Sábado, 31 Dezembro 2016 18:46

Comércio popular vive alívio com aval para desconto em pagamento com dinheiro

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No Brás, bairro de comércio popular de São Paulo, cobrar preços diferentes dependendo do meio de pagamento não é nenhuma novidade.

A prática foi autorizada pelo governo nesta quarta-feira (27) por meio de medida provisória, como anunciara no dia 15 de dezembro.

A reportagem circulou pela rua Oriente, conhecida pelo comércio de roupas no varejo e no atacado. Na maioria das lojas visitadas, o preço da etiqueta na peça valia só para pagamento em dinheiro.

No cartão -seja crédito, seja débito-, o cliente deveria pagar, em média, mais R$ 5.

"Isso foi sempre assim?", perguntou aos vendedores, que, com uma expressão entre desconcertada e surpresa, respondiam que sim, sempre fora assim.

"Peça no pagamento a cartão outros valores", eram os dizeres escritos à mão em uma folha de papel colada na parede de uma das lojas.

Em outra, uma placa anunciava os preços de uma bermuda feminina: R$ 49,99 no cartão ou R$ 39,99 em dinheiro.

A justificativa dos comerciantes são as taxas cobradas pelas operadoras de cartão, que ficam com uma parte do valor da venda e demoram 30 dias para repassá-lo ao empresário, a partir da data de efetivação da compra.

"Esses descontos são uma coisa que o comércio popular já praticava, mas antes a gente não podia anunciar", diz Lauro Pimenta, 26, que dirige com a família três lojas de roupas e é conselheiro da Associação de Lojistas do Brás.

ABUSO

Esse medo vem da oposição de entidades de defesa do consumidor. Para elas, a diferenciação de preços é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.

No ano passado, a Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça para impedir o Procon de Minas de punir as empresas que dessem descontos em dinheiro. O STJ, porém, determinou que a prática era, de fato, abusiva.

Mas agora os lojistas estão protegidos, diz Pimenta. "Antes a coisa [o desconto] era feita mais no caixa. Agora não temos mais o que temer."

Outro benefício da medida, para ele, é o argumento legal para usar com clientes que, até então, reclamavam da sobretaxa no cartão.

Uma dessas descontentes é a técnica em contabilidade Fabiana Sena, 28, que escolhia peças na loja de Pimenta. "Não acho isso certo com quem paga no cartão de débito. No crédito tudo bem, mas no débito não", diz.