Secretário do Consumidor quer ampliar atuação de portal on-line para reduzir ações na Justiça

"A desjudicialização é muito importante, para que fique claro mais à frente o que são verdadeiramente os litígios de consumo" Armando Luiz Rovai Titular da Senacon

Especialista em direito comercial, o novo titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Armando Luiz Rovai, admite que não é do ramo. Mas diz que escolheu estar à frente da pasta por entender que o "direito do consumidor é transformador". Em sua primeira entrevista sobre seus planos para a Senacon, após quase dois meses no cargo, elegeu a redução dos conflitos judiciais como prioridade. Para tanto, sua aposta é amplificar a atuação do portal do governo federal Consumidor.gov, de intermediação de conflitos entre cidadãos e empresas, para promover o que chama de "automediação".

GIVALDO BARBOSAAtuação conjunta. Armando Rovai diz que a Senacon vai ter uma atuação próxima aos órgão de defesa do consumidor do Rio durante a Olimpíada

- O objetivo é implementar ilhas de atendimento em Tribunais de Justiça, Procons e entidades da sociedade civil que se tornem nossas parceiras, para aproximar o cidadão dessa ferramenta de solução alternativa de conflito. A desjudicialização é muito importante, para que fique claro mais à frente o que são verdadeiramente os litígios de consumo - diz o secretário, acrescentando que que quer dar publicidade máxima ao portal do governo e fortalecê-lo como uma ferramenta a mais na atuação dos Procons.

Sua marca registrada, diz Rovai, será a produção de estatísticas que permitam identificar gargalos do mercado e a efetividade das ações de monitoramento e fiscalização da pasta.

- A área de defesa do consumidor recebe muitas demandas. Hoje, você não sabe o resultado das medidas. Sabe como começa, mas não como termina - avaliou.

O setor de telecomunicações, considerado um dos mais espinhosos, por exemplo, tem um grupo de trabalho permanente, no Ministério da Justiça. Rovai pondera, no entanto, que serão necessários tempo e estudos aprofundados para chegar a um relatório final, dada a complexidade técnica do segmento.

FRANQUIA DE BANDA LARGA

Responsável pelo grupo, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), André dos Santos, que assumiu o órgão simultaneamente ao secretário, afirma que a Senacon ainda não conseguiu chegar a uma solução, por exemplo, para o impasse sobre se deve haver cobrança de franquia de internet fixa.

- Solução para o assunto franquia ainda não existe, porque você mexe no mercado inteiro. A discussão passa por qual internet você quer hoje no Brasil. Não é só se vai ter franquia ou não. A questão não pode ser reduzida a um aspecto estritamente técnico. O uso da internet está cada vez mais no nosso dia a dia. Usar a internet, ter acesso a ela, é uma questão social - afirma Santos.

O diretor do DPDC alega, no entanto, que há um problema do ponto de vista do consumidor na forma como a banda larga sempre foi vendida no país. Para Santos, a publicidade sempre deu a entender que o serviço seria ilimitado, e, agora, a secretaria aguarda a convocação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para consulta pública sobre a limitação da banda larga. É que ao voltar atrás no posicionamento de que a internet banda larga deveria ter dados limitados, o presidente da agência reguladora, João Rezende, prometeu que abriria uma consulta pública e ouviria todas as partes envolvidas.

Para Rovai, aliás, a aproximação com as agências reguladoras, é fundamental. Desde que assumiu ele se reuniu com representantes da Anatel e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Seu objetivo, diz, é "consertar qualquer esgarçamento" que possa ter havido nos últimos anos.

- Se houve algum afastamento, nosso objetivo é reaproximar - afirmou.

O secretário pondera que há, na relação com os reguladores, algumas divergências legais, e que quer resolver esses impasses para levar segurança jurídica aos consumidores. Rovai garantiu que uma atuação mais rígida ou não da Senacon com as agências vai variar "caso a caso".

A 12 dias dos Jogos do Rio, no entanto, a prioridade é a proteção do consumidor que participará do evento. Rovai esteve, na semana passada, no Rio para analisar se o estado tinha as ferramentas necessárias para proteger os consumidores e receber os milhares de turistas que virão para a Rio 2016. Ele disse que pretende ter uma atuação forte em conjunto com os Procons estadual e municipal na Olimpíada, com uma comunicação privilegiada, "telefone vermelho" brinca, para comunicação rápida com órgãos de defesa do consumidor e garantia de solução eficaz para áreas sensíveis durante o evento, como hotéis e empresas aéreas.

CONTINUIDADE

Rovai admite ter pouca experiência na área de defesa do consumidor. Era sócio de um escritório de advocacia especializado em litígios entre sócios e professor de direito comercial na Universidade Presbiteriana Mackenzie. E ainda tem no currículo quatro mandatos à frente da Junta Comercial de São Paulo e a chefia de gabinete da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania paulistana. Ao ser chamado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a pasta pôde escolher entre a Senacon e a Secretaria Nacional de Justiça. Ficou com o consumidor:

- Acredito que o direito do consumidor é transformador. Em razão da minha formação técnica, acho que o direito do consumidor é mais afeito à minha área de atuação. Meu perfil, por ser mais técnico, seria mais apropriado para uma secretaria técnica - completou.

Rovai elogiou a Senacon e disse que encontrou uma secretaria com estrutura linear, capaz de catalisar diversas áreas, da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à mediação com o setor produtivo. Ele afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho que estava sendo efetuado pela ex-secretária Juliana Pereira.

- Não pretendo reinventar a roda - concluiu.