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Guarda municipal quer se fazer de policia e fiscalizar Flanelinhas

Flanelinhas de BH podem ser fiscalizados por Guarda Municipal.

Nesta segunda-feira, 30, o vereador Joel Moreira Filho (PMDB) protocolou na Câmara Municipal um projeto que quer proibir a atuação de flanelinhas e de guardadores de carros em Belo Horizonte.Não explicaram para ele que lei não pode proibir.

Este projeto acrescenta à Guarda Municipal a atribuição de fiscalizar e prevenir o exercício dos guardadores e também de camelôs. Atualmente, a atuação de flanelinhas é proibida pelo Código de Posturas do município e fiscalizada pela Polícia Militar e por agentes municipais, os guardadores são credenciados na prefeitura.

O vereador explica que "são mais de 800 pontos com flanelinhas na cidade, extorquindo as pessoas diariamente, e a prefeitura não tem fiscais suficientes para coibir essa atividade. Por isso, proponho uma mudança no estatuto da Guarda Municipal, para que ela possa fiscalizar e aplicar multas".

A corporação, que tem cerca de 2.100 guardas, informou que não comenta projetos de lei.

Os flanelinhas são temidos pela população, pois alguns usam de violência e ameaçam os motoristas que não concordem em lhes pagar o valor que eles acham correto. São freqüentes esses ataques na capital. Esse assunto sempre gera polêmica, pois nem todos os guardadores de carros agem assim, mas acabam pagando o preço pelas atitudes dos maus colegas, deixando a categoria mau vista perante a sociedade.

Segundo informações da prefeitura, as atividades de guardador e lavador de carros é permitida, com uma diferença: o lavador pode negociar com o motorista o valor cobrado pela limpeza do veículo, enquanto o guardador não pode estipular preço. Cerca de 380 agentes atuam na fiscalização de 1.230 trabalhadores cadastrados.

Exercer essas atividades sem licença pode gerar multa de R$ 1.785,19. O vereador quer reduzir esse valor. "Essas multas, quando são aplicadas, não são pagas. Temos que estipular um valor que o flanelinha tenha condição de pagar", afirmou. Filho disse, ainda, que a multa cobrada vai ser maior para lavadores credenciados que atuam como flanelinha.

Os projetos foram discutidos na Câmara e seguem para a tramitação. O vice-presidente de Educação e Tecnologia da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL), Marcos Corrêa, que participou das discussões, aprova as propostas. "O flanelinha gera medo no consumidor e reduz a rotatividade ao segurar a vaga", disse.