População é quem vai decidir se supermercados vão fechar aos domingos Os vereadores de Belo Horizonte decidiram clamar o vox populi, vox dei - frase em latim que significa 'voz do povo, voz de Deus' - para definir os rumos do polêmico projeto de lei que pretende proibir os supermercados e hipermercados da capital de seguirem abrindo as portas aos domingos. Aprovado em 1º turno no mês passado, o Projeto de Lei 1.602/2016 foi suspenso por 45 dias.
Agora, é uma enquete online no site da Câmara Municipal com votação aberta à população que vai definir os rumos da proposta. Se a maioria dos internautas reprovar o projeto, ele será abolido. A iniciativa é inédita na Câmara dos Vereadores e, segundo a Casa, poderá ser adota outras vezes. Ontem, por volta das 19h30, o site da Câmara não suportou o grande número de acessos e ficou fora do ar.
Paralelamente ao lançamento da enquete, foi realizada uma audiência pública ontem para debater o assunto no plenário da Câmara. Favorável ao descanso aos domingos, o representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sec-BHRM), José Cloves e Carlos Alberto da Silva, alegou que os funcionários são submetidos a jornadas extensas apenas para satisfazer a comodidade do cliente, que dispõe de outros seis dias para realizar suas compras.
Por outro lado, o presidente da de Belo Horizonte (/ BH), , é contra o fechamento dos supermercados aos domingos. "Não se trata de pretender sacrificar nenhuma categoria profissional. Pelo contrário, queremos que os trabalhadores do comércio, dos supermercados, dos bares e restaurantes tenham a oportunidade de ganhar mais e de verem ampliadas as ofertas de trabalho", defendeu Falci, que ainda alertou para o risco de demissões no setor, caso a lei seja aprovada.
Justificativa do projeto
De autoria do presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), e do vereador Preto (DEM), o PL 1.602/16 traz como justificativa "preservar os direitos dos trabalhadores, garantindo- -lhes o convívio familiar e a participação em atividades religiosas ou de lazer." O texto prevê multa diária de R$ 50 mil a R$ 100 mil para estabelecimentos reincidentes, podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento caso a lei seja descumprida.
Como votar
%u2022 Site
www.cmbh.mg.gov.br/ node/614565
%u2022 Facebook
www.facebook.com/camaradebh
Palavras Chave Encontradas: Bruno Falci, Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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