Além de integração das polícias, ações da Prefeitura também foram cobradas para coibir violência.
Moradores, lojistas e entidades cobraram nesta terça-feira (19/4/16) ações do poder público para coibir a criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte. Embora ocupe um perímetro que abarca apenas 1,7% da superfície da Capital, a região foi palco de quase a metade dos roubos registrados em toda a cidade em 2015, conforme mapeamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Operações conjuntas das polícias militar e civil para repressão ao crime, maior fiscalização de casas de prostituição e jogos de azar e mais envolvimento da Prefeitura Municipal quanto à aplicação do Código de Posturas da cidade foram algumas das medidas reivindicadas em audiência sobre o assunto na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel PM Winston Coelho Costa, este ano, de janeiro até agora, foram registradas 8.086 ocorrências de crimes diversos no hipercentro e apreendidas 21 armas. Cento e onze pessoas foram presas, das quais 30% são reincidentes no crime.

Diante da situação, a gerente de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Ângela Macedo Ferreira Grecov, afirmou que o empresariado clama por mais ações do poder público. "Entendemos a falta de recursos e de efetivo policial, mas precisamos de ações e queremos ser parceiros na busca de soluções", frisou a gerente da entidade.

Segundo o vice-presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH), Marcos Innecco, hoje a questão da segurança é o fator preponderante na decisão do consumidor e o motivo que leva 47,8% dos consumidores a preferirem os shoppings centers a comércios de rua como os do hipercentro, conforme mostra recente pesquisa feita pela entidade.

O representante da CDLCDL destacou que políticas públicas eficientes são importantes para coibir o quadro de criminalidade no hipercentro, "Quando se tem políticas permissivas, em que usuários e traficantes de drogas, flanelinhas e comerciantes clandestinos fazem o que querem, o próprio ambiente cria a sensação de insegurança, o comércio vai se depreciando e esse ciclo não acaba", criticou ele.

Drogas alimentam violência - Cenas de consumo e venda de drogas à luz do dia na praça Sete foram exibidas durante a audiência pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a reunião. Mostrando reportagens de jornais e de emissora de televisão sobre a criminalidade na região, o deputado disse que a praça, símbolo do hipercentro, virou um espaço público ocupado por contraventores.

Segundo o parlamentar, dados veiculados na imprensa e obtidos junto à Seds revelam que este ano já há um aumento de 40,6% nas ocorrências de roubos em Belo Horizonte e de 32,9 em Minas no primeiro bimestre, comparado ao mesmo período do ano passado. Ao defender maior atenção para o hipercentro, o parlamentar frisou que a região está entre as chamadas zonas quentes da criminalidade no mapeamento feito pelo Estado em 2015 e que por ela circulam diariamente 1,5 milhão de pessoas.

Esse fluxo de pessoas, segundo pontuou a delegada-geral de Polícia Civil, Adriana de Barros Monteiro, é uma das especificidades do hipercentro em relação a outras regiões da cidade. Com uma população marcadamente flutuante, o hipercentro tem um perfil de criminoso que chega de fora, pratica o delito e retorna ao seu local de origem, fato que segundo a delegada impacta inclusive as estatísticas de violência.

Alguns desses criminosos, segundo admitiu a delegada, são presos por delitos menores quatro ou cinco vezes num mesmo dia. Por outro lado, ela frisou que a delegacia da região tem alto índice de conclusão de inquéritos e destacou que operação conjunta de combate às drogas realizada na última sexta-feira (15) na região resultou na prisão de três traficantes que atuavam juntos no centro, se dividindo nas funções de gerente, fornecedor e vendedor das drogas. Este último, contudo, já foi solto e está com tornozeleira, disse a delegada.

Embora criticada, a soltura do preso estaria tecnicamente correta, segundo explicou o procurador de justiça André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais. Segundo ele, houve o afrouxamento da legislação anti-drogas do País, o que na sua avaliação é um dos grandes fatores responsáveis pelo círculo vicioso da violência e insegurança que se instalou em regiões como a do hipercentro da Capital.

Conforme o procurador, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional prevê, além da prisão, , também medidas privativas de direitos para traficantes. Ubaldino criticou, também, a não inclusão da pena privativa de liberdade, ainda que mais branda, para usuários. A medida, segundo ele, poderia evitar a entrada no mundo das drogas e reverter as estatísticas que apontam que de cada dez homicídios praticados, nove estariam relacionados às drogas, assim como oito em cada 10 ocorrências de furtos.

"Aquele que começa como usuário acaba praticando furtos, roubos e assaltos para manter o vício ou até se convertendo em traficante. Estamos colhendo os frutos e as consequências do tratamento complascente dado aos usuários e traficantes", condenou ele, esclarecendo que para o dependente químico caberia o encaminhamento para tratamento.

Lincoln Ferreira Nascimento, presidente do Consep do Hipercentro, comentou que a insegurança na região começou a ser sentida sobretudo a partir de 2000. Como forma de prevenção, ele sugeriu a volta de cursos de formação de policiais comunitários."Vemos a segurança pública não só como serviço, mas também como direito", defendeu ele.

Comandante vê peso grande para PM

O comandante de Policiamento da Capital atribuiu o aumento da criminalidade ao atual quadro econômico, social e político do País e disse que a situação é a mesma nas demais capitais. Também apoiando o trabalho conjunto, afirmou, contudo, que não vê essa vontade por parte de todas as instituições nas esferas municipal, estadual e federal.

"Fica um peso grande para a polícia", disse o comandante, afirmando que o efetivo poderia ser suficiente para o trabalho da corporação se não recaísse para a polícia praticamente quase toda a responsabilidade pela segurança.

Segundo o coronel Winston, há situações, além do cenário nacional, que interferem na degradação de ambientes como o hipercentro de Belo Horizonte e, por consequência, na segurança, sem que estejam relacionadas diretamente à polícia. Tais como transporte irregular de passageiros, comércio clandestino, estrangeiros em situação irregular na cidade morando em cubículos, moradores de rua em conflito, que praticam homicídio contra outros que também vivem na rua, dimensionamento do transporte coletivo, com novas linhas passando pelo centro.

Já o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Sérgio Prates, citou ações da Prefeitura que se refletem na segurança, como patrulhamento preventivo, reforço da iluminação, poda de árvores, fiscalização do comércio clandestino e estímulo a eventos culturais. Essas ações, segundo ele, podem melhorar o ambiente no hipercentro da cidade, contribuindo para a redução da violência. Ele citou também o Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte (COP-BH), instalado em 2014. O objetivo é o controle integrado de serviços como saúde, segurança, defesa civil e monitoramento de imagens, entre outros.

Código de Posturas - Para o deputado Sargento Rodrigues, contudo, a Prefeitura deveria aplicar melhor o Código de Posturas quanto a medidas às vezes simples mas que podem contribuir para a segurança. Como exemplo, citou que depois de inúmeras reclamações e audiências sobre problemas no entorno do Mineirão em dias de jogos, na Pampulha, a PBH proibiu o uso de churrasqueiras na região, o que pôs fim a tumultos.

Vice-presidente da comissão, o deputado João Leite (PSDB) lembrou, ainda, da existência do Comitê de Acompanhamento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, formado por diversos órgáos e defendeu que essa instância também se integre às ações por maior segurança no hipercentro.