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Portal O Tempo ( Política ) - MG - Brasil - 22-11-2016 - 17:30 -   Notícia original Link para notícia
Ministro suspende por 10 dias rito de processo contra Pimentel

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin acaba de suspender o rito do processo contra o governador; aguarde mais informações
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin acaba de suspender o rito do processo contra o governador Fernando Pimentel por 10 dias.

Aguarde mais informações

Mais cedo

O da de Minas Gerais, (PMDB), chegou a iniciar na tarde desta terça-feira a quarta sessão para discutir a votação da abertura da ação criminal contra o governador Fernando Pimentel (PT).

Segundo Adalclever, a íntegra do processo foi disponibilizada aos 77 , às 18h30 dessa segunda-feira (22), conforme determinou o despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.

Questionamento

Logo após o início da sessão, o líder da minoria, (DEM), questionou junto à Mesa Diretora a validade da sessão, já que ele próprio não teria recebido a senha de acesso ao processo no horário informado pela Assembleia.

"Fiz o requerimento para que o forneça as explicações que enviou ao STJ e que anule a sessão iniciada esta tarde. A Mesa Diretora está tratorando o rito mais uma vez", reclamou o parlamentar.

Segundo o democrata, o despacho do ministro é claro quando diz que o rito só deverá ser iniciado quando todos os 77 estivessem de posse das 6.000 páginas da ação criminal. Na noite de segunda, só tiveram acesso ao conteúdo os que já haviam requisitado formalmente dias atrás o documento. A maioria dos parlamentares só conseguiu ter acesso nesta terça-feira.

"Vou protocolar ainda nesta terça uma liminar junto ao STJ informando ao ministro como agiu a Mesa Diretora e solicitar a suspensão do rito", afirmou .

Competência do STJ

Ainda nesta tarde, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se pronunciou sobre o mandado de segurança ajuizado pela oposição na última semana. De acordo com o despacho do desembargador Estevão Lucchesi, o pedido de prolongamento por mais 30 dias do rito é de competência do STJ.

"A bem da verdade, a impetração deste mandamus com pretensão idêntica à já deduzida no Superior Tribunal de Justiça foi no mínimo temerária e desconforme com o princípio da lealdade processual, pois criou evidente possibilidade de prolação de decisões completamente contraditórias."

Bloco governista

O líder do Bloco Minas Melhor, (PT), que também produziu o parecer favorável a Pimentel, disse que os questionamentos do ministro Herman Benjamin foram integralmente respondidos pela Mesa Diretora e que a votação acontecerá nesta quarta, cumprindo o prazo estipulado pelo STJ.


Palavras Chave Encontradas: Adalclever Lopes, Assembleia Legislativa, Deputados, Gustavo Corrêa, Presidente, Rogério Correia
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