Marco Gaspar: mudança é problema para empresários/DIVULGAÇÃO/CDLCDL-BH

Os empresários do comércio varejista do Estado vão buscar, junto ao governo de Minas Gerais, a revisão da medida que antecipa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas, anunciada no fim de fevereiro. No início desta semana, a Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH) encaminhou um ofício ao governador Fernando Pimentel pedindo pela não antecipação do pagamento do dia 9 para o dia 2 de cada mês, conforme estabelecido. Uma das maiores preocupações da entidade é com o aumento da inadimplência.

O governo de Minas tem encontrado dificuldades para pagar as contas, principalmente as referentes à folha de pagamento do funcionalismo público, e optou por adiantar a cobrança do imposto por meio de decreto da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). O valor arrecadado com o ICMS seria próximo ao necessário para quitar os vencimentos dos funcionários, segundo o governo. A medida começa a valer a partir de abril.

Para o vice-presidente da CDLCDL-BH Marco Antonio Gaspar, a decisão, vista como uma solução para o governo, pode se tornar um grande problema para os empresários. A antecipação do recolhimento do tributo, segundo ele, vai afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas, que já se encontram em dificuldades com a crise econômica atual. Para não comprometer o salário dos funcionários, Gaspar projeta que muitas delas acabarão na inadimplência ou pagando juros.

"A empresa, nos primeiros dias do mês, preocupa-se em pagar seus funcionários e, agora, terá de pagar o imposto. Ao contrário do que se espera, a antecipação pode é gerar o aumento da inadimplência no pagamento do ICMS, porque as empresas não terão os recursos antecipadamente", explica Gaspar, que não concorda com a decisão. "Já pagamos muitos impostos, e não podemos resolver o problema de fluxo de caixa do governo comprometendo o nosso. O funcionário vem em primeiro lugar", afirma o vice-presidente da CDLCDL-BH.

Sem recursos - A notícia da antecipação desagradou de modo geral o setor, que agora quebra a cabeça para encontrar uma solução. Segundo Gaspar, hoje muitos empresários não têm recursos para cumprir o novo prazo, o que pode agravar ainda mais a crise.

"O governo parece tomar medidas neste ano achando que o empresário está em uma situação bastante confortável. Está todo mundo quebrando, várias empresas fechando as portas, e eles não querem nem saber. Simplesmente mudam, fazem um decreto e mandam pagar quando desejam. Isso não aceitamos de forma nenhuma", dispara o vice-presidente.

No último dia 23 de fevereiro, Fernando Pimentel anunciou o contingenciamento de R$ 2 bilhões nas despesas operacionais e de custeio da máquina pública estadual em 2016. O principal objetivo com o corte é pagar a folha dos servidores e economizar recursos frente à previsão de um novo déficit orçamentário estimado em R$ 8,9 bilhões.