Bons ventos começam a soprar em 2017. Apesar de um cenário ainda adverso, todas as projeções de mercado indicam uma melhora da economia neste ano. A inflação já vem desacelerando, os juros estão em queda e há previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sem contar o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal no fim de 2016.

Em meio a tudo isso, outra boa notícia: o presidente Michel Temer encaminhou recentemente, ao Congresso Nacional, proposta de extinção gradual da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida pretende reduzir os custos indiretos do trabalho, incentivar a geração de emprego e elevar os rendimentos do saldo do trabalhador no FGTS.

Quando um empregado é demitido sem justa causa, a empresa paga 40% do saldo do Fundo de Garantia para o trabalhador e 10% para o governo. Com a proposta, esse percentual depositado nos cofres do poder público vai ser reduzido gradualmente em 1 ponto percentual ao ano até ser completamente extinto em 10 anos. Para o empresário, é uma desoneração justa e necessária que vem sendo reivindicada há muito tempo.

Em 2013, Senado e Câmara já haviam aprovado um projeto de lei que previa a extinção da multa. Mas, à época, a então presidente Dilma Rousseff vetou a proposta.

A multa de 10% foi criada em 2001 com o objetivo de cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos planos Verão e Collor 1 de combate à inflação, os chamados "expurgos inflacionários", nos anos de 1989 e 1990. Porém, esse déficit foi pago há anos e já não há nenhum sentido o empregador continuar pagando por esse ônus. Se ao menos a taxa fosse para o empregado, faria movimentar dinheiro no mercado.

Em longo prazo, essa medida, além de reduzir os custos empregatícios, deve inclusive estimular a geração de empregos. Há que se entender que esse projeto não traz qualquer impacto na decisão do empregador na hora de demitir. Na maior parte dos casos, o patrão só demite por necessidade de sobrevivência do negócio. Mesmo com a redução da taxa, demitir ainda vai custar caro se levarmos em conta os demais custos de uma demissão, como férias vencidas e 13º proporcionais.

Claro que, isoladamente, cada medida é pequena diante do cenário tão conturbado e instável do país. Mas o conjunto delas traz perspectivas de um encaminhamento mais próspero. O Brasil precisa voltar a crescer economicamente. Assim como outros setores, em todo o ano passado, o comércio de Belo Horizonte sofreu decréscimo nas vendas nos mais diversos ramos de atividades. O setor fechou 2016 com queda de 1,49%, reflexo de inflação alta e taxas de juros em patamares maiores, além do aumento do desemprego, fatores que inibem o consumo de bens de maior valor agregado.

Por isso, decisões como a redução da taxa Selic, o controle da inflação, a extinção da multa de 10% do FGTS e outras medidas que vêm sendo tomadas chegam como um respiro para a economia. O anseio do movimento varejista é que, com todas essas mudanças, o ano seja melhor para o segmento e, claro, que o país inteiro volte a ser estável e próspero.