Um dia após Câmara aprovar projeto de 1998, presidente do Senado diz que votará proposta na Casa para atualizar texto
Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem que pautará "de imediato" o projeto sobre a terceirização nas relações de trabalho, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). Na quarta, a Câmara aprovou em caráter terminativo outra proposta que permite a terceirização para todas as atividades da empresa. Como já havia sido apreciado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial. "É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara", defendeu Eunício. Durante coletiva de imprensa, o presidente reforçou diversas vezes que o Senado é a "Casa revisora", portanto tem o direito de "fazer e revogar leis desatualizadas e adequá-las ao momento".
A proposta aprovada na Câmara é de 1998. Já a do Senado, que faz parte da chamada Agenda Brasil, é de 2015. "Se tem lacuna, e não estou dizendo que tenha ou que deva ser vetado, é natural que se aprove outro projeto no Senado. O projeto que tramita no Senado será para complementar a proposta aprovada na Câmara", defendeu o peemedebista.
Paim já havia afirmado que, caso o projeto da Câmara fosse aprovado, pediria para que Temer vetasse o texto, mas Eunício ponderou que esta seria uma iniciativa individual. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra, os projetos podem ser complementares", destacou Eunício. Segundo ele, o presidente Michel Temer fará uma "seleção do que vai aprovar ou vetar" entre as duas propostas.
Eunício se comprometeu a pautar o projeto de Paim "de imediato", assim que chegar ao plenário da Casa. O relatório de Paim autoriza a terceirização, mas foram negociadas salvaguardas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como uma 'quarentena' entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.
Em fevereiro, Eunício havia feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acelerar a tramitação do projeto da terceirização. O objetivo inicial era priorizar a proposta da Câmara. De acordo com Eunício, ele e Maia têm uma "dinâmica" de colocar em votação tudo o que tiver sido aprovado na outra Casa Legislativa.
Machismo? O relator do projeto da terceirização, aprovado na noite de quarta pela Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que a maioria dos trabalhadores do país no setor de asseio e conservação é do sexo feminino porque "ninguém faz limpeza melhor do que a mulher". A declaração foi feita durante debate promovido ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Somente no setor básico, asseio e conservação, é unanimidade, se terceiriza em todo lugar. Somente nessa atividade tem mais de dois milhões de trabalhadores, 60% dessa mão de obra é feminina, porque faz limpeza. E ninguém faz limpeza melhor do que a mulher À exceção de mim, que sou muito bom", declarou.
Projeto divide opiniões
Segurança jurídica foi o que mais se ouviu ontem dos empresários como justificativa em favor da aprovação do projeto de terceirização irrestrita na Câmara dos Deputados, enquanto as centrais sindicais se uniram numa dura nota oficial afirmando que a proposta "condena o trabalhador à escravidão". Duas das principais preocupações dos empresários eram dar respaldo às subcontratações de mão de obra e reduzir os custos com a admissão de pessoal, o que na visão deles resultará em aumento do nível do emprego no país. Para as centrais, representa o fim dos direitos trabalhistas e divide as categorias profissionais.
O presidente do Conselho de Administração da MRV Engenharia, maior incorporadora brasileira do segmento de imóveis de padrão popular, Rubens Menin, disse ontem que a aprovação do projeto é um dos passos para retirar o país do grave problema da judicialização. Ele fez referência ao número de processos que questionam o sistema de contratação de mão de obra terceirizada. "Eram favas contatadas (a aprovação da proposta). Não gostei é que a votação ficou muito apertada", afirmou, durante encontro de empresários promovido ontem pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) para celebrar memorando de entendimentos com a instituição de ensino superior francesa Skema Business School.
O presidente-executivo da mineira Localiza, uma das maiores empresas de aluguel de carros do país, Eugênio Mattar, disse que toda mudança capaz de desburocratizar as relações de trabalho é bem-vinda ao Brasil. "O Estado brasileiro trata o empresário como explorador e o empregado como escravo. Isso já mudou, comemorou. A aprovação da Câmara foi também comemorada pelo presidente da rede de drogarias Araújo, Modesto Araújo. "Isso vai gerar empregos. O meu negócio é venda. Promoção é outro bicho e eu não podia fazer isso (contratar trabalhadores em regime de terceirização para o serviço)", afirmou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (-BH), Bruno Falci divulgou, por meio de ontem, que o projeto de terceirização é fundamental para garantir segurança jurídica, tanto para trabalhadores quanto para empresários. A nota das centrais sindicais diz que os sindicatos seguem firmes "na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição da terceirização na atividade-fim". Assinam as notas Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB.
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