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Diário do Comércio online - BH (MG) ( DC Mais ) - MG - Brasil - 28-04-2016 - 10:08 -   Notícia original Link para notícia
Curtas Dc Mais - Comércio não funcionará no dia 1º de maio

A de Belo Horizonte (/BH) informa que, como não houve acordo na Convenção Coletiva 2016/2017, o comércio lojista da capital mineira não poderá funcionar no feriado de 1º de maio, que é comemorado o Dia do Trabalho.  Durante o feriado não é permitido o funcionamento do comércio lojista com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025, prevista no artigo 75.·  Entretanto, o lojista que quiser abrir seu estabelecimento no feriado, deverá fazê-lo sem o uso de seus empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro.


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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