Após polêmica de abrir no domingo, nova proposta é de liberdade para definir
Depois de tantos projetos em discussão na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa sobre a abertura ou não do comércio aos domingos, uma nova iniciativa promete acabar de vez com a polêmica. Um projeto de lei propõe o funcionamento do comércio em Minas Gerais sem qualquer limitação de horário ou dia.

O projeto é de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB) e foi protocolado na Casa no último dia 22 de junho. O Projeto de Lei 3.659/2016 quer permitir o funcionamento de atividades comerciais em todo o Estado sem limitações de horário e dia.

"Recentemente fui procurado por um grupo de trabalhadores de Viçosa que solicitou um apoio na alteração da lei municipal para permitir a abertura do comércio aos domingos. Eles querem mais empregos na cidade", explicou Roberto Andrade.

Ele tem outro argumento que considera bastante forte. "A legislação trabalhista no Brasil é bastante rigorosa e os direitos dos trabalhadores são respeitados", acrescenta ele. Pelo projeto de lei, comerciantes, prestadores de serviço e trabalhadores poderão negociar o horário de funcionamento das respectivas atividades. "É a livre iniciativa e isso vai gerar mais empregos", acrescenta o deputado.

A população de Belo Horizonte já havia dito não para a proibição da abertura dos supermercados aos domingos. Segundo enquete feita no site da Câmara, Municipal, 84% dos 13.958 cidadãos que se manifestaram foram contra o projeto de lei que obrigava o setor a fechar as portas. Isso fez o autor da proposta e presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), retirar o projeto de lei de tramitação. Na ALMG, projeto semelhante, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT)também foi retirado de tramitação e outro, que proíbe a abertura dos shoppings mineiros aos domingos, está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL-BH), Marco Antônio Gaspar, o projeto de abertura do comércio sem restrição de dia e horário "é muito bem vindo". Ele argumenta que a abertura aos domingos pode gerar, em média, um aumento de 16% nas vagas do setor. Para Gaspar, a obrigação de fechar é que é "danosa". "Claro que há regiões em que isso não compensa. O comerciante faz as contas, vai ver se compensa e aí sim, vai decidir, e poder gerar mais empregos".

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte foi procurado, mas nenhum representante foi encontrado.

Opinião

Pesquisa. Segundo levantamento feito pela Hello Research com 402 entrevistados em Belo Horizonte, 55% são a favor da abertura dos shoppings aos domingos e 21% são contra.

Relembre

Projeto de lei 1602

Proposta: proibir a abertura dos supermercados aos domingos, em BH

Autor: vereador Wellington Magalhães (PTN)

Situação: retirado de tramitação

Projeto de lei 3.481

Proposta: proibir a abertura dos supermercados aos domingos, em Minas

Autor: deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: saiu de tramitação

Projeto de lei 3.533

Proposta: proibir abertura dos shoppings aos domingos, em Minas

Autor: deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ)

Nos feriados, vai valer a convenção

O Projeto de Lei 3.659/2016 diz que será permitido o funcionamento, sem limitações de horários e dias, de farmácias e drogarias; postos de gasolina; cafés e casas de chá; padarias; confeitarias; sorveterias; bombonieres, bares e lojas de conveniência, dentre outros. Com relação aos feriados, a proposta é que "o funcionamento dos estabelecimentos que trata esta lei será regulado por convenção coletiva de trabalho, conforme artigo 6º da Lei Federal 10.101/2000.

Para o vice-presidente da CDLCDL-BH, Marco Antônio Gaspar, o domingo é importante no faturamento não somente de shoppings, mas também das lojas de bairro. "Que morador que não quer ter a comodidade de, por exemplo, se tiver que comprar um presente de última hora adquiri-lo na loja perto de casa. Se o comerciante abrir, vai vender sim?", questiona.

Segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), sem abrir aos domingos, o setor demitiria 35 mil pessoas. A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) calcula 11 mil cortes. (CD)