Grandes redes ainda praticam mesmo preço para todas as formas de pagamento
Um dia após a publicação, no "Diário Oficial da União", da medida provisória que libera comerciantes a cobrar preços diferenciados em compras de cartão e dinheiro, O TEMPO percorreu as ruas do centro de Belo Horizonte e encontrou estabelecimentos que já estão adotando a prática. Os descontos para quem paga em dinheiro variam entre 5% e 15%, e alguns locais oferecem um valor mais em conta para quem opta pelo cartão de débito em vez do crédito.

Com taxas que variam de 3% a 7% em cima da compra, mais o preço do aluguel da máquina e a perda da liquidez - operadoras precisam de cerca de 30 dias para repassar o valor -, os cartões de crédito são apontados pelos comerciantes como vilões do preço final à vista. No cartão de débito, a taxa é cerca de 1% menor que no crédito, mas o repasse é imediato ao estabelecimento.

Para o lojista e vice-presidente de educação e tecnologia da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH), Marcos Innecco Corrêa, a liberação da cobrança era uma demanda antiga do comércio. "Já tem mais de vinte anos que a gente tenta reverter isso", diz ele, que é dono de uma franquia de uma loja de colchões na rua Goitacazes. "Acreditamos que vai voltar a ter um aumento da compra à vista, o que é bom para o consumidor e para a gente", afirma Innecco, que no entanto ainda não pôde aplicar ainda a mudança em seu estabelecimento por ter de esperar uma decisão da franqueadora.

Pelo mesmo motivo que a loja de Innecco, outras grandes franquias ainda não adotaram a prática. Os pequenos lojistas, no entanto, já se aproveitam da medida. Num estande na rua Rio de Janeiro, o comerciante Bruno Paolo oferece descontos de 5% a 10% para compras abaixo de R$ 150 e, acima desse valor, um abatimento de 15%. "A máquina de cartão cobra, além do aluguel dela, uma taxa em cima de todas as vendas. Com a lei antiga, eu não podia dar desconto preferencial por dinheiro, ou seja, tinha que arcar com os custos das taxas da máquina em cima do valor do produto", conta ele, que está animado com a medida.

Informalidade. Mesmo sem ter conhecimento da nova regulamentação, algumas lojas visitadas pela reportagem já ofereciam o desconto para quem preferia comprar à vista, no dinheiro. Entretanto, em outros locais, o preço era o mesmo independentemente da forma de pagamento escolhida.

Mesmo sabendo da prática, a professora Elaine Soares ainda prefere parcelar as compras, desde que não haja juros no cartão. "Quando você paga em dinheiro, sempre há um desconto de 5%", diz ela. "Mas acho que vale mais a pena no crédito para poder parcelar e deixar as contas pro fim do mês", afirma a consumidora.

Aprovação

"Acho que é uma mudança de patamar na economia, porque os bancos sempre ditaram regras. O modelo econômico sempre foi muito feito por eles. Por mais que se brigasse, eles tinham respaldo do Congresso para segurar isso"

Marcos Innecco Corrêa

Vice-presidente de educação e tecnologia da (CDLCDL/BH)

Taxa extra Proteste alerta para abusos

Brasília. Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), a Medida Provisória oferece mais uma opção de pagamento ao consumidor, que definirá a melhor escolha de acordo com suas necessidades. "A Abecs acredita que o meio eletrônico de pagamento continua sendo a melhor opção, pois gera mais conveniência, praticidade e segurança para o consumidor e também para o comerciante, que elimina os custos com inadimplência e manuseio de dinheiro e cheque", informou.

Para a Proteste, entidade de defesa do consumidor, a medida de diferenciação de preços é "abusiva". "Ao aderir a um cartão de crédito, o consumidor já paga anuidade ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem por que pagar mais para utilizá-lo", informou, em nota. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Um dos principais temores é que se torne comum embutir os custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal. A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

FOTO: Pedro Gontijo

Vitória. Marcos Innecco Correa, vice-presidente da CDLCDL, comemora a regulamentação do desconto