A lei brasileira da meia-entrada, que entrou em vigor em dezembro de 2015, determina que estudantes e idosos paguem metade do valor do ingresso comprado pelas demais pessoas, em cinemas, teatros e outros estabelecimentos voltados à cultura e o lazer. Em um cinema, por exemplo, se a inteira custar R$ 30, a meia-entrada sai por R$ 15. Logo, se não tivéssemos a lei da meia-entrada, todos pagariam R$ 30, correto? Não necessariamente. Ainda há locais que elevam o preço da inteira apenas para subir, por tabela, o valor da meia-entrada. Como assegurar fiscalização eficiente que para os estabelecimentos de lazer e entretenimento sigam corretamente a lei da meia-entrada?

E em relação à obrigatoriedade da padronização das carteiras de estudantes em todo o país, que começou a vigorar este mês, após o vencimento, em 31 de março, da última edição do documento? Será que as novas identidades estudantis estão sendo produzidas com a devida certificação eletrônica e em modelos padronizados, como determina a lei? Quais entidades estão autorizadas a fazer isso? Como os estudantes podem se informar e obter a documentação correta?

Essas e outras questões são foco de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Paulo Lamac (Rede), marcada para esta quinta-feira (7/4), às 14h30, no Plenário I da ALMG(R. Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, BH/MG). A expectativa é de auditório lotado para as discussões.

"Nosso intuito é ouvir estudantes e dirigentes de entidades estudantis, representantes de escolas públicas e privadas, associações, sindicatos de produtores culturais e entidades e empresas do setor de lazer e entretenimento, entre outros, para esclarecer todas as dúvidas referentes ao tema", afirma Lamac, autor do requerimento para a audiência. "O papel da Comissão de Educação, nesse caso, é o de esclarecer todas as questões que envolvem a identidade estudantil e tornar mais eficaz e seguro o instituto da meia-entrada, uma conquista muito importante para os alunos", completa o parlamentar.

Entre os convidados para a audiência desta quinta-feira, estão dirigentes de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE), o Movimento Democrático Universidade Para Todos em Minas Gerais (MDU), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a União Brasileira dos Estudantes - UBES/SP e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG/SP), entre outras. Também foram chamados representantes de entidades como a Federação Mineira de Futebol, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL).

Audiência Pública: desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil pela Lei nº 12.933/2013 e seus impactos para os estudantes do Estado.

Data: Quinta-feira - 7/4 - 14h

Local: Plenário I, ALMG - R. Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, BH/MG

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG