O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou nesta segunda-feira (20) que vai mobilizar a bancada mineira e parlamentares de outros estados para tentar pressionar o governo federal a promover um "encontro de contas" das unidades da federação que têm dívida com a União, mas têm recursos a receber com a compensação das perdas provocadas pela Lei Complementar 87/96, a chamada Lei Kandir.

No fim de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso deve editar, em 12 meses, legislação para regulamentar os repasses da União aos estados e o Distrito Federal para compensar a desoneração das exportações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) imposta pela Lei Kandir.

No caso de Minas, o Estado deve R$ 65 bilhões à União, mas, pelos cálculos do governo mineiro, tem a receber cerca de R$ 135 bilhões do governo federal por causa das perdas com a desoneração do ICMS. "O encontro de contas atende a maioria dos Estados", observou Fábio Ramalho em entrevista coletiva concedida na Assembleia.

Na semana passada, representantes de entidades que representam diferentes setores da economia mineira, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Fe­de­ra­ção da Agri­cul­tu­ra do Es­ta­do de Mi­nas Ge­rais (Fa­e­mg) e a Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL) de Belo Horizonte se uniram ao governador Fernando Pimentel (PT) na pressão pelo encontro de contas. Segundo Fábio Ramalho, a medida é aprovada também por todos os parlamentares eleitos pelo Estado. "É a questão principal da agenda de Minas. Toda a bancada está de acordo. Vamos lutar por isso", declarou.