Arthur Rollo, novo secretário Nacional do Consumidor, defende o consumidor.gov e o papel da Justiça

Advogado com atuação em direito Eleitoral, Administrativo e do Consumidor e professor de Direitos Difusos e Coletivos, o paulistano Arthur Rollo, 41 anos, recebeu O GLOBO na última terça-feira, menos de 48 horas depois de ter sido empossado como o novo titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Com o olhar de quem "está vindo de fora do sistema", admitiu estar assustado, mas mostrou já ter definido os caminhos que pretende seguir. Na sua pauta, o plano de saúde acessível e a lei do SAC têm destaque, ao lado de projetos de maior aproximação com o Judiciário, o fortalecimento do portal de intermediação de conflitos da Senacon, o consumidor.gov.br, e o realinhamento dos Procons. "Por enquanto, está valendo a pena para as empresa continuar desrespeitando o consumidor", diz o novo secretário. Advogado de vários políticos, entre eles, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), Rollo diz que o parlamentar, assim "como quem defende com afinco o direito consumidor", é uma de suas referências. sendo feito juntamente com o Ministério da Agricultura. Só haverá desdobramentos no âmbito da Senacon se tivermos informação de risco à vida, à saúde ou à segurança do consumidor pelo Ministério da Agricultura."

PLANOS DE SAÚDE "Desconfio dos planos (de saúde) acessíveis. Bem, tenho que me adaptar que não sou mais advogado e tomar posições institucionais. Vamos reativar os grupos de trabalho sobre o tema que estavam suspensos e participar ativamente das discussões e defender a posição dos consumidores."

LEI DO SAC "A Lei do SAC precisa ser turbinada, vai ter de se fazer cumprir. Tentei falar com uma TV a cabo em São Paulo e cai no atendimento eletrônico. Como o consumidor vai tirar suas dúvidas num momento em que o sinal analógico está sendo desligado? Ninguém hoje cumpre mais a obrigação de entregar as gravações ao cliente, de continuidade de atendimento, para cada queixa são 200 protocolos, se conta tudo de novo... Temos que relançar, ressuscitar o decreto, que ficou esquecido, e fiscalizar.

O SAC é uma forma de harmonizar as relações. É claro que a qualidade do atendimento se reflete no número de reclamações no Sindec (que reúne queixas aos Procons). O SAC do setor de alimentos, por exemplo,

ANDRÉ COELHO

Sob nova direção.

Arthur Rollo quer maior articulação entre os Procons, e citou órgão estadual e municipal do Rio: "É preciso que falem a mesma língua" é bom, e o número de queixas é baixo. O de telefonia é ruim, e o número é alto." PUNIÇÃO A REINCIDENTES "Por enquanto, está valendo a pena para as empresa continuar desrespeitando o consumidor: desrespeita no atacado e as ações são no varejo. A minha tese de doutorado foi sobre formas de punição a fornecedores renitentes. Temos que partir para outras sanções, além da multa, como a Anatel fez com a proibição da venda de chips, que tem um efeito mais rápido. A participação do Judiciário nesse ponto será fundamental. Defendo que, no caso do fornecedor renitente, o juiz leve em conta a indenização pelo tempo perdido pelo consumidor, como defende a tese do advogado capixaba Marcos Dessaune, e agregue à indenização dos danos morais inclusive os pagamentos dos custos advocatícios da parte do consumidor."

JUSTIÇA "Precisamos nos aproximar mais dos tribunais de Justiça. Já temos parceria com 14 tribunais, mas temos de mostrar para os juízes como a plataforma consumidor.gov.br está subutilizada e que pode ser uma ferramenta para reduzir as ações nos fóruns. Já conversei com a equipe e temos estrutura técnica para suportar um aumento significativo de demanda no portal, que, diga-se de passagem, tem um índice de resolução de mais de 80%. E as empresas com mais demandas já estão cadastradas no portal. Já tenho reunião agendada com o Tribunal de Justiça de São Paulo."

PROCONS "A Senacon tem de ir mais até aos Procons para facilitar a vida, até por causa do contingenciamento. Em uma reunião em Brasília, conseguimos reunir umas 200 pessoas. Na reunião da regional Sudeste, nesta quarta-feira (29 de março), já temos mais de 200 inscritos. Vou visitar os estados com maior dificuldade na implementação do consumidor.gov. Já identificamos que os maiores problemas estão nas regiões Norte e Nordeste. Há Procons que relutam em implantar a plataforma com receio que o atendimento digital acabe com o pessoal. Pelo contrário, ele qualifica. O fato é que a questão digital é inexorável. Em outros locais, vamos trabalhar para integração, caso do Procon Estadual e do municipal do Rio: é preciso que falem a mesma língua. Se a gente não tem harmonia em casa, como buscar harmonizar a relação entre consumidor e fornecedor? Queremos ter estratégias regionais de atuação e melhorar a articulação entre os Procons."

AGENDA INTERNACIONAL "De 19 a 29 deste mês, estarei numa agenda internacional. Tínhamos orçamento para participar dessas reuniões, mas não estávamos utilizando. É um momento de caldeirão fervendo. Vou à Argentina e à França. Na Europa, vamos discutir a proteção de dados pessoais. Não tinha tempo de estudar determinados assuntos na correria do dia a dia. Agora, vou aprofundar, ver como estão as diretrizes europeias. Temos projetos de lei no Congresso sobre o tema, essa é uma questão fundamental e um tema globalizado".

OLHAR DE FORA "Eu estou assustado para ser sincero. É fácil quando se está olhando... É uma estrutura enxuta, mas extremamente competente. O espírito é de quem estava do lado de fora vendo muita coisa, de fazer um esforço para tentar melhorar o sistema. Estar vindo de fora traz uma visão da outra ponta, de saber a hora que arrebenta no Judiciário, da necessidade de aproximação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também preocupa, pois chega lá muito mais informação das empresas do que do consumidor. Temos que dialogar mais."

REFERÊNCIA "Como advogado atuei na área eleitoral e do direito administrativo para diversos agentes políticos, inclusive para o deputado Celso Russomanno. Sem dúvida, ele tem uma extensa lista de serviços prestados aos consumidores brasileiros, principalmente aos paulistas. Minhas referências são aquelas pessoas que, assim como eu, defendem com afinco os direitos dos consumidores."