Determinação do Cade põe fim à exclusividade de equipamento da Cielo nessas transações

-BRASÍLIA- Os donos de cartão da Elo poderão pagar suas compras em máquinas de outras empresas - operação hoje restrita a dispositivos da Cielo. A mudança, que começa a valer em 31 de julho, é fruto de um acordo assinado ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Elo. O órgão de defesa da concorrência concluiu que dada a "relação de exclusividade" entre a bandeira e a operadora das maquininhas, os estabelecimentos comerciais são obrigados a contratar a Cielo para poderem aceitar cartões Elo.

Com o acordo, diz o Cade, a Elo deverá habilitar máquinas de outras empresas para realizarem transações de sua bandeira, pondo fim à atual exclusividade da Cielo. A bandeira Elo pertence a Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O Cade também assinou um acordo com a Cielo para obrigar a empresa a dar acesso a suas máquinas a todas as demais credenciadoras do país que concedam o mesmo tratamento à companhia.

ACORDOS COM A REDE EM ABRIL Para o Cade existe, atualmente, uma exclusividade entre Cielo e Rede no uso das maquininhas de cartão. Segundo o órgão antitruste, as duas empresas inserem suas respectivas chaves criptográficas de maneira recíproca nas máquinas, o que significa que uma pode usar o equipamento da outra, mas se recusam a dar esse mesmo acesso às concorrentes de menor porte, dificultando a entrada e o desenvolvimento desses agentes no mercado. É essa informação que permite, explica o Cade, "a convivência, em uma mesma máquina, de várias credenciadoras. Ou seja, para que um estabelecimento comercial contrate mais de uma credenciadora, não é necessário trocar equipamento ou alugar um a mais, reduzindo os custos".

Com o acordo, a Cielo se compromete a dar esse acesso às demais credenciadoras, indiscriminadamente, desde que estas adotem o mesmo tratamento em relação à Cielo.

"O Cade espera que as mudanças possibilitem mais concorrência para os participantes do mercado e menores custos aos lojistas e consumidores", afirmou o órgão em comunicado.

Acordos semelhantes foram fechados com a Rede, do Itaú Unibanco, principal concorrente da Cielo. (Manoel Ventura