Após solicitação da CDL Belo Horizonte, MVA incidente em celulares e smartphones é reduzida
A de Belo Horizonte (/BH) conseguiu junto do Governo do Estado de Minas Gerais a redução da MVA (margem de valor agregado) para aparelhos celulares e smartphones, classificados no CEST 21.053.01.
Em reunião recente, a entidade e empresários do segmento apresentaram ao Secretário da Fazenda Estadual, José Afonso Bicalho Beltrão, as dificuldades pelas quais o setor vinha passando e reivindicaram a redução do imposto. Sensibilizado pelos argumentos, foi determinada a redução da MVA que era de 40% para 18,34%, possibilitando melhor poder de competitividade do setor em relação aos outros Estados do Brasil.
O Decreto 47.097/ 2016 que regulou o benefício foi publicado no Diário Oficial MG, neste dia 02 de dezembro de 2016, com seus efeitos retroagidos ao dia 1º de dezembro de 2016.
Esse foi o primeiro passo, mas outras medidas ainda estão em estudo na /BH para garantir a manutenção de empresas em nosso Estado, aumentar a competitividade do segmento, garantindo postos de trabalho e fôlego aos empresários mineiros.
Fonte: BH
Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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