Lojistas e comerciantes de Belo Horizonte estão autorizados a abrir no dia 2 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das eleições municipais de 2016. Há entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a Lei 10.607/02 revogou a Lei 1.266 de 1950, que reconhecia o dia da eleição como feriado nacional. Segundoa Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH), o trabalho doempregado no dia das eleições será normal e não estará sujeito ao pagamento de quaisquer abonos ou gratificações especiais. Neste dia haverá o funcionamentonormal do comércio lojista, principalmente para aqueles que tradicionalmente abrem aos domingos. O empregador deverá conceder tempo suficiente aos empregadospara exercerem o direito do voto, dentro do horário estabelecido pela Legislação Eleitoral, desde que não seja no período destinado ao repouso e alimentação.

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/09/27/internas_economia,808310/comercio-de-bh-podera-funcionar-neste-domingo-de-eleicao.shtml