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O Globo Online (RJ) ( Economia ) - RJ - Brasil - 15-04-2017 - 09:12 -   Notícia original Link para notícia
BC estuda elevar teto da multa a bancos, de R$ 250 mil a R$ 2 bi

Medida seria parte de pacote para fortalecer sistema financeiro



Regulador do sistema financeiro nacional, o Banco Central deve elevar de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor máximo das multas aplicadas a bancos e outras instituições que descumprem leis e normas do setor. Dando prosseguimento às mudanças microeconômicas, o Banco Central (BC) prepara um pacote de medidas para reforçar o arcabouço nacional de regulação do sistema financeiro. A autoridade monetária pretende elevar as multas às instituições financeiras por ela fiscalizadas, no caso de fraudes e irregularidades nas prestações de contas. O valor deve dar um salto: passar dos atuais R$ 250 mil para um teto de R$ 2 bilhões, segundo fontes envolvidas na negociação e ouvidas pelo GLOBO.





ANDRÉ COELHO



Relativo. Ilan Goldfajn: Multa de R$ 250 mil "para o cidadão, é muito dinheiro, mas para as instituições pode não ser"



A diretoria do BC avalia que a penalidade atual é muito baixa, em comparação às cifras comumente recordes dos balanços dos bancos. Ou seja, não representa uma verdadeira punição para as instituições que descumprem as regras do BC.



- O que são R$ 250 mil para um Bradesco ou Itaú? - pergunta um técnico da equipe econômica, respondendo a seguir: - Nada. Isso não é punição.



SALTO DE 800.000%



Se confirmado o número discutido nos bastidores da equipe econômica, o aumento será de quase 800.000% da multa máxima para as instituições financeiras. Quando o presidente do BC, Ilan Goldfajn, anunciou, em dezembro do ano passado, haver uma agenda de reformas na instituição, deu pistas sobre as mudanças:



- Temos de rever a gradação e as penalidades. Por exemplo, o valor da multa, que é limitada a R$ 250 mil. Isso, para o cidadão, é muito dinheiro, mas para as instituições pode não ser, pode ser muito pouco.



A mudança faz parte de uma reforma ainda maior: o BC conclui estudos para uniformizar os parâmetros para penalidades para todas as corporações que regula. O escopo de supervisão inclui, por exemplo, bancos de investimento e operadores de câmbio; financeiras; corretoras e distribuidoras; sociedades de crédito imobiliário; associações de poupança e empréstimo; companhias hipotecárias; cooperativas de crédito; administradoras de consórcios; executivos dessas instituições; pessoas físicas e jurídicas que descumpram normas cambiais e relativas ao fluxo de capitais internacionais.



Para colocar todas as instituições num mesmo patamar de regulação e fiscalização, haverá uma revisão geral da legislação, que tem mais de 50 anos. A ideia do BC é promover as principais mudanças ainda no primeiro semestre.



Hoje, o BC tem poder legal para instaurar processo administrativo punitivo. Primeiramente, os bancos recebem uma advertência. Em seguida, pode ser aplicada multa, no valor de até R$ 250 mil. Depois, há penas que vão da suspensão do exercício das funções, no caso dos executivos, até a cassação da autorização de funcionamento da instituição.



Além da alteração da multa, será criada uma penalidade aplicável em caso de descumprimento de recomendação ou determinação do BC. No pacote, também serão instituídos o termo de compromisso e o acordo de leniência (delação premiada) para os bancos.



Tudo isso faz parte da Agenda BC , lançada no fim do ano passado. A autoridade monetária pretende ainda aprimorar normas de liquidação de bancos e seguradoras.



Num segundo momento, o BC deve tentar diminuir o impacto de crises do sistema financeiro nos cofres públicos. Para isso, deve impedir o uso de recursos dos contribuintes antes que sejam esgotadas todas as fontes privadas disponíveis, para preservar a estabilidade financeira e garantir as funções essenciais da economia real.



Ainda deve ser proposto um processo de governança integrada entre os supervisores do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que inclui, além do BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entre outros.



Internamente, as críticas às multas ao setor financeiro são antigas. Entre os técnicos da equipe econômica, a reclamação era que o valor propiciava ilícitos, por ser muito baixo.



Procurado, o BC não comentou o assunto.


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