Proposta aprovada pela Câmara libera a terceirização para todas as atividades
A Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH) vê com bons olhos a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e em algumas do serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.

Em nota divulgada nesta quinta (23), a entidade de classe, que representa os setores de comércio e serviços da capital mineira, afirmou que a proposta vai contribuir para a eficiência das empresas e, por consequência, para o desenvolvimento econômico do país.

"A Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH) vê com bons olhos essa regulamentação. Uma lei específica sobre esse tema é fundamental para garantir segurança jurídica, tanto para trabalhadores quanto para empresários", diz o texto, que representa a opinião do presidente da CDLCDL-BH, Bruno FalciBruno Falci.

O comunicado da CDLCDL-BH também ressalta que a proposta pode resultar em ampliação das vagas de trabalho temporárias, já que facilita os trâmites de contratação sem, contudo, suprir os postos que já existem.

"O projeto diz respeito apenas à contratação de trabalhadores temporários, não podendo ser realizada para suprimir postos de trabalho existentes na empresa, mas sim para atender necessidades sazonais. A própria lei veta a redução da média de vagas de trabalho que já existem, observado o período de doze meses anteriores à contratação de trabalhadores temporários".

O texto foi aprovado nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.