neste tipo de questão, já que tem competência em casos de direito de consumidores, não de contribuintes.

Já o vice-presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL) de Belo Horizonte, Marco Antônio Gaspar, afirmou que a entidade já estuda a possibilidade de acionar a Justiça contra a cobrança. Ele afirmou que a estimativa é de que nos últimos cinco anos a entidade teria pago mais de R$ 500 mil com a cobrança da tarifa e estima que, caso ela seja revista, o valor das contas teria redução de 20% a 30%.