Nova proposta busca aproximar residências e lojas, com benefícios na construção de edifícios
Além das reformas de áreas comerciais, como a Savassi, finalizada em 2012, e do Barro Preto, prevista para começar no segundo semestre deste ano, o principal incentivo ao comércio de rua que tem sido idealizado pela Prefeitura de Belo Horizonte está no novo Plano Diretor da capital. Com as alterações nas regras construtivas da cidade, edifícios que destinarem o térreo de suas fachadas para lojas voltadas para rua ganharão incentivos, como o aumento da área que pode ser construída no terreno.

O objetivo é estimular a criação das chamadas "centralidades", ou seja, levar o comércio para onde hoje há maior concentração de residências e também fazer o caminho inverso, ao incentivar moradores a migrarem para áreas de lojas. O projeto de lei que estipula as mudanças no Plano Diretor está em tramitação na Câmara Municipal e reduz o potencial construtivo de todos os lotes da cidade. A proposta prevê a criação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é uma contrapartida paga à prefeitura para quem quiser construir acima do limite básico (veja ao lado).

Os edifícios que contemplarem o uso misto, conciliando residências e comércio. poderão ter até 40% de desconto no valor da contrapartida a ser paga. Além disso, se o térreo do edifício for construído de modo integrado ao espaço público, aberto à passagem de pedestres e com possibilidade de lojas comerciais, essa parte não será contabilizada como área construída, o que permitirá que o empreendedor aumente o potencial construtivo.

O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, defende que o comércio de rua é essencial para tornar o espaço público mais amigável. "Criando um ambiente favorável ao comércio, você aumenta a circulação de pessoas no local, melhora a convivência social e aumenta a sensação de segurança, uma vez que a região passa a ter vida", explicou.

Castro ainda destaca que a criação de centros comerciais onde hoje existe uma concentração grande de residências reduz a necessidade de deslocamentos pela cidade. Nas regiões de grande infraestrutura e já com o comércio consolidado, como no Barro Preto e na Savassi, os incentivos serão para a criação de áreas residenciais.

O arquiteto e urbanista Sérgio Myssior destaca que Belo Horizonte segue uma política que é tendência no mundo: a do uso dos incentivos para orientar que a cidade cresça. "Com esse instrumento, a prefeitura consegue direcionar o crescimento para aquilo que acredita ser benéfico. Com as fachadas ativas, os empreendimentos passam a se comunicar com a cidade e conseguem conciliar o incentivo econômico ao comércio de rua com a melhoria do planejamento urbano", diz.

Proposta

OUC. Além do Plano Diretor, a prefeitura deve enviar à Câmara Municipal, a Operação Urbana Consorciada (OUC) Antônio Carlos/Pedro I, Leste/Oeste que também prevê incentivos para o comércio de rua.

Saiba mais

Conferência. O Plano Diretor de Belo Horizonte é revisado a cada quatro anos durante a realização da Conferência Municipal de Política Urbana. Nela, representantes dos setores popular, técnico e empresarial se reúnem para debater propostas de alteração, que, ao fim do encontro, são votadas pelos delegados eleitos de cada um dos setores. O resultado é enviado à Câmara Municipal como projeto de lei para ser votado pelos parlamentares.

Tramitação. O novo Plano Diretor da capital já está pronto para ser votado no plenário da Câmara Municipal. Ele já foi aprovado por quatro comissões e agora terá que passar pelo aval dos vereadores da casa.

Lojistas querem garagens verticais

O novo Plano Diretor de Belo Horizonte permite a possibilidade da construção de edifícios-garagem, mas não prevê incentivos para esse tipo de empreendimento. Representantes comerciais defendem que seja criada uma lei para beneficiar os edifícios-garagem, com a permissão de construção acima do permitido, como ocorreu para a edificação de hotéis, durante a Copa do Mundo, e ocorre para hospitais.

O diretor do Conselho Regional da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL) da Savassi Alessandro Runcini defende a adoção da medida. "Essa seria uma solução que incentivaria o comércio de rua nas regiões onde ela for implantada, porque resolveria um dos principais problemas, que é a vaga de estacionamento, e sem causar impacto de obras na região, como seria com um estacionamento subterrâneo", afirmou.

Segundo o diretor do Conselho Regional [/NORMAL_A]da CDLCDL do Barro Preto Fausto Isac, os edifícios-garagem podem ajudar o comércio de rua na concorrência contra o shopping. "Com um edifício-garagem, o preço dos estacionamentos não será tão caro, porque vai aumentar a oferta. Isso vai ajudar, porque, no shopping, as pessoas estão dispostas a pagar estacionamento. Com o tempo eles se acostumarão a usar os edifícios-garagem".< (BM)