Medida fará parte do pacote para reativar atividade

-BRASÍLIA- O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, anuncia amanhã um conjunto de medidas estruturais que a autoridade monetária pretende implementar a médio, curto e longo prazos. Na agenda está a retomada do projeto que formaliza a autonomia operacional do BC. Num momento em que o órgão é pressionado a reduzir os juros mais rapidamente para estimular a economia, a autonomia aparece como uma forma de o governo mostrar ao mercado que a trajetória dos juros não sofre influências políticas.

Também faz parte da ofensiva do BC reduzir o crédito direcionado, como o do BNDES, que já responde por metade de todo o mercado de empréstimos no país. A avaliação é que isso acaba diminuindo a força da política monetária, forçando a alta nos juros.

A curto prazo, o BC deve rever dois papéis existentes hoje no mercado de crédito e que são isentos de tributação: a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito Agrícola (LCA). O prazo de vencimento desses títulos deve subir dos atuais 90 dias para 180 dias. Em contrapartida, os papéis terão de ser lastreados obrigatoriamente em garantias "puro sangue", ou seja, em ativos imobiliários e agrícolas.

Segundo interlocutores, alguns bancos estão emitindo papéis não lastreados em ativos imobiliários só para ter isenção fiscal. O BC está muito preocupado com isso e deve incluir na sua agenda de prioridades medidas para estimular a criação de um mercado de crédito secundário no país como alternativa de financiamento para a construção civil, hoje dependente dos recursos da caderneta de poupança e do FGTS. Com esse objetivo, o BC vai regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), que fez parte do pacote de medidas de estímulo à economia anunciado pelo governo na semana passada.

O BC quer ainda melhorar a relação entre clientes e bancos, aumentar a concorrência no setor bancário e reduzir o custo das operações financeiras.

MAIS DIÁLOGO COM BANCOS

Outras ações do pacote do BC já foram anunciadas na última quinta-feira. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiantou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) permitindo que os lojistas possam cobrar preços diferentes, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Hoje isso é proibido. A ideia é estimular a competição entre os diferentes meios de pagamento e reduzir as taxas cobradas pelas operadoras de cartão.

O governo estuda ainda editar uma MP que reduza o prazo que as operadoras têm para ressarcir os lojistas nas compras com cartão. Além disso, será obrigatório que as máquinas de cobrança sejam compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade de emissores e credenciadores.

Nos planos da autoridade monetária também estão mudanças na relação entre o Tesouro Nacional e o BC, e seu impacto sobre a dívida bruta. Uma das medidas é a criação de depósitos remunerados das instituições financeiras no Banco Central.

A ideia é reduzir o estoque da dívida bruta. Hoje, para regular a quantidade de dinheiro que circula na economia e retirar o excesso de liquidez do mercado, o BC vende títulos do Tesouro que estão em sua carteira. Essas operações impactam a dívida bruta, principal indicador de solvência observado pelo mercado internacional.

Uma alternativa é seguir outros países e permitir que os bancos façam depósitos no BC, que seriam remunerados. Isso reduziria a necessidade de vender títulos do Tesouro.

A redução de compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a depositar no BC) para liberar mais crédito para a economia não faz parte da agenda. Porém, serão adotadas medidas para simplificar a forma de fazer esses compulsórios.

As medidas a serem anunciadas vão se distribuir entre quatro pilares: cidadania financeira, melhoria da eficiência do sistema financeiro, arcabouço legal do BC e redução do custo do crédito. Para reduzir os juros cobrados ao consumidor, o BC pretende estreitar o diálogo com o setor financeiro.

O presidente Michel Temer também deve anunciar amanhã medidas na área trabalhista, conforme O GLOBO antecipou no sábado.