O fechamento aos domingos poderá ocasionar uma redução de 20% a 30% no quadro de pessoal, segundo a Amis/Alisson J. Silva

A decisão sobre o fechamento ou não dos supermercados e hipermercados de Belo Horizonte aos domingos caberá à população da capital mineira. Em audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte, convocada pelo presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), o vereador informou que vai deixar a escolha nas mãos da cidade e oficializou a criação de um hotsite no qual o cidadão poderá votar a favor ou contra o funcionamento dos estabelecimentos no dia. A página já está na rede desde segunda-feira e ficará disponível durante 45 dias.

Wellington Magalhães é, ao lado do vereador Preto (DEM), um dos autores do polêmico Projeto de Lei nº 1602/15, que proíbe a abertura dos supermercados aos domingos. Segundo o parlamentar, no entanto, o que for decidido na votação será acatado pelo município. Até ontem, de acordo com parcial do site, a grande maioria das pessoas se mostrava contrária ao fechamento aos domingos.

"Quero ouvir o povo, porque muitos querem e outros não. Não posso ouvir meia dúzia que quer e meia dúzia que não quer. Metade do empresário quer, a outra não. Então vamos ouvir certo: o povo de Belo Horizonte. Esse projeto foi feito para o trabalhador e não para o empresário", justifica o presidente da Câmara Municipal. O principal objetivo da proposta é garantir a preservação dos profissionais do comércio aos domingos, em favor de sua saúde mental e social, permitindo-lhes maior convivência com a família.

Várias entidades do setor supermercadista e dos empregados do comércio participaram da audiência dessa terça-feira. Entre os representantes dos supermercados, há um consenso de que, se aprovada, a proibição resultará em demissões e vai agravar ainda mais a recessão econômica que afeta o País, além de contrariar o interesse do consumidor.

Segundo dados da Associação Mineira de Supermercados (Amis), o fechamento no dia poderá levar a uma redução de 20% a 30% no quadro de pessoal das lojas. Ou seja, até 8 mil vagas de trabalho podem ser extintas só nos supermercados da capital.

"Crescemos muito o número de funcionários no setor em função de o domingo ser o segundo melhor dia de negócios no segmento. A proibição acarretaria a saída de empregados que trabalham aos domingos e não só a deles, mas daqueles que entraram para cobrir as eventuais folgas durante a semana", alerta o superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala.

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Nametala afirma que a Amis trabalha com a ideia da livre iniciativa, com cada empresa tendo a escolha de abrir ou não o seu estabelecimento. Mesma opinião compartilha o vice-presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH), Marcos Innecco, que também ressalta a possibilidade do aumento do desemprego e da perda de receita por parte dos supermercados com a medida.

"A CDLCDL-BH se posiciona a favor do comércio livre. Ou seja, essa regulamentação ou forma de gestão do negócio deve ser resolvida dentro da empresa, sem a interferência do poder público. Economia forte só acontece quando você tem a liberdade de gestão de uma empresa, o que já não é fácil no Brasil", destaca Innecco.

Demissões - O vereador Wellington Magalhães, no entanto, rechaça as afirmativas e garante que não haverá demissões. "Vejo que não há desemprego. Isso é mais uma questão sobre terrorismo. Não concordo com essa questão do desemprego, porque não há desemprego. A pessoa que trabalha de segunda a sábado é a mesma que trabalha a semana toda. Você não contrata uma pessoa para trabalhar só no domingo", diz.

Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SECBHRM), José Cloves Rodrigues afirma que não há nenhuma informação palpável que possa dizer que haverá desemprego. Segundo ele, a entidade sempre foi contrária à abertura aos domingos. "Entendemos que o prejuízo para a saúde do trabalhador do segmento que estamos tratando hoje aqui é muito grande. Sem contar o prejuízo social, já que o funcionário não tem tempo de desfrutar momentos em família. A gente quer preservar isso", ressalta Rodrigues, ao dizer que existem várias denúncias de trabalhadores sobre não cumprimento da legislação trabalhista.

No 1º turno, ocorrido no dia 18 de abril, o projeto foi aprovado por 29 votos. Enquanto durar a votação da população pelo site da Câmara, porém, a proposta terá o seu trâmite paralisado. Encerrada a etapa na Internet, se a maioria for contra ao que propõe o projeto, ele não seguirá adiante na Casa. Por outro lado, se a maior parte for a favor, a proposta irá para pleito em segundo turno.

Funcionários de alguns hipermercados e supermercados da capital, como Carrefour, Walmart e Supermercados BH também participaram da audiência.