O jogo de interesses sobre a avenida Pedro II retrata um antigo conflito entre atender as demandas da população ou dos empresários. Desde a implantação da pista exclusiva do Move na avenida, o trânsito para quem utiliza transporte público ficou melhor, contribuindo para aumentar a qualidade de vida. Porém, comerciantes da região amargam a baixa nas vendas e a ameaça de fechar as portas. Levantamento feito no local pelo Bhaz apontou a existência de 195 lojas fechadas, nos dois lados da avenida, como mostrado na parte1 da reportagem.

Segundo o engenheiro e consultor em transporte e trânsito, Osias Baptista, a avenida Pedro II não tem estrutura para comportar a construção de uma faixa central exclusiva para ônibus. A avenida não suporta também a criação excessiva de vagas de estacionamento em afastamentos frontais. "Não há solução cabível neste momento. Para colocar o embarque/desembarque do Move na pista central, seria necessário desapropriar imóveis. Entretanto, isso traria um enorme gasto para a prefeitura. A criação da faixa exclusiva do lado direito, como é hoje, não é o ideal, pois não funciona. Afinal, os veículos continuam usando a faixa para fazer conversões e manobras em lojas", afirma.

Para o especialista, a implantação da pista exclusiva no lado direito da via não é o ideal, mas sim, o possível no momento. "Para realizar a adaptação da Pedro II a prefeitura deve levar em consideração o impacto econômico da ação e a retirada de comércio da região. O que é feito atualmente não é uma boa maneira de se lidar com a situação. Quando se inviabiliza o negócio de uma empresa, como a faixa exclusiva do Move está causando na região, você está desapropriando sem pagar", diz.

De acordo com Osias, essa situação da Pedro II é mais complexa do que se imagina. "A prefeitura precisa buscar um equilíbrio entre o benefício para a população e também para os comerciantes. Implantar o Move aumenta a qualidade de vida do cidadão e a produtividade econômica. Em contrapartida, prejudicar o comércio aumenta o número de demissões e quebras de empresa, consequentemente, prejudicando a cidade. Assim, você passa a ter mais desempregados e menos lucro para a cidade. Esse assunto precisa ser debatido de maneira clara. O ideal é fazer política ao pé da letra e atender a demanda mais emergente", ressalta.

Entretanto, o consultor ressalta que a prioridade deve ser a população. "A cidade não foi feita para os carros, mas sim, para as pessoas. Quando a prefeitura toma medidas para conter o número de vagas em afastamento frontais, o objetivo é preservar a vida de pedestres, idosos, crianças e deficientes. Além disso, ampliar o número de vagas na Pedro II vai prejudicar o trânsito de ônibus pelo excesso de carros fazendo conversões na pista exclusiva. Esse, segundo ele, é um assunto precisa ser discutido analisando-se todos os pontos", conclui.

Para a socióloga e doutora em Gestão de Cidades Janaina Maquiaveli Cardoso, autora do livro "Cidades em miniatura", corredores como o do Move criam o que ela define como "zonas de fronteira", algo como cercas invisíveis dentro da cidade. O resultado concreto disso pode ser visto, segundo ela, na Pedro II. O crescente fechamento de lojas decorre da redução da acessibilidade às lojas lá existentes, o que faz com que as pessoas passem a procurar outras regiões para fazerem suas compras.

Tal fenômeno, o de criação das "zonas de fronteira", não ocorre, como lembra Janaina Maquiaveli, com a implantação das linhas de metrô, que, por serem subterrâneas, não interferem na paisagem urbana e seus usos. Quando ocorreu o planejamento do Move para a Pedro II, era inevitável, segundo ela, que tal fenômeno fosse ocorrer, mais cedo ou mais tarde. "Lamento que isso não tenha sido levado em consideração. É a crônica de uma morte anunciada". Para ela, a solução para o problema passa por duas alternativas, diametralmente opostas. Uma é a retirada do Move. Nesse caso, perdem os usuários do transporte coletivo. A outra é sua manutenção. Nesse caso perdem os comerciantes. "Não há solução intermediária", afirma Janaina Maquiaveli.

Mas, os comerciantes da Pedro II acreditam que é possível buscar alternativas que contemplem o transporte público e, ao mesmo tempo, a manutenção do comércio. O presidente da Associação de Proprietários e Comerciantes da Regional de Belo Horizonte (Apracom-BH), Lucas Junior tem propostas para normalizar o fluxo comercial da região e reaquecer a economia da avenida. A principal reclamação do comerciante é que a prefeitura não estimula a criação de vagas de estacionamento na avenida. As questões foram debatidas com a administração pública municipal e especialistas no assunto. O problema acerca da avenida Pedro II é um dos temas mais complexos da cidade.

A implantação da pista exclusiva do Move e a extinção de vagas de estacionamento é a principal reclamação do comércio local. Um dos argumentos do representante da Apracom-BH é que o código de postura da cidade burocratiza o uso do afastamento frontal - espaço de sobra em frente às lojas - para criação de vagas de estacionamento. Sendo assim, não será possível, segundo ele, retomar a boa fase do comércio na avenida.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para a utilização do afastamento frontal como estacionamento, em vias locais e coletoras, é necessário que o afastamento seja de, no mínimo, 3 metros contados a partir da fachada do imóvel, sem prejuízo da área do passeio. "Neste caso o estacionamento deverá ser paralelo ao alinhamento, visto que a dimensão de uma vaga simples é de 2,30 metros x 4,50 metros. Desta forma o afastamento frontal não comportaria uma vaga perpendicular ao alinhamento do lote e ao passeio", diz a PBH.

Lucas Júnior considera a lei ilegal. Segundo ele, o espaço faz parte do lote do proprietário e deveria ser usado a gosto do dono. Para Júnior, as vagas deveriam ser autorizadas mesmo em um espaço menor que o exigido por lei, flexibilizando-se as regras. Ou seja, segundo ele, a PBH desestimula o aquecimento do comércio local. Em sua defesa, a prefeitura alega que uma das medidas para reduzir os efeitos do Move é a liberação das faixas exclusivas para o trânsito de carros, motos e caminhões nos finais de semana. A proposta ainda está em fase de teste.

A prefeitura ressalta que, de acordo com a legislação vigente, o rebaixamento do passeio para permitir a entrada de carros não é permitido em toda a extensão do lote, tampouco manobras sobre o passeio, devendo a entrada ser feita é feita somente pelo rebaixo de no máximo 4,80 metros de comprimento."Este tipo de estacionamento não demanda licença prévia da Prefeitura. Em relação aos afastamentos frontais em vias arteriais e de ligação regional que possuem maior fluxo de veículos e menor circulação de pedestres, o afastamento deve ser de, no mínimo, 5 metros, além da faixa do passeio. Para utilização do espaço como estacionamento, é necessária autorização prévia, anuência da BHTrans e licença da PBH. Também deve ser providenciada a demarcação das áreas de circulação de pedestres e de estacionamento. É importante ressaltar que a manobra no passeio é sempre proibida", explica a PBH.

José Raimundo Pereira, de 74 anos, lojista há 20 anos avenida explica que, antes da pista exclusiva para ônibus sua loja recebia cerca de 100 clientes por dia. Atualmente, o número foi reduzido para menos de 20. A reclamação sobre a pista exclusiva do ônibus na região é unânime. Em contraponto, a PBH afirma que as pistas e faixas exclusivas para o transporte coletivo na capital são importantes para se garantir o nível de serviço adequado às necessidades e exigências dos usuários do sistema.

"As faixas preferenciais privilegiam a circulação do transporte coletivo, criando, inclusive, condições de estímulo ao uso desse meio de transporte. O Sistema Move foi concebido para operar à semelhança do metrô, com embarques e desembarques em nível, cobrança da tarifa antecipada e circulação em pista ou faixa exclusiva para garantia do cumprimento dos quadros de horários e redução dos tempos de viagem", explica a administração municipal.

Mas, segundo comerciantes locais, em determinados momentos do dia, fora do horário de pico, existe pouco movimento na pista exclusiva de ônibus. Uma das propostas feitas por eles, inclusive, é utilizar a pista como estacionamento fora do horário de pico. Porém, a prefeitura argumenta que manter as faixas exclusivas desimpedidas, mesmo nos horários de fora pico, é necessário para se garantir a confiabilidade no sistema. "Isso é importante para que os ônibus não corram nenhum risco de não conseguirem cumprir o quadro de horários programado. Além disso, a liberação do estacionamento em determinados horários poderá induzir motoristas a manter seus veículos mesmo em horários de maior carregamento de trânsito, seja por esquecimento, ou por um acontecimento que fuja ao seu controle, exigindo nesse caso ações de fiscalização e remoção de veículos", diz a PBH.

Outro argumento é de que em horários de pico, as equipes são muito exigidas no atendimento a diversas ocorrências em toda a cidade. "Sendo assim, pode ser que o tempo, necessário à remoção do veículo que estiver extrapolado o horário da permissão para estacionar, seja insuficiente para se evitar transtornos à operação das linhas de transporte coletivo, comprometendo a regularidade do sistema e, por conseguinte, a sua confiabilidade por parte dos usuários", acrescenta.

"O pior que aconteceu com a avenida Pedro II foi o fantasma do BRT", quem diz isso é o presidente da Apracom-BH, Lucas Junior. "O projeto original era desapropriar grande parte do comércio da avenida, alargar a pista e fazer uma faixa exclusiva no canteiro central, assim como foi feito na avenida Antônio Carlos. A proposta já foi aprovada e está encostada. Ou seja, um dia o projeto pode sair. Isso pode acontecer amanhã ou daqui há 30 anos. Por isso, ninguém investe aqui, pois ninguém quer arriscar um investimento caro na Pedro II, correndo o risco de ser desapropriado futuramente. Ninguém da prefeitura aparece e diz se vai ou não tocar o projeto de implantação da pista do Move. Ou seja, esse fantasma do BRT afeta muito o comércio da Pedro II. Além disso, essa grande quantidade de lojas fechadas aqui afasta o investidor", diz Junior.

Segundo a PBH, na época da elaboração dos estudos do sistema Move na Avenida Pedro II, foi realmente avaliada a alternativa de implantação de faixas exclusivas e estações de transferência no eixo central da avenida. "Para isso, seria necessário efetuar desapropriações, o que foi discutido com o comércio local, incluindo o CDLCDL, e esta alternativa foi descartada. Posteriormente, os estudos foram elaborados para a implantação de faixas exclusivas, no lado direito da via, viabilizando a operação dos pontos nas calçadas", diz a prefeitura.

Questionada sobre o tema, prefeitura disse que vai tentar atender a todas as demandas possíveis. "Estamos enfrentando questões urgentes que estavam sem solução há muito tempo. A prefeitura tem empreendido esforços para movimentar a economia da cidade, retomando obras em todas as regiões, que estavam paralisadas por falta de verba, como por exemplo, obras do Orçamento Participativo, recapeamento de vias, reformas e/ou construção de centros de saúde e unidades municipais de educação infantil. A proposta é ouvir todas as demandas com o objetivo de construir uma política que atenda a todos os interesses. Neste sentido a Prefeitura está conversando com todos os segmentos da cidade como os camelôs e os taxistas, por exemplo. O propósito desta gestão é governar junto com a cidade com foco naqueles que mais precisam. Isto tem sido feito e continuará sendo feito", afirma.

Rafael D'Oliveira é jornalista e redator do portal Bhaz

O projeto de construção de um estádio para o Atlético já é realidade e ...