Comissão quer ouvir representantes de setores atingidos por norma federal que entrou em vigor no ano passado.
Os desdobramentos da exigência de padronização da carteira de identificação estudantil por meio da Lei Federal 12.933, de 2013, bem como sua efetividade para os estudantes do Estado. Esses são os assuntos a serem debatidos nesta quinta-feira (7/4/16), às 14 horas, no Plenarinho I, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião atende a requerimento do deputado Paulo Lamac (Rede), presidente da comissão.

De acordo com o parlamentar, a audiência pretende esclarecer algumas das principais dúvidas do público atingido pela lei. "Nosso intuito é ouvir estudantes e dirigentes de entidades estudantis, representantes de escolas públicas e privadas, associações, sindicatos de produtores culturais, entidades e empresas do setor de lazer e entretenimento, entre outros, para esclarecer todas os questionamentos referentes ao tema", explicou.

A lei que padroniza as carteiras de identificação dos estudantes no Brasil entrou em vigor em 1º de dezembro do ano passado, restringindo a emissão do documento a algumas entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Diretório Central dos Estudantes (DCE). Agora, por lei, os jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, de posse deste documento, terão direito a no mínimo 40% dos lugares em eventos artísticos, culturais e esportivos.

Convidados - Foram convidados para a audiência o presidente da Federação Mineira de Futebol (FMF), Castellar Modesto Guimarães Neto; o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato da Silveira Martini; o presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL) de Belo Horizonte, Bruno Selmi Dei FalciBruno Selmi Dei Falci; o presidente da Safeweb Segurança da Informação, Luiz Carlos Zancanella; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral; a presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE), Luana Kathleen Paiva Ramalho; o presidente do Movimento Democrático Universidade Para Todos (MDU) em Minas Gerais, Adriana Ferreira; e o vice-presidente regional da UNE, Max Pereira Ziller.

Também foram convidados a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz da Silva; o presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc-MG), Rômulo Duque de Azevedo; o gerente-geral da Cineart e diretor do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas, Lúcio Otoni; o representante da BWA Ingresso Fácil em Minas Gerais, Leonardo Bacha; a representante da Ubes no Estado, Bruna Helena Fagundes; a presidente da Ubes, Camila Lanes; a presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Késsia Cristina Teixeira de Paula; e, finalmente, o presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte (Ames/BH), Lincoln Emmanuel.