Dois projetos de lei na Câmara Municipal pretendem inibir a ação de flanelinhas que atuam nas ruas da capital; função lavador de carros será permitida
Além da proposta que quer proibir a atuação de flanelinhas e de guardadores de carros em Belo Horizonte, o vereador Joel Moreira Filho (PMDB) protocolou nesta segunda-feira na Câmara Municipal um projeto que acrescenta à Guarda Municipal a atribuição de fiscalizar e prevenir o exercício dos guardadores e também de camelôs. Atualmente, a atuação de flanelinhas é proibida pelo Código de Posturas do município e fiscalizada pela Polícia Militar e por agentes municipais - os guardadores são credenciados na prefeitura.

"São mais de 800 pontos com flanelinhas na cidade, extorquindo as pessoas diariamente, e a prefeitura não tem fiscais suficientes para coibir essa atividade. Por isso, proponho uma mudança no estatuto da Guarda Municipal, para que ela possa fiscalizar e aplicar multas", explicou o vereador. A corporação, que tem cerca de 2.100 guardas, informou que não comenta projetos de lei

De acordo com a prefeitura, as atividades de guardador e lavador de carros é permitida, com uma diferença: o lavador pode negociar com o motorista o valor cobrado pela limpeza do veículo, enquanto o guardador não pode estipular preço. Cerca de 380 agentes atuam na fiscalização de 1.230 trabalhadores cadastrados.

A multa cobrada hoje a quem exercer essas atividades sem licença é de R$ 1.785,19. O vereador estuda a redução desse valor. "Essas multas, quando são aplicadas, não são pagas. Temos que estipular um valor que o flanelinha tenha condição de pagar", afirmou, sem dar valores. Filho disse, ainda, que a multa cobrada vai ser maior a lavadores credenciados que atuam como flanelinha.

Os projetos foram discutidos nesta segunda-feira na Câmara e seguem para a tramitação. O vice-presidente de Educação e Tecnologia da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL), Marcos Corrêa, que participou das discussões, aprova as propostas. "O flanelinha gera medo no consumidor e reduz a rotatividade ao segurar a vaga", disse.