Por Lúcio Castellano

Reunião, nesta quarta (8), contou com a presença da FCDL-MG e de demais representantes de entidades empresariais

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A extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), proposta pelo Projeto de Lei (PL) 3.503/16, do governador Fernando Pimentel, foi debatida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (8), no Teatro. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, Antônio Carlos Arantes (PSDB), e pelos deputados Felipe Attiê (PTB) e Fábio Avelar Oliveira (PTdoB).

Para o líder da maioria na ALMG e presidente da Comissão, o deputado Antônio Carlos Arantes, a secretaria precisa é de recursos e de gente para trabalhar, e não de uma extinção. "O momento requer criatividade e criatividade se cria com desenvolvimento e desenvolvimento gera renda e, pelo que parece, desenvolvimento não é meta para este governo", criticou o deputado.

Felipe Attiê (PTDB) também criticou a ação. "Queremos condição de desenvolvimento e competitividade. Não concordamos com essa reforma", afirma.

O PL prevê que, com a extinção da Sede, a Cemig passar a ser vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Além disso, eleva o status do presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ao de secretário de Estado. O órgão, conforme a reforma, passa a ser o condutor da política mineira de desenvolvimento, como prevê o PL 3.515/16.

Reforma administrativa - As medidas trazidas pelo PL 3.503/16, que tramita em regime de urgência, fazem parte de uma proposta de reestruturação da administração pública enviada pelo Executivo à Assembleia. As mudanças estão contidas em 13 PLs, um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

As alterações incluem o desmembramento, a transformação e a extinção de cargos, de secretarias e de outros órgãos públicos. Além de alterações na subordinação de conselhos, na vinculação de entidades e na composição de colegiados e câmaras.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Durval Ângelo (PT), a proposta do governo de desmembramento da SEDE é a mais assertiva para o momento. "Se é para pensar em desenvolvimento com qualidade, vamos ter que ter uma estrutura para fazer as coisas acontecerem, que é o que não acontece agora", afirmou o deputado fazendo alusão ao objetivo do governo que é aumentar a capacidade de adaptação do aparelho estatal para conseguir atender às demandas sociais.

Falta de diálogo - A falta de diálogo entre o governo, as entidades empresariais mineiras e os servidores da SEDE foi bastante abordada na audiência.

O deputado Antônio Carlos Arantes já havia denunciado que na secretaria de Estado de Desenvolvimento há cerca de 200 pedidos de empresas que querem se instalar em Minas. "Mas elas não conseguem nem falar com o governo do PT."

Segundo o presidente da CDLCDL BH, Bruno FalciBruno Falci, a falta de diálogo é um problema sério que vêm enfrentando há tempos. "Como representantes das entidades empresariais, temos que ser ouvidos. Precisamos saber se o governo ainda quer conversar com a gente, porque ele não conversou com nenhuma entidade para fazer essa reforma. Sem o debate não chegamos a lugar nenhum, " desabafa o líder cedelista.

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, depois de ter revelado a posição da entidade que vê a extinção de uma Secretaria como um golpe na segurança do setor - responsável por 40% dos postos de trabalho no Brasil -, também discorreu sobre essa falta de diálogo. "Queremos ser ouvidos. Creio que merecemos mais respeito."

Os servidores da SEDE também estão sem saber que rumo tomarão. A diretora de contabilidade e finanças da SEDE, Ivone Cândida, falou com emoção sobre a trajetória da Secretaria e reforçou a falta de negociação do governo com a Secretaria. "Nada nos foi comunicado. Não sabemos nem para onde iremos."

Outra classe que também está perdida com o desmembramento da Secretaria é a das Cooperativas. A gerente jurídica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Isabela Perez, que foi representando o presidente Ronaldo Scucato também desabafou. " Nossa defesa é pelo Cooperativismo na SEDE. Precisamos manter as Cooperativas no Estado."

Desenvolvimento - As entidades representativas empresariais presentes, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), representada pelo dirigente Emilio César Ribeiro Parolini; a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, representada pelo presidente Frank Sinatra Santos Chaves; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), representada pelo presidente Lázaro Luiz Gonzaga, o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), representado pelo conselheiro Geraldo Magela da Silva, a Câmara dos Dirigentes LojistasCâmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH), representada pelo presidente Bruno Selmi Dei FalciBruno Selmi Dei Falci; o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), representada pela gerente jurídica Isabela Peres, representado o presidente Ronaldo Scucato e a Associação Comercial (ACMinas), representada pelo presidente Hudson Navarro, manifestaram-se contrários à reforma.

Todos citaram o desenvolvimento como primordial para trazer mais investimentos para Minas, gerar mais empregos e diversificar nossa economia. Segundo o presidente da CDLCDL BH, Bruno FalciBruno Falci, a permanência da SEDE é fundamental para que ele aconteça no Estado. "Não somos oposição e nem posição. Somos do partido do desenvolvimento", afirma.

O conselheiro do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), Geraldo Magela, vê a ação como uma aventura em um momento de crise. Segundo ele o FOPEMIMPE, órgão da SEDE e a principal ferramenta para a construção de políticas públicas para o fortalecimento dos pequenos negócios em Minas não podem ser extintos. "Ele tem que ser potencializado, melhorado e fortalecido", desabafou.

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, aplaudido de pé no Teatro da ALMG, também entende que é dever do Estado e de seus representantes zelar pelo seu fortalecimento e desenvolvimento, especialmente em um momento no qual o objetivo em comum é a retomada do crescimento do País. "Não é a hora e nem o momento de desmembrar uma Secretaria diretamente responsável por buscar meios de manter o comércio funcionando de forma saudável em nosso Estado".

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Olavo Machado, disse ter achado pertinente a extinção da SEDE, pedindo a todos os presentes, principalmente aos representantes das entidades empresariais mineiras que, juntos, a avaliassem melhor. " A proposta tem que ser mais discutida, pois poderá trazer novas possibilidades e isso é o que Minas precisa", afirmou.

Presentes - Além dos representantes das entidades empresariais citadas acima, estiveram presentes Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig; André Reis, assessor de gabinete, representando o secretário Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo; Rogério Bellini dos Santos, secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, representando, Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário e Caio Cordeiro de Barros, subsecretário da Assessoria Técnico Legislativo, representando Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

O deputado Antônio Carlos Arantes solicitou a retirada do regime de urgência da proposta para que possa ser mais discutida, mas o líder de governo, deputado Durval Ângelo, negou.

Fonte: Site FCDL-MG, com informações da ALMG